Ronaldo Pedrosa Lima
Prefeito(a)
Ronaldo Pedrosa Lima, popularmente conhecido como Ronaldo da Madeireira, nascido em 14/05/1985, filho de Maria Carmelita Pedrosa Lima e José Ivan de Souza, casado com Francisca Izabely Ferreira de Alencar Lima e pai de Lorena e Ronaldo filho, entrou na política com intuito de servir as pessoa [...]
Gustavo Augusto Lima Bisneto
Vice-prefeito(a)
Controlador Geral do Município
Rua Mosenhor Meceno , Nº 78 - Centro - CEP: 63.300-000
de Segunda A Sexta de 8:00h às 13:00 H
(88) 9.9498-8132
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Secretário de Desenvolvimento Econômico, Empreendorismo e Turismo
Rua Mosenhor Meceno , Nº S/N - Centro - CEP: 63.300-000
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Chefe de Gabinete
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Ouvidor Geral do Municipio
Rua Elesbão de Almeida Crispim , Nº S/N - Centro - CEP: 63.300-000
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Procuradora Geral do Municípío
Rua Mosenhor Meceno , Nº 78 - Centro - CEP: 63.300-000
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(88) 9.9746-7860
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Secretário de Administração
Rua Monsenhor Meceno , Nº 78 - Centro - CEP: 63.300-000
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Secretária de Cultura e Igualdade Racial
Estação Ferroviária , Nº S/N - Centro - CEP: 63.300-000
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Secretario
Rua Júlia Lobo , Nº S/N - Caixa D'água - CEP: 63.300-000
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Secretario de Finanças
Rua Mosenhor Meceno , Nº 78 - Centro - CEP: 63.300-000
Seg A Sex | 8:00h às 14:00h
(88) 3536-1000
financas@lavrasdamangabeira.ce.gov.br
Secretario de Juventude, Cultura e Desporto
Estádio Municipal: Dr. Aloysio Texeira Férrer , Nº S/N - Br 230 - CEP: 63.300-000
Seg A Sex | 8:00h às 12:00h - 14:00h às 17:00h
(88) 9.9985-2073
sejuv@lavrasdamangabeira.ce.gov.br
Secretario
Rua da Substação , Nº S/N - Caixa Dágua - CEP: 63.300-000
Seg A Sex | 8:00h às 12:00h - 14:00h às 17:00h
(88) 9.9412-2867
meioambiente@lavrasdamangabeira.ce.gov.br
Secretario de Obras
Rua Joao Ludgerio Sobreira , Nº 75 - Vila Bancaria - CEP: 63.300-000
de Segunda A Sexta As 8:00hs A 12:00hs e 14:00hs As 16:00hs
(88) 3536-1600
obras@lavrasdamangabeira.ce.gov.br
Secretario de Relações Institucionais
Rua Monsenhor Meceno , Nº 78 - Centro - CEP: 63.300-000
de Segunda A Sexta de 8:00hs As 12:00 e 14:00hs As 17:00hs
(88) 3536-1600
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Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Rua Elesbão de Almeida Crispim , Nº S/N - Centro - CEP: 63.300-000
de Segunda A Sexta As 7:00 A 11:00 e 13:00 As 16:00
(88) 3536-1066
stmds@lavrasdamangabeira.ce.gov.br
Secretária de Educação
Rua Xavier ângelo , Nº SN - Centro - CEP: 63.300-000
de Segunda A Sexta As 8:00 A 12:00 e 14:00 As 16:00
(88) 3536-1274
educacao@lavrasdamangabeira.ce.gov.br
Secretária de Saúde
José Gonçalves Dasilva , Nº SN - Cruzeiro - CEP: 63.300-006
de Segunda A Sexta As 8:00 A 12:00 e 14:00 As 16:00
(88) 9.8227-0733
sms@lavrasdamangabeira.ce.gov.br
Disponibilizarem sua página no site da Prefeitura a relação dos relatórios produzidos por cada área de atuação de sua responsabilidade
Promover a transparência da gestão pública municipal
Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Planejar coordenar, executar, fiscalizar, promover, informar, integrar e supervisionar as atividades pertinentes ao turismo, desenvolvimento econômico e turismo, bem como fomentar os seus desenvolvimentos através de investimentos locais.
Realizar a capacitação e qualificação dos segmentos envolvidos com a secretaria.
