DENOMIAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO: DIEGO FURTUNATO DA SILVA
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO" E "ARTIGOS EXPLOSIVOS"
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Nº: 731/2022, de 28 de novembro de 2022, para o fim que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o poder público municipal firmar convênios com a ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO AÇUDE DO ROSÁRIO - AAQUIAR do município de Lavras da Mangabeira.
Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nos espaços esportivos públicos de Lavras da Mangabeira para incentivo ao esporte e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo Municipal delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do município de Lavras da Mangabeira-CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas associações filiadas e dá outras providências.
Disciplina a implantação, funcionamento e administração de cemitérios particulares no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
Dispõe sobre retificação da alteração do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região sertão centro sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº: 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.
Denominação de artéria na Vila Patos: JOSÉ GERMANO BESERRA.
Denominação de artéria na Vila Oitis: FRANCISCA JOAQUINA DE OLIVEIRA.
Denominação de artéria na Vila Oitis: GERALDA MARIA GARCIA.
Denominação de Bem Público - SEDE: ROSA MACHADO DA SILVA
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Lavras da Mangabeira, a "Marcha em Defesa das Mulheres".
Denominação de Bem Público - SEDE: JOÃO DIONIZIO DE MELO.
Dispõe sobre denominação de Ponto de Táxi (BERNARDO PEREIRA DA SILVA NETO) na Sede do município e adota outras providências.
Denominação de bem público IBOREPI: MARIA DE LOURDES LAURENTINO DA SILVA.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
Denominação de artéria - SEDE: AUGUSTO DE SOUSA SOBREIRA.
Denominação de artéria - SEDE: ALOYSIO TEIXEIRA FERRER FILHO.
Denominação de artéria - SEDE: CÍCERA CIRLANDIA DE OLIVEIRA SILVA
Denominação de artéria - SEDE: JOSÉ ALESSANDRO LINCOLN ALENCAR DA SILVA
Denominação de artéria - SEDE: PEDRO FLÁVIO SOARES PEREIRA
Dispõe sobre criação do Núcleo de Intervenção ao Autismo - NIA no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a realizar, por meio dos laboratórios da rede pública e conveniados com o município, a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Altera o art. 4º da Lei Municipal Nº: 672/2021, que institui o Programa Municipal de incentivo à Escolinhas de Esportes e dá outras providências.
Denominação de artéria - SEDE: Francisco de Matos Germano.
EMENDA À LEI ORGÂNICA: 01/2023 - Altera o inciso X, do §2º do Art. 34 da Lei Orgânica do município e dá outras providências.
