| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 511
| 2017
| Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS). | 29/11/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 511 de 2017
Data: 29/11/2017
Número: 511
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS).
LEIS MUNICIPAIS_511_2017_0000001.pdf
| 510
| 2017
| Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 29/11/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 510 de 2017
Data: 29/11/2017
Número: 510
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE.
LEIS MUNICIPAIS_510_2017_0000001.pdf
| 509
| 2017
| Aurotiza ao poder Executivo Municipal a Contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de AssitÊncia Social (COEGEMAS), e adota outras Providências. | 29/11/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 509 de 2017
Data: 29/11/2017
Número: 509
Exercício: 2017
Descrição: Aurotiza ao poder Executivo Municipal a Contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de AssitÊncia Social (COEGEMAS), e adota outras Providências.
LEIS MUNICIPAIS_509_2017_0000001.pdf
| 508
| 2017
| Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências. | 29/11/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 508 de 2017
Data: 29/11/2017
Número: 508
Exercício: 2017
Descrição: Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências.
LEIS MUNICIPAIS_508_2017_0000001.pdf
| 507
| 2017
| Denominação de Artéria - SEDE | 29/11/2017 | Visualizar |
| 506
| 2017
| Dispõe sobre o novo Código Tributário do Municipio de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM). | 13/11/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 506 de 2017
Data: 13/11/2017
Número: 506
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre o novo Código Tributário do Municipio de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM).
LEIS MUNICIPAIS_506_2017_0000001.pdf
| 505
| 2017
| Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outra providências. | 13/11/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 505 de 2017
Data: 13/11/2017
Número: 505
Exercício: 2017
Descrição: Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outra providências.
LEIS MUNICIPAIS_506_2017_0000001.pdf
| 504
| 2017
| Denominação de Artéria - SEDE | 13/11/2017 | Visualizar |
| 503
| 2017
| Define a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Execultivo Municípal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 25/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 503 de 2017
Data: 25/10/2017
Número: 503
Exercício: 2017
Descrição: Define a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Execultivo Municípal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_503_2017_0000001.pdf
| 502
| 2017
| Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Funos Municipais, e dá outras providências. | 19/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 502 de 2017
Data: 19/10/2017
Número: 502
Exercício: 2017
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Funos Municipais, e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_502_2017_0000001.pdf
| 501
| 2017
| Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2020 e dá outras providências. | 19/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 501 de 2017
Data: 19/10/2017
Número: 501
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2020 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_501_2017_0000001.pdf
| 500
| 2017
| Dispões sobre a Denominação de PRAÇA - em IBOREPI | 19/10/2017 | Visualizar |
| 499
| 2017
| Criação do POLO UNIVERSITÁRIO de apoio presencial da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL em Lavras da Mangabeira-CE | 19/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 499 de 2017
Data: 19/10/2017
Número: 499
Exercício: 2017
Descrição: Criação do POLO UNIVERSITÁRIO de apoio presencial da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL em Lavras da Mangabeira-CE
LEIS MUNICIPAIS_499_2017_0000001.pdf
| 498
| 2017
| Abre Crédito adicional especial no vingente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências. | 11/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 498 de 2017
Data: 11/10/2017
Número: 498
Exercício: 2017
Descrição: Abre Crédito adicional especial no vingente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_498_2017_0000001.pdf
| 497
| 2017
| Denominação de Artéria - SEDE | 11/10/2017 | Visualizar |
| 496
| 2017
| Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal. | 20/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 496 de 2017
Data: 20/09/2017
Número: 496
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal.
LEIS MUNICIPAIS_496_2017_0000001.pdf
| 495
| 2017
| Regulamenta o Art. 114 do RJU | 02/08/2017 | Visualizar |
| 494
| 2017
| Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias. | 02/08/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 494 de 2017
Data: 02/08/2017
Número: 494
Exercício: 2017
Descrição: Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_494_2017_0000001.pdf
| 493
| 2017
| Ementa: Institui a estrutura organizacional da controladoria geral do municipio de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o sistema de controle interno - SCL, bem como define as atribuições de cargos e dá turas providencias. | 02/08/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 493 de 2017
Data: 02/08/2017
Número: 493
Exercício: 2017
Descrição: Ementa: Institui a estrutura organizacional da controladoria geral do municipio de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o sistema de controle interno - SCL, bem como define as atribuições de cargos e dá turas providencias.