Assessorar o chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidade dos governos estaduais, federal e entidades privadas.
Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, objetivando colher dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal.
Transmitir ao prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções que de qualquer modo interesse ao município.
A apuração de denúncias relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em órgão ou entidade da Administração, dando ciência ao Prefeito Municipal, ao interessado e ao titular do órgão ou autoridade equivalente, sob pena de responsabilidade solidária.
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade.
O recebimento de denúncia e reclamações sobre o atendimento dos serviços públicos, bem como o encaminhamento para solução junto aos órgãos competentes e respectivo acompanhamento.
Assessorar o Prefeito, pronunciando-se sobre toda matéria pertinente que lhe for submetida.
Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros que visem a boa execução dos trabalhos a sua unidade administrativa.
Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio da Procuradoria.
Exarar despachos em processos atinentes a assuntos sob sua consulta.
Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas.
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado.
Promover processos de desapropriação, quando de interesse da Prefeitura.
Supervisionar a elaboração de contratos, convênios, projetos de leis, mensagens enviados à Câmara Municipal, decretos e justificativas de vetos sobre outros documentos de caráter oficial.
Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos de sua pasta.
Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil.
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade.
Instituir concursos competitivos entre grupos artísticos, musicais e folclóricos, preservando o patrimônio cultural e artístico Municipal.
Manter um sistema diversificado e abrangente de fomento e financiamento da cultura, coerente com as especificidades dos diferentes segmentos e atividades.
Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, pertinentes aos assuntos ligados à Cultura.
Promover a qualificação e a inovação da produção cultural do Município.
Promover o intercâmbio cultural regional, nacional e internacionalmente.
Promover os meios para garantir o acesso de todo cidadão aos bens e serviços artísticos e culturais no Município, valorizando e promovendo a diversidade artística e cultural do Município.
Proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, religioso, arqueológico, natural, documental e bibliográfico.
A implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais com atuação no setor;
Apoio à realização de feiras e eventos, visando o incremento da comercialização dos produtos da agricultura familiar;
Compatibilizar a execução de projetos agropecuários, conforme normas e posturas municipais;
Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento agrícola do Município;
Levantar e interpretar o desempenho da agropecuária no Município, nas áreas de produção, comercialização, abastecimento e afins;
O fomento, incentivo, orientação, assistência técnica e sanitária aos setores agrícola e pecuário do Município;
O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas da agricultura, piscicultura, apicultura, pecuária e de recursos hídricos do Município;
Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor da agricultura familiar, e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família;
Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município.
Administrar os recursos financeiros do Município.
Administrar, fiscalizar e arrecadar tributos.
Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os ajustes do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras, para obtenção de financiamentos, ou recursos a fundo perdido, para o desenvolvimento de programas municipais.
Elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.
Expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, a execução e a administração das dotações e dos recursos Municipais.
Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento, administração e finanças, às demais Secretarias Municipais.
Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos para sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos, emanados do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica do Município.
Promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis Estadual e Federal de governos.
Realizar, com exclusividade, a contabilidade geral do Município.
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade.
Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades físicas por parte da população e entidades afins no Município.
Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do governo Municipal e da legislação vigente.
Desenvolver programas para recreação em bairros, praças e outros espaços públicos.
Elaborar políticas de apoio aos jovens. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura identificar locais e induzir a construção de quadras poliesportivas nos bairros mais carentes, realizando a revitalização dos centros esportivos já existentes e a criação de novos espaços de esporte e lazer, como novas academias populares em praças públicas.
Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência.
Promover a articulação com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do esporte, do lazer e da atividade física.
Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações desportivas Municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos representativos da comunidade.
Integrar a política ambiental às políticas setoriais previstas no Plano Diretor Municipal;
Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas
Estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental;
Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município do Crato, podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica;
Garantir a participação da comunidade no processo de gestão ambiental, assegurando a representação de todos os segmentos sociais no planejamento da política ambiental do Município;
Infraestrutura e recuperação de equipamentos públcos.
Projetos,execução e fiscalização das obras públicas.
Serviços públicos.
Auxiliar o prefeito municipal na articulação política e no relacionamento interinstitucional do governo municipal.
Coordenar a implementação de boas práticas da legislação local.
Amparar e proteger os munícipes, através da implementação de políticas de assistência social e do trabalho no âmbito do Município.
Articular cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito Municipal, Estadual e Federal, visando a inclusão e a assistência social.
