Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Águas para Crescer" no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito Mangabeira: JOANA DUARTE DE SOUZA.
Dispõe sobre a denominação de artéria na Sede do município: IVÂNIA MARIA GUEDES SILVA.
Institui, no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira, a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Art. 8º da Lei Municipal Nº 431, de 01 de abril de 2016.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de assistente social em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de artéria na Sede do município: Rosa Firmo de Morais Macêdo (Rivânia).
Dispõe sobre a criação de escolinhas de futebol e futsal no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE.
Institui o Programa Bolsa Universitária EDUCAR JUVENTUDE no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, que visa a concessão de bolsa para estudantes universitários de instituição de ensino superior instalada do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma Rodovia no município: ANTONIA FELINTO DA SILVA (Dona Toinha).
Dispõe sobre a denominação de artéria na Sede do município: FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO PAULINO (Tica de Menininha).
Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito de Ouro Branco: MARIA VIANA ALENCAR.
Institui o "Dia da Bíblia" no município de Lavras da Mangabeira/CE.
Dispõe sobre a destinação mínima de 20% (vinte por cento) dos atendimentos realizados por médicos cardiologistas vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS no município de Lavras da Mangabeira aos pacientes renais crônicos submetidos a tratamento de hemodiálise e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras dos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica oferecerem ao consumidor a opção de pagamento dos débitos antes da suspensão do serviço em razão de inadimplemento, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº: 861, de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de escolas municipais que passaram a funcionar na modalidade de tempo integral, e dá outras providências", para retificar as denominações constantes dos incisos I, II e V do art. 1º, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de artéria na Sede do município: TEREZINHA ALVES DE MOURA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Lavras da Mangabeira-CE.
Dispõe sobre a instituição do Programa Teatenção da Saúde Bucal no município de Lavras da Mangabeira-CE, com o objetivo de garantir atenção integral e especializada à saúde bucal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de um Bem Público (INÊZ RICARTE BEZERRA) no Distrito de Ouro Branco, e adota outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Projeto "Alimenta Pets" e autoriza a instalação de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal Nº 862/2025, de 12 de junho de 2025, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da administração do município de Lavras da Mangabeira e autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira/CE.
Dispõe sobre a alteração do Contrato de Consórcio (Protocolo de Intenções) do Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação Básica de Lavras da Mangabeira/CE, estabelece suas competências, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 41 da Lei Municipal Nº 824, de 08 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos assistentes sociais de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de artéria na Sede do município: VICENTE FERREIRA LÔBO (Lobinho).
