Define a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira-CE firmar convênio com a ONG - Organização Não Governamental Happy Day Lavras, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de artéria na Vila Oiteiro, e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO SERVIÇO PARA DEDICAR TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 06 DE OUTUBRO DE 1995.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO - Otacílio Pinto de Macêdo
Denominação de artéria - SEDE: Luiz Adauto de Souza Férrer
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE "CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA JOSÉ UBIRAJARA ALENCAR DE SOUSA"
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023.
Denominação de artéria - SEDE: Severina de Araújo Correia (D. Silvandira).
Denominação de artéria - SEDE: Damião Amazonas de Macêdo.
Denominação de artéria - SEDE: Maria Leite da Silva (Dona Gordinha).
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e inclusão de normas no art. 269, na Lei Complementar Nº: 506/2017, Código Tributário Municipal (CTM), referentes aos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09; promove outras modificações e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE para o desenvolvimento de ações de investimento e de custeio da base descentralizada satélite do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Dispõe sobre a regulamentação da Cozinha Comunitária de Lavras da Mangabeira-CE e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais 15% (quinze por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Nº: 677/2021, de 16 de novembro 2021, para o fim que indica e dá outras providências.
Eleva o Sítio Oiteiro à categoria de Vila e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação no espaço público no distrito de Mangabeira e adota outras providências.
Denominação de artéria - SEDE: SR. VICENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO PROMOVER A ATENÇÃO, CUIDADO E ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS, CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE E PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denominação de artéria - SEDE: GECINA BESERRA DE ARAÚJO
Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 1° na Lei Municipal nº: 695/2022 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