Atuar nos períodos críticos emergenciais e de calamidade pública.
Buscar a identificação dos principais problemas existentes na comunidade, ouvindo as instituições ou grupos que a representem e adotar ações políticas voltadas para sua superação.
Colaborar com a coordenação da habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Coordenar a elaboração e execução do Plano Anual e Plurianual de Assistência Social no Município.
Elaborar, com base nas informações coletadas, a assistência social da população através de programas de desenvolvimento social e econômico.
Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches, reativação do Colégio Municipal e revitalização do ensino na zona rural.
Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação.
Articular-se com Órgãos dos governos Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria.
Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade.
Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais.
Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados.
Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos.
Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino.
Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural.
Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde.
Atender e orientar com cordialidade todos aqueles que busquem quaisquer informações que se possam prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município, notadamente as gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Capacitar recursos humanos para a saúde pública.
Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município.
Elaborar, orientar e coordenar programas de atendimento aos dependentes de álcool e outras drogas.
Executar a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo.
Implantar o Sistema Unificado de Saúde Municipal, com observância dos preceitos legais pertinentes.
Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública.
Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou site, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno.
Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos.
Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do Município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar.
Dispõe sobre a reestruturação do Núcleo de Intervenção ao Autismo - NIA no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº: 779/2024, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício de alto impacto sonoro no município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providênci [...]
Dispõe sobre a denominação de uma artéria na SEDE: Terezinha Bezerra da Silva.
Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Torquato Gonçalves Ferreira.
Dispõe sobre a delimitação e a denominação do Bairro Portal do Cariri à Área Urbana do município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Art. 6º da Lei Municipal Nº: 311/2013 que trata sobre regulamentação da concessão de diárias para pagamentos de despesas de locomoção urbana, [...]
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº: 033/06 de 01 de junho de 2006, para substituir, em toda a Lei, a expressão "idoso" pela expressão "pessoa idosa", e dá outras pr [...]
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NAIA) no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira, e dá outras prov [...]
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de liquidação e extinção das Empresas Públicas Kariri Brasil Ativos S/A, e suas subsidiárias, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO RIO SALGADO, EM LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, COMBATE AO ASSOREAMENTO, DES [...]
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelecido n [...]
Dispõe sobre a denominação de uma artéria na Sede do município: OSVALDO FÉRRER SOBRINHO.
Dispõe sobre a preservação e manutenção do patrimônio cultural e histórico de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria no Distrito Quitaiús: José Raimundo dos Santos.
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Equipe Multiprofissional na a Atenção Primária à Saúde EMULTI no município de Lavras da Mangabeira-CE e autoriza a contratação de pesso [...]
Dispõe sobre instituição o Serviço de Atenção Domiciliar SAD e autoriza o Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira a contratar temporariamente os respectivos pro [...]
Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do município, a celebração da Encenação da Paixão de Cristo.
Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providênc [...]
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE RESERVAREM 5% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊ [...]
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE: FRANCISCO WILAME BARRETO PEIXOTO (Chico Wilame).
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA INCLUSÃO DA GRADE CURRICULAR DO OITAVO E NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA DISCIPLINA ELETIVA "HISTÓRIA E CULTURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE"
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO,E DA O [...]
ALTERA O ART. 7º-A DA LEI Nº 390/2015, AUMENTANDO O LIMITE DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NOS SERVIÇO DE TÁXI NO MUNIÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVID [...]
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. [...]
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL E APICULTORES DE LAVRAS DA MANGABEIRA - AP [...]
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ [...]
Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação, e, adota outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal Nº: 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações adminis [...]
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE IDENILZA DIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE IDENILZA DIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU 2025, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE VICENTE PINTO DE MACÊDO.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PAULA DE ARAÚJO PEIXOTO.
Dispõe sobre Recesso Anual nas repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano.
Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8° da LRF, LC 101/2000.
Dispõe sobre convocação para 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre luto oficial de 2 (dois) dias em todo o territótio municipal em virtude do falecimento de JOSÉ ALVES DE SOUZA.
Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº: 14/2024, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO ESCOLAR EM RAZÃO DO DIA DO PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do bem imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre homologação de laudo técnico pericial que trata das atividades em condições insalubres e perigosas desempenhadas pelos ocupantes do cargo de agente de trânsito [...]
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO E INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM [...]
