Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE para o desenvolvimento de ações de investimento e de custeio da base descentralizada satélite do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Dispõe sobre a regulamentação da Cozinha Comunitária de Lavras da Mangabeira-CE e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais 15% (quinze por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Nº: 677/2021, de 16 de novembro 2021, para o fim que indica e dá outras providências.
Eleva o Sítio Oiteiro à categoria de Vila e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação no espaço público no distrito de Mangabeira e adota outras providências.
Denominação de artéria - SEDE: SR. VICENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO PROMOVER A ATENÇÃO, CUIDADO E ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS, CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE E PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denominação de artéria - SEDE: GECINA BESERRA DE ARAÚJO
Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 1° na Lei Municipal nº: 695/2022 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre atualização do vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) do município de Lavras da Mangabeira.
Dispõe sobre concessão de gratificação extraordinária para os profissionais da saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de um Bairro e denominação de Artérias no distrito de Quitaiús e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira.
Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio com entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N°: 503 de 25 de outubro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de nomenclatura do cargo comissionado de "Coordenação do Bolsa Família", constante no item 12.5, do art. 23 da Lei Municipal N°: 503/2017.
Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre criação no âmbito municipal a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil PMPDEC e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 5º, caput e §1º da lei municipal nº 326/2013, de 30 de outubro de 2013 que trata sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, para fins de aumento da margem consignável.
Acrescenta o inciso IV na Lei Municipal nº 645/2021, que dispõe sobre feriados no Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância e adota outras providências.
