Incentivo por desempenho da Atenção Primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, que revoga a Lei Municipal nº: 295/2013 de 23 de maio de 2013, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, e dá outras providências.
Modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 546/2018, de 26 de setembro de 2018 - que modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 511, de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências.
Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº: 641/2021, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº: 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal Nº: 14.113 , de 25 de dezembro de 2020.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal firmar convênios com a Federação das Associações Comunitárias do Município - FACOMLAM e as Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais do Município de Lavras da Mangabeira.
Altera a Lei Nº: 08/2018 promulgada pelo Legislativo e dá outras providências.
Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA LUIZ DA SILVA (Mariinha)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO, FORMA, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE CORREIA ALENCAR
Altera a Lei Nº: 503 de 25 de outubro de 2017 e a Lei Nº: 667 de 17 de abril de 2019 que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.
Denominação de Bem Público - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão)
Denominação de Bem Público - SEDE: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA
Denominação de Bem Público - SEDE: BRUNA ARAÚJO LOPES DE OLIVEIRA
Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte)
Denominação de Bem Público - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Rafael)
Denominação de Bem Público - QUITAIÚS: FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA
Denominação de Bem Público - SEDE: OTONI LOPES DE OLIVEIRA
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme especifica e dá outras providências
Institui o Hino Oficial da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Stela Sampaio
Regulamentação para a execução da Lei Aldir Blanc, Lei Federal N°: 14.017/2020 e dá outras providências
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras da Mangabeira-CE para a gestão 2021/2024
Denominação de Artéria - QUITAIÚS: JOSÉ FERNANDES CASSIANO (Lourival Cassiano)
Institui o PROADIE - Programa de Assistência à Depressão na Idade Escolar - no âmbito da cidade de Lavras da Mangabeira-CE
Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOARES SOBRINHO (MARIA DE DAILTON)
Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCA VALDA DE OLIVEIRA LIMA
Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ RIVALDO DE SOUSA FÉRRER (BADA)