Dispõe sobre transferência de feriado e ponto facultativo em razão das festividades pelos 140 anos de elevação à categoria de cidade de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras [...]
Dispõe sobre a prática de "wheeling" ou grau no município de lavras da mangabeira/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, no período eleitoral de 2024, bem como a vedação da publicidade insti [...]
Dispõe sobre instituição da Comissão Especial de Estudos preliminares visando a elaboração de plano de realização de concurso público de provas e títulos para provimento [...]
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNIC [...]
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente de Inquerito, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração Administração
Nomeação da Equipe Técnica do Projeto Pequeno Passos, conforme Art. 3° do Decreto n° 015 de 20 de março de 2025, do município de Lavras da Mangabeira, Portaria Coletiva, Se [...]
Licença Premio, Agente: Elismar Barbosa de Souza, Cargo: Técnico Agrícola, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário Agrário
Licença Prêmio, Agente: Cheile Adegilda Ferreira Felix, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica
Licença Premio, Agente: Terezinha Duarte Dutra, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria do Trabalho, Mulher e Desenvolvimento Social Social
Licença Prêmio, Agente: Francisco Aparecido Machado, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica
Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Lavras da Mangabeira-ce, para um mandato de 04 (quatro) anos, 07 de abril de 2025 a 07 de abril de 2029., Portaria Coletiva, Secreta [...]
Comissão de Educação., Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica
Nomeação de Comissão para avaliação de imóvel para fins de doação, Portaria Coletiva, Secretaria: Controladoria Geral do Município.
Licença Premio, Agente: Maria Gorete de Oliveira Wanderley, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Licença Premio, Agente: Priscila Lays Laurindo da Silva, Cargo: Assistente Social, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Licença Premio, Agente: Fatima Cavalcante Bezerra, Cargo: Atendente de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Licença Premio, Agente: Rosilene Guedes de Lima Conrado, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica
Licença Premio, Agente: Rafaela Lucena Ribeiro, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração Administração
Licença Premio, Agente: Cicero Goncalves Viana, Cargo: Almoxarife, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário Agrário
Licença Premio, Agente: Maria Emanuelly Pereira Simplicio, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Concessão, Agente: Cicera Maria Rodrigues Gomes, Cargo: Cozinheiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica
Nomeação, Agente: Nathaly Siqueira da Silva, Cargo: Ouvidor do Sus, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Nathaly Siqueira da Silva, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Ouvidoria Geral do Município Município
Exoneração, Agente: Priscila Lays Laurindo da Silva, Cargo: Coordenador do Caps, Secretaria: Secretaria de Administração Administração
Comissão Permanente de Inquerito, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração Administração
Concessão, Agente: Josefa Vandelice Pedrosa de Sousa Silva, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica
Nomeação, Agente: Erica Louiziane Barbosa Moreira, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica
Nomeação, Agente: Cicera Jeane Beserra Sobreira, Cargo: Chefe do Setor de Controle Interno e Monitoriamento de Projetos Educacionais , Secretaria: Secretaria Municipal de Educa [...]
Nomeação, Agente: Jose Carlos Bispo Bezerra, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica
Exoneração, Agente: Jose Carlos Bispo Bezerra, Cargo: Mobilizador Comunitario, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Leonardo Mendoça Fernandes, Cargo: Chefe Setor de Gestão Pessoal, Secretaria: Secretaria de Administração Administração
Exoneração, Agente: Leonardo Mendoça Fernandes, Cargo: Mobilizador Comunitario, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Eliene Barros Alves, Cargo: Coordenador de Saúde Bucal, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Fernando de Oliveira Silva, Cargo: Assistente de Expediente, Secretaria: Secretaria de Administração Administração
Conforme determinado pela LC nº 131/2009, todos os entes deverão divulgar: - Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da des pesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Ao Controlador Geral do Município.
Infelizmente, não. Sendo necessário que o cidadão compareça ao setor de tributos localizado na pefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira. Em breve iremos disponibilizar tal ferramenta.
Fica no local onde funciona a secretaria de Desenvolvimento Ecomômico, Empreededorismo e Turismo. No endereço: Rua Mosenhor Meceno, N: S/N - CENTRO - CEP 63.300-000 / 3° ANDAR/SHOPPING
No canal da ouvidoria e no telefone da secretaria de obras e serviços públicos com o N: (88) 3536-1600
