Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1026 registros Informações atualizadas em: 16/05/2025 - 09:37:18

LEI MUNICIPAL: 770/2023 13/09/2023

Denominação de artéria na Vila Patos: JOSÉ GERMANO BESERRA.

LEI MUNICIPAL: 769/2023 13/09/2023

Denominação de artéria na Vila Oitis: FRANCISCA JOAQUINA DE OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL: 768/2023 13/09/2023

Denominação de artéria na Vila Oitis: GERALDA MARIA GARCIA.

LEI MUNICIPAL: 767/2023 13/09/2023

Denominação de Bem Público - SEDE: ROSA MACHADO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 766/2023 06/09/2023

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Lavras da Mangabeira, a "Marcha em Defesa das Mulheres".

LEI MUNICIPAL: 765/2023 09/08/2023

Denominação de Bem Público - SEDE: JOÃO DIONIZIO DE MELO.

LEI MUNICIPAL: 764/2023 09/08/2023

Dispõe sobre denominação de Ponto de Táxi (BERNARDO PEREIRA DA SILVA NETO) na Sede do município e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 763/2023 07/08/2023

Denominação de bem público – IBOREPI: MARIA DE LOURDES LAURENTINO DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 762/2023 03/07/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 761/2023 27/06/2023

Denominação de artéria - SEDE: AUGUSTO DE SOUSA SOBREIRA.

LEI MUNICIPAL: 760/2023 27/06/2023

Denominação de artéria - SEDE: ALOYSIO TEIXEIRA FERRER FILHO.

LEI MUNICIPAL: 759/2023 07/06/2023

Denominação de artéria - SEDE: CÍCERA CIRLANDIA DE OLIVEIRA SILVA

LEI MUNICIPAL: 758/2023 07/06/2023

Denominação de artéria - SEDE: JOSÉ ALESSANDRO LINCOLN ALENCAR DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 757/2023 07/06/2023

Denominação de artéria - SEDE: PEDRO FLÁVIO SOARES PEREIRA

LEI MUNICIPAL: 756/2023 07/06/2023

Denominação de artéria - SEDE: CONRADO COSMO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 755/2023 01/06/2023

Dispõe sobre criação do Núcleo de Intervenção ao Autismo - NIA no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 754/2023 17/05/2023

Autoriza o poder executivo a realizar, por meio dos laboratórios da rede pública e conveniados com o município, a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.

LEI MUNICIPAL: 753/2023 17/05/2023

Altera o art. 4º da Lei Municipal Nº: 672/2021, que institui o Programa Municipal de incentivo à Escolinhas de Esportes e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 752/2023 03/05/2023

Denominação de artéria - SEDE: Francisco de Matos Germano.

EMENDA À LEI ORGÂNICA: 01/2023 18/04/2023

EMENDA À LEI ORGÂNICA: 01/2023 - Altera o inciso X, do §2º do Art. 34 da Lei Orgânica do município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 751/2023 10/04/2023

Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches e escolas do município de Lavras da Mangabeira.

LEI MUNICIPAL: 750/2023 10/04/2023

Dispõe sobre a regulamentação da lei federal nº: 14.199/2021 no município de Lavras da Mangabeira, tornando obrigatório o atendimento domiciliar para prova de vida dos beneficiários do INSS com idade superior a 80 anos ou com dificuldade de locomoção.

LEI MUNICIPAL: 749/2023 10/04/2023

Modifica anexo do quadro I – Lei n° 643/2021, de 22 de abril de 2021 – que modifica o anexo do quadro I – lei nº 546, de 26 de setembro de 2018 – que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 748/2023 10/04/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16, V DA LEI Nº 765/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 747/2023 29/03/2023

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E FORMA DE REMUNERAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 746/2023 28/03/2023

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 745/2023 23/03/2023

Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 744/2023 23/03/2023

Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social de Lavras da Mangabeira-CE.

LEI MUNICIPAL: 743/2023 23/03/2023

Dispõe sobre alteração do Art. 5º, caput e §1º da Lei Municipal Nº: 326/2013, de 30 de outubro de 2013 que trata sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, para fins de aumentoda margem consignável.

LEI MUNICIPAL: 742/2023 16/03/2023

Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, musicistas ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal.

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