EDITAL DE LEILÃO N.º 001/2024 - A Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - CE, Estado do Ceara, pessoa juridica de direito público interno, escrito no CNPJ/MF .sob o nº 07.609.621/0001-16, através da controladoria Geral do Município, torna público que fará realizar, LEILÃO, no dia 30 de março de 2024, a partir das 09:30 horas, tipo maior lance, ofertado para alienação de veículos e bens inservíveis e pertencentes ao seu patrimônio, pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, matrícula nº 031/2019, JUCEC/CE, considerando ter sido habilitado e credenciado por meio doEdital do CREDENCIADO, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 001/2023, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decretos nº 21.981/32 e nº 22.427/33 e a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércion.º 113/2010, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições.

A CPL torna público que fora concluído o sorteio entre os leiloeiros devidamente credenciados para definição da ordem de classificação.

Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) e de Prosseguimento - A CPL torna público que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do processo administrativo de Chamamento Público nº 001/2023 - CGM.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA / CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 - CGM: O Município de Lavras da Mangabeira/CE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.609.621/0001-16, através da Controladoria Geral do Município, torna público para os interessados, que fará Chamamento Público para o Credenciamento de Leiloeiros, com fundamento no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e da Instrução Normativa DREI Nº 52, de 29 de julho de 2022, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25 "caput" e suas alterações e demais normas pertinentes.