Dispõe sobre regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC, em âmbito municipal, dispondo sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a implementação de medidas restritivas contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades.

Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades.

Adota o isolamento social rígido no Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Prorroga o isolamento social no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providencias.

Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providências.

Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE.

Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE.

DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVIRUS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ALTERANDO DECRETO Nº 30/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (CORONAVÍRUS) E O PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO (DIA DE FINADOS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências

Dispõe sobre medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) no município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências

Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências

Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências

Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras na zona urbana em virtude de calamidade em saúde pública, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências

Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências

Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do Covid-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências.

Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), tornando obrigatório o uso de máscaras em toda a circunscrição do município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências

Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e dá outras providências

Dispõe sobre organização para atendimentos em agências bancárias e seus correspondentes no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, inclui medidas previstas no Decreto nº 011/2020 e dá outras providências.

Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências

Decreta estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências

Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no Município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências

Determina que as Instituições Bancárias, Lotéricas,Supermercados, Frigoríficos, Farmácias e os estabelecimentos que não prestam serviços essenciais adotem medidas destinadas a intensificar o enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), evitando efetivamente a aglomeração de pessoas, e dá outras providências

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE decorrente do COVID-19 CORONAVIRUS a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências.

Prorroga as medidas adotadas pelo decreto n° 06/2020 de 17 de março de 2020 para o enfrentamento de emergência de súde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a contratação de equipe de saúde para plantões destinados a executar o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

Contratação de serviços a serem prestados na locação de Salas para Ambulatório e Tendas, incluindo montagem e desmontagem, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE, para o enfretamento emerge [...]

Contratação de serviços a serem prestados na locação de 04 (quatro) Tendas, incluindo montagem e desmontagem, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE, para o enfretamento emergencial da saúd [...]

Contratação de serviços a serem prestados na locação de 02 (dois) veículos tipo passeio, 04 (quatro) portas, com potência mínima de 1.000cc, Ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos e capacidade para 05 (cinco) pessoas, com no máximo [...]

A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual, materiais de higiene e limpeza, a serem utilizados no enfrentamento da saúde pública decorrente da pandemia do coronavirus, por intermédio da Secretari [...]

A presente licitação tem por objeto a aquisição de kit’s de testes rápidos para detecção da Covid-19, a serem utilizados no enfretamento da saúde pública decorrente da pandemia do coronavirus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Lavr [...]

Locação de 01 (um) imóvel tipo galpão localizado na Rua dos Coqueiros, 89, Centro, destinado ao funcionamento de um centro de combate ao COVID-19 do Município de Lavras da Mangabeira/CE.

Aquisição de materiais médico hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da Unidade Sentinela no enfretamento emergencial da pandemia, decorrente do Corona vírus (Covid-19), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangab [...]

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADOS AO DIAGNOSTICO DA COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

AQUISIÇÃO DE EPI’S E MATERIAIS DE CONSUMO, HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, VISANDO ÀS MEDIDAS DE CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COV [...]

AQUISIÇÃO DE EPI’S E MATERIAIS DE CONSUMO, HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, VISANDO ÀS MEDIDAS DE CONTENÇÃO E [...]

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA SAÚDE, DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGAB [...]

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TESTES RÁPIDOS FRAÇÕES IGG E IGM PARA DETECÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CO [...]

AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EPIS E MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, VISANDO ÀS MEDIDAS DE CONTENÇÃ [...]

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADOS AO DIAGNOSTICO DA COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

AQUISIÇÃO DE MASCARAS DE TECIDO E MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, VISANDO ÀS MEDIDAS DE CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, [...]

AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EPIS E MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, VISANDO ÀS MEDIDAS DE CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, CONFO [...]

A secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação de Imunização, informa aos Profissionais da saúde da rede privada que está sendo realizado cadastro para vacinação da covid-19, no qual deverão ser preenchidos termos e formulários de dados de funcionários e terá prazo de entrega até o dia 08 de março de 2021 na Secretaria Municipal de Saúde.

TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus).

Torna público o CANCELAMENTO do Edital da Chamada Pública nº 001/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, que tinha como objetivo a contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para ampliação imediata das equipes de saúde e demais profissionais, de forma a atuar de maneira célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus). De acordo com a recomendação nº 002/2021/PmJLMG do Ministério Público que preconizou o cancelamento do mesmo.

ERRATA AO EDITAL N° 001/2021 RELATIVO AO CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus)

TORNA PÚBLICO O CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus).