Dispõe sobre regulamentação do disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, para estabelecer regras acerca do procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação vinculada a programas de obras ou de serviços.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira, em virtude do dia de Corpus Christi, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAVRAS DA MANGABEIRA NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

Dispõe sobre a convocação para a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Lavras da Mangabeira, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Dispõe sobre alteração do Art. 3º do Decreto Municipal Nº: 13 de 21 de maio de 2018 que dispõe sobre a regulamentação da gratificação de incentivo à docência pelo exercício em escolas de difícil acesso ou provimento prevista no Art. 63 da Lei Nº: 180 de 16 de dezembro de 2009, a classificação dos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre qualificação como Organizações Sociais na área da saúde, no município de Lavras da Mangabeira-CE, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, CNPJ n. 07.609.365/0001-67, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Art. 1º do Decreto Municipal Nº: 10/2025, de 18 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre critérios para registro do ponto dos servidores públicos da administração pública direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Convocação da I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.

Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e registro para a oferta de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche (0 a 3 anos) e estabelece os critérios e procedimentos para edição da lista de espera para matrícula, tudo em conformidade com a Lei Nº: 14.851/24.

Oficialização de artéria - Sede: VICENTE MACHADO FILHO.

Dispõe sobre Luto Oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento de TEREZINHA BEZERRA DA SILVA MACÊDO.

Dispõe sobre Ponto Facultativo alusivo ao Carnaval e Quarta-feira de Cinzas no município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos arts. 1º e 2 º do Decreto Municipal Nº: 01/2025, de 13 de janeiro de 2025 e arts. 3º, 4º e 7º do Decreto Municipal Nº: 02/2025, de 13 de janeiro de 2025 que, respectivamente, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2025 e sobre a Campanha IPTU da Sorte.

Dispõe sobre alteração do Art. 4º do Decreto Municipal Nº: 16/2018, de 11 de junho de 2018 que dispõe sobre critérios para registro do ponto dos servidores públicos da administração pública direta do poder executivo municipal e dá outras providências.

Denominação de artéria SEDE: Rua José Rivaldo de Sousa Férrer (Bada).

Dispõe sobre regulamentação à Lei Municipal Nº: 837/2025, que Institui o Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, dispôs sobre a qualificação dessas entidades e dá outras providências.

Dispõe sobre definição e regulamentação das competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 824/2025 de 08/01/2025 – Estrutura Organizacional e Administrativa do quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação, e, adota outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal Nº: 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a Administração Pública Municipal do município de Lavras da Mangabeira-CE.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE IDENILZA DIAS.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU 2025, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº: 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS DEFINITIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.