LEIS MUNICIPAIS_493_2017_0000001.pdf
| 492
| 2017
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Lavras da Mangabeira para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providencias. | 28/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 492 de 2017
Data: 28/06/2017
Número: 492
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Lavras da Mangabeira para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_492_2017_0000001.pdf
| 491
| 2017
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Lavras da Mangabeira para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providencias. | 19/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 491 de 2017
Data: 19/06/2017
Número: 491
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Lavras da Mangabeira para o exercicio financeiro de 2016 e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_491_2017_0000001.pdf
| 490
| 2017
| Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no municipio de Lavras da Mangabeira. | 31/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 490 de 2017
Data: 31/05/2017
Número: 490
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no municipio de Lavras da Mangabeira.
LEIS MUNICIPAIS_490_2017_0000001.pdf
| 489
| 2017
| Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes. | 31/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 489 de 2017
Data: 31/05/2017
Número: 489
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes.
LEIS MUNICIPAIS_489_2017_0000001.pdf
| 488
| 2017
| Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do ceará, através da secretaria de saude do estado, e os municípios de Balxio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras d Mangabeira, Varzea Alegre, Oros e Umari. | 31/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 488 de 2017
Data: 31/05/2017
Número: 488
Exercício: 2017
Descrição: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do ceará, através da secretaria de saude do estado, e os municípios de Balxio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras d Mangabeira, Varzea Alegre, Oros e Umari.
LEIS MUNICIPAIS_488_2017_0000001.pdf
| 487
| 2017
| Intitui o nucleo de poio a saude da familia - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade tempórario de excepcional interesse público, nos termos do art. 37. | 23/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 487 de 2017
Data: 23/05/2017
Número: 487
Exercício: 2017
Descrição: Intitui o nucleo de poio a saude da familia - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade tempórario de excepcional interesse público, nos termos do art. 37.
LEIS MUNICIPAIS_487_2017_0000001.pdf
| 486
| 2017
| Dispõe sobre a criação de um bairro na sede do distrito de Quitatús municipio de Lavras da Mangabeira, e da outras providencias. | 10/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 486 de 2017
Data: 10/05/2017
Número: 486
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a criação de um bairro na sede do distrito de Quitatús municipio de Lavras da Mangabeira, e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_486_2017_0000001.pdf
| 485
| 2017
| Denominação de Artéria - SEDE | 10/05/2017 | Visualizar |
| 484
| 2017
| Acrescenta o § 2° no artigo 114 dp RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangaeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza | 25/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 484 de 2017
Data: 25/04/2017
Número: 484
Exercício: 2017
Descrição: Acrescenta o § 2° no artigo 114 dp RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangaeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza
LEIS MUNICIPAIS_484_2017_0000001.pdf
| 483
| 2017
| Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias. | 25/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 483 de 2017
Data: 25/04/2017
Número: 483
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_483_2017_0000001.pdf
| 482
| 2017
| Denominação de Artéria - SEDE | 25/04/2017 | Visualizar |
| 480
| 2017
| Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 19/04/2017 | Visualizar |
| 479
| 2017
| Denominação de Artéria - SEDE | 12/04/2017 | Visualizar |
| 477
| 2017
| Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. | 04/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 477 de 2017
Data: 04/04/2017
Número: 477
Exercício: 2017
Descrição: Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação.
LEIS MUNICIPAIS_747_2017_0000001.pdf
| 476
| 2017
| Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. | 04/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 476 de 2017
Data: 04/04/2017
Número: 476
Exercício: 2017
Descrição: Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá nova redação.
LEIS MUNICIPAIS_476_2017_0000001.pdf
| 475
| 2017
| Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. | 04/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 475 de 2017
Data: 04/04/2017
Número: 475
Exercício: 2017
Descrição: Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_475_2017_0000001.pdf
| 474
| 2017
| Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que espeifica e dá outras providencias. | 05/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 474 de 2017
Data: 05/04/2017
Número: 474
Exercício: 2017
Descrição: Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que espeifica e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_474_2017_0000001.pdf
| 473
| 2017
| Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias. | 28/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 473 de 2017
Data: 28/03/2017
Número: 473
Exercício: 2017
Descrição: Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_473_2017_0000001.pdf
| 472
| 2017
| Institui no âmbito municipal o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ -SUAS e dá outras providências. | 28/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 472 de 2017
Data: 28/03/2017
Número: 472
Exercício: 2017
Descrição: Institui no âmbito municipal o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ -SUAS e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_472_2017_0000001.pdf
| 471
| 2017
| Denominação de Artéria - SEDE | 21/03/2017 | Visualizar |
| 470
| 2017
| Denominação de Artéria - SEDE | 21/03/2017 | Visualizar |
| 469
| 2017
| Dispões sobre a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira-CE | 21/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 469 de 2017
Data: 21/03/2017
Número: 469
Exercício: 2017
Descrição: Dispões sobre a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira-CE
LEIS MUNICIPAIS_469_2017_0000001.pdf
| 468
| 2017
| Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e dá outras providências. | 21/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 468 de 2017
Data: 21/03/2017
Número: 468
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS_468_2017_0000001.pdf
| 467
| 2017
| Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação. | 15/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 467 de 2017
Data: 15/03/2017
Número: 467
Exercício: 2017
Descrição: Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação.
LEIS MUNICIPAIS_467_2017_0000001.pdf
| 466
| 2017
| Cria a Ouvidoria Geral do Município | 21/02/2017 | Visualizar |
| 465
| 2017
| Denominação de Artéria -QUITAIÚS | 07/02/2017 | Visualizar |
| 464
| 2017
| Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias. | 07/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 464 de 2017
Data: 07/02/2017
Número: 464
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_464_2017_0000001.pdf
| 463
| 2017
| Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação. | 25/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 463 de 2017
Data: 25/01/2017
Número: 463
Exercício: 2017
Descrição: Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação.
LEIS MUNICIPAIS_463_2017_0000001.pdf
| 462
| 2017
| Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias. | 25/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 462 de 2017
Data: 25/01/2017
Número: 462
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_462_2017_0000001.pdf
| 461
| 2017
| Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias. | 24/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 461 de 2017
Data: 24/01/2017
Número: 461
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_456_2017_0000001.pdf
| 460
| 2017
| Denominação de Artéria - SEDE | 19/01/2017 | Visualizar |
| 459
| 2017
| Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convenios e assessor jurídico e dá outras providencias. | 18/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 459 de 2017
Data: 18/01/2017
Número: 459
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convenios e assessor jurídico e dá outras providencias.
LEIS MUNICIPAIS_459_2017_0000001.pdf
| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 458
| 2016
| Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal | 05/12/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 458 de 2016
Data: 05/12/2016
Número: 458
Exercício: 2016
Descrição: Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal
LEIS MUNICIPAIS_458_2016_0000001.pdf
| 457
| 2016
| Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA | 05/12/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 457 de 2016
Data: 05/12/2016
Número: 457
Exercício: 2016
Descrição: Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA
LEIS MUNICIPAIS_457_2016_0000001.pdf
| 456
| 2016
| Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017 | 23/11/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 456 de 2016
Data: 23/11/2016
Número: 456
Exercício: 2016
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017
LEIS MUNICIPAIS_456_2016_0000001.pdf
| 456 A
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 23/10/2016 | Visualizar |
| 455
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 23/10/2016 | Visualizar |
| 454
| 2016
| Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 25/10/2016 | Visualizar |
| 453
| 2016
| Denominação de Passagem Molhada | 25/10/2016 | Visualizar |
| 452
| 2016
| Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 25/10/2016 | Visualizar |
| 451
| 2016
| Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 25/10/2016 | Visualizar |
| 450
| 2016
| Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 | 29/08/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 450 de 2016
Data: 29/08/2016
Número: 450
Exercício: 2016
Descrição: Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020
LEIS MUNICIPAIS_450_2016_0000001.pdf
| 449
| 2016
| Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 30/06/2016 | Visualizar |
| 448
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 30/06/2016 | Visualizar |
| 447
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 24/06/2016 | Visualizar |
| 446
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 24/06/2016 | Visualizar |
| 445
| 2016
| LOA para exercício financeiro de 2017 | 17/06/2016 | Visualizar |
| 444
| 2016
| Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 02/06/2016 | Visualizar |
| 443
| 2016
| Denominação de Artéria - AMANIUTUBA | 01/06/2016 | Visualizar |
| 442
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 01/06/2016 | Visualizar |
| 441
| 2016
| Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 01/06/2016 | Visualizar |
| 440
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 01/06/2016 | Visualizar |
| 439
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 01/06/2016 | Visualizar |
| 438
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 01/06/2016 | Visualizar |
| 437
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 10/05/2016 | Visualizar |
| 436
| 2016
| Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53 | 14/04/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 436 de 2016
Data: 14/04/2016
Número: 436
Exercício: 2016
Descrição: Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53
LEIS MUNICIPAIS_436_2016_0000001.pdf
| 435
| 2016
| Denominação de Mercado Público - SEDE | 14/04/2016 | Visualizar |
| 433
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 01/04/2016 | Visualizar |
| 432
| 2016
| Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA | 01/04/2016 | Visualizar |
| 431
| 2016
| Dispõe sobre Semana do Bebê | 01/04/2016 | Visualizar |
| 430
| 2016
| Denominação de Vila | 18/03/2016 | Visualizar |
| 429
| 2016
| Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município | 10/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 429 de 2016
Data: 10/03/2016
Número: 429
Exercício: 2016
Descrição: Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município
