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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 523 registros

DECRETO: 21/2024 10/06/2024

10/06/2024

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

DECRETO: 20/2024 28/05/2024

28/05/2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 19/2024 13/05/2024

13/05/2024

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 18/2024 06/05/2024

06/05/2024

Denominação de Artéria - DISTRITO DE IBOREPI: RUA FRANCISCO TAVEIRA DE LIMA (CHICO MADALENA)

DECRETO: 17/2024 06/05/2024

06/05/2024

Denominação de Artéria - SEDE: RUA PARAISÓPOLIS (VILA BANCÁRIA)

DECRETO: 16/2024 06/05/2024

06/05/2024

Denominação de Artéria - SEDE: RUA DIVINÓPOLIS (VILA BANCÁRIA)

DECRETO: 15/2024 28/04/2024

28/04/2024

Dispõe sobre alteração do §3º do art. 3º e art. 7º do Decreto Nº: 02/2024, de 09 de janeiro de 2024.

DECRETO: 14/2024 02/04/2024

02/04/2024

Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença prêmio para servidores públicos do município de Lavras da Mangabeira-CE, na forma que indica.

DECRETO: 13/2024 29/03/2024

29/03/2024

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS CUSTÓDIO SOBRAL.

DECRETO: 12/2024 22/03/2024

22/03/2024

Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, nos termos da Lei Nº: 13.431/2017 e Decreto Federal Nº: 9.603/2018 e dá outras providências.

DECRETO: 11/2024 13/03/2024

13/03/2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 10/2024 11/03/2024

11/03/2024

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CICERO MACELO GOMES MARCELINO.

DECRETO: 09/2024 11/02/2024

11/02/2024

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 7 (SETE) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE HERB VENÂNCIO GONÇALVES.

DECRETO: 08/2024 07/02/2024

07/02/2024

Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao Carnaval e Quarta-feira de Cinzas no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

DECRETO: 007/2024 30/01/2024

30/01/2024

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 06/2024 22/01/2024

22/01/2024

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PAULO ALVES BEZERRA.

DECRETO: 005/2024 18/01/2024

18/01/2024

DISPÕE SOBRE O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA A TÍTULO DE DUODÉCIMO NO EXERCÍCIO DE 2024.

DECRETO: 004/2024 10/01/2024

10/01/2024

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

DECRETO: 03/2024 10/01/2024

10/01/2024

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE

DECRETO: 02/2024 09/01/2024

09/01/2024

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 01/2024 09/01/2024

09/01/2024

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU 2024.

DECRETO: 43/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE VICENTE FERRIÊR TOMAZ FERRER.

DECRETO: 42/2023 01/12/2023

01/12/2023

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE RITA NUNES DA SILVA.

DECRETO: 41/2023 01/12/2023

01/12/2023

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.

DECRETO: 40/2023 26/11/2023

26/11/2023

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DIEGO FURTUNATO DA SILVA, CICERA EDNA CALDAS PIRES E FRANCISCO VANDER CALDAS.

DECRETO: 39/2023 23/11/2023

23/11/2023

Dispõe sobre recesso anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano.

DECRETO: 38/2023 14/11/2023

14/11/2023

Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Lavras da Mangabeira-CE de que trata a Lei Municipal Nº: 774/2023.

DECRETO: 37/2023 30/10/2023

30/10/2023

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE.

DECRETO: 36/2023 20/10/2023

20/10/2023

Convoca 1ª Conferência Municipal de Cultura - CMC.

DECRETO: 35/2023 19/10/2023

19/10/2023

Convoca a IV Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024.

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