LEIS MUNICIPAIS_429_2016_0000001.pdf
| 428
| 2016
| Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica | 03/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 428 de 2016
Data: 03/03/2016
Número: 428
Exercício: 2016
Descrição: Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica
LEIS MUNICIPAIS_428_2016_0000001.pdf
| 427
| 2016
| Denominação de Passagem Molhada | 26/02/2016 | Visualizar |
| 426
| 2016
| Colocação de Busto na Praça ao lado da BR | 26/02/2016 | Visualizar |
| 425
| 2016
| Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21 | 18/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 425 de 2016
Data: 18/02/2016
Número: 425
Exercício: 2016
Descrição: Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21
LEIS MUNICIPAIS_425_2016_0000001.pdf
| 424
| 2016
| Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 18/02/2016 | Visualizar |
| 423
| 2016
| Denominação de Artéria - SEDE | 18/02/2016 | Visualizar |
| 422
| 2016
| Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 18/02/2016 | Visualizar |
| 421
| 2016
| Altera a Lei Nº: 229/2011 | 05/02/2016 | Visualizar |
| 420
| 2016
| Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 05/02/2016 | Visualizar |
| 419
| 2016
| Denominação de Artéria | 05/02/2016 | Visualizar |
| 418
| 2016
| Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA | 05/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 418 de 2016
Data: 05/02/2016
Número: 418
Exercício: 2016
Descrição: Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA
LEIS MUNICIPAIS_418_2016_0000001.pdf
| 417
| 2016
| Denominação de Artéria | 05/02/2016 | Visualizar |
| 416
| 2016
| Denominação de Artéria | 05/02/2016 | Visualizar |
| 415
| 2016
| Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA | 05/02/2016 | Visualizar |
| 414
| 2016
| Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 05/02/2016 | Visualizar |
| 413
| 2016
| Denominação de Artéria | 28/01/2016 | Visualizar |
| 412
| 2016
| Denominação de Artéria | 28/01/2016 | Visualizar |
| 411
| 2016
| Denominação de Artéria | 28/01/2016 | Visualizar |
| 410
| 2016
| Denominação de Artéria | 27/01/2016 | Visualizar |
| 409
| 2016
| Denominação de Artéria | 27/01/2016 | Visualizar |
| 408
| 2016
| Denominação de Artéria | 27/01/2016 | Visualizar |
| 03
| 2016
| SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020 | 29/09/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 03 de 2016
Data: 29/09/2016
Número: 03
Exercício: 2016
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020
LEIS MUNICIPAIS_03_2016_0000001.pdf
| 02
| 2016
| SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município. | 28/06/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 02 de 2016
Data: 28/06/2016
Número: 02
Exercício: 2016
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município.
LEIS MUNICIPAIS_02_2016_0000001.pdf
| 01
| 2016
| SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal | 31/05/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 01 de 2016
Data: 31/05/2016
Número: 01
Exercício: 2016
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal
LEIS MUNICIPAIS_01_2016_0000001.pdf
| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 407
| 2015
| Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS | 25/11/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 407 de 2015
Data: 25/11/2015
Número: 407
Exercício: 2015
Descrição: Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS
LEIS MUNICIPAIS_407_2015_0000001.pdf
| 406
| 2015
| Convênio com AMENQUITAIUS | 25/11/2015 | Visualizar |
| 405
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 25/11/2015 | Visualizar |
| 404
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 25/11/2015 | Visualizar |
| 403
| 2015
| Denominação de Artéria -SEDE | 25/11/2015 | Visualizar |
| 402
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 25/11/2015 | Visualizar |
| 401
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 25/11/2015 | Visualizar |
| 400
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 25/11/2015 | Visualizar |
| 399
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 25/11/2015 | Visualizar |
| 398
| 2015
| Denominação de Artéria -SEDE | 25/11/2015 | Visualizar |
| 397
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 25/11/2015 | Visualizar |
| 396
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 05/11/2015 | Visualizar |
| 395
| 2015
| Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 05/11/2015 | Visualizar |
| 394
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 05/11/2015 | Visualizar |
| 393
| 2015
| Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 | 28/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 393 de 2015
Data: 28/10/2015
Número: 393
Exercício: 2015
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016
LEIS MUNICIPAIS_393_2015_0000001.pdf
| 392
| 2015
| Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários | 28/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 392 de 2015
Data: 28/10/2015
Número: 392
Exercício: 2015
Descrição: Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários
LEIS MUNICIPAIS_392_2015_0000001.pdf
| 391
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 13/10/2015 | Visualizar |
| 390
| 2015
| Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel | 23/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 390 de 2015
Data: 23/09/2015
Número: 390
Exercício: 2015
Descrição: Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel
LEIS MUNICIPAIS_390_2015_0000001.pdf
| 389
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 31/08/2015 | Visualizar |
| 388
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 04/08/2015 | Visualizar |
| 387
| 2015
| Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 | 03/07/2015 | Visualizar |
| 386
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 24/06/2015 | Visualizar |
| 385
| 2015
| Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 | 10/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 385 de 2015
Data: 10/06/2015
Número: 385
Exercício: 2015
Descrição: Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025
LEIS MUNICIPAIS_385_2015_0000001.pdf
| 384
| 2015
| Alterações na Lei Nº: 180/2009 | 12/05/2015 | Visualizar |
| 383
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 06/03/2015 | Visualizar |
| 382
| 2015
| Denominação de Artéria - SEDE | 02/02/2015 | Visualizar |
| 381
| 2015
| Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos | 02/02/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 381 de 2015
Data: 02/02/2015
Número: 381
Exercício: 2015
Descrição: Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos
LEIS MUNICIPAIS_381_2015_0000001.pdf
| 380
| 2015
| Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola | 20/01/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 380 de 2015
Data: 20/01/2015
Número: 380
Exercício: 2015
Descrição: Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola
LEIS MUNICIPAIS_380_2015_0000001.pdf
| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 379
| 2014
| Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS | 25/11/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 379 de 2014
Data: 25/11/2014
Número: 379
Exercício: 2014
Descrição: Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS
LEIS MUNICIPAIS_379_2014_0000001.pdf
| 378
| 2014
| Criação da Coordenação do SCFV | 11/11/2014 | Visualizar |
| 377
| 2014
| Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes | 11/11/2014 | Visualizar |
| 376
| 2014
| Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 | 07/11/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 376 de 2014
Data: 07/11/2014
Número: 376
Exercício: 2014
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015
LEIS MUNICIPAIS_376_2014_0000001.pdf
| 375
| 2014
| Criação do Fundo Municipal de Assistência Social | 16/09/2014 | Visualizar |
| 374 A
| 2014
| Alteração da Lei de Criação do CMAS | 16/09/2014 | Visualizar |
| 374
| 2014
| Alienação de Bens Móveis Inservíveis | 15/09/2014 | Visualizar |
| 373
| 2014
| Concessão de horário especial ao servidor estudante | 05/09/2014 | Visualizar |
| 372
| 2014
| Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas | 01/09/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 372 de 2014
Data: 01/09/2014
Número: 372
Exercício: 2014
Descrição: Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas
LEIS MUNICIPAIS_372_2014_0000001.pdf
| 371
| 2014
| Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE | 27/08/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 371 de 2014
Data: 27/08/2014
Número: 371
Exercício: 2014
Descrição: Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE
LEIS MUNICIPAIS_371_2014_0000001.pdf
| 370
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 13/08/2014 | Visualizar |
| 369
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 13/08/2014 | Visualizar |
| 368
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 13/08/2014 | Visualizar |
| 367
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 13/08/2014 | Visualizar |
| 366
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 13/08/2014 | Visualizar |
| 365
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 13/08/2014 | Visualizar |
| 364
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 13/08/2014 | Visualizar |
| 363
| 2014
| Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal | 13/08/2014 | Visualizar |
| 362
| 2014
| Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município | 13/08/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 362 de 2014
Data: 13/08/2014
Número: 362
Exercício: 2014
Descrição: Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município
LEIS MUNICIPAIS_362_2014_0000001.pdf
| 361
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 30/06/2014 | Visualizar |
| 360
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 30/06/2014 | Visualizar |
| 359
| 2014
| Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 30/06/2014 | Visualizar |
| 358
| 2014
| Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos | 26/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 358 de 2014
Data: 26/06/2014
Número: 358
Exercício: 2014
Descrição: Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos
LEIS MUNICIPAIS_358_2014_0000001.pdf
| 357
| 2014
| Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA | 26/06/2014 | Visualizar |
| 356
| 2014
| Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 | 25/06/2014 | Visualizar |
| 355
| 2014
| Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores | 28/05/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 355 de 2014
Data: 28/05/2014
Número: 355
Exercício: 2014
Descrição: Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores
LEIS MUNICIPAIS_355_2014_0000001.pdf
| 354
| 2014
| Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008 | 28/05/2014 | Visualizar |
| 353
| 2014
| Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio | 28/05/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 353 de 2014
Data: 28/05/2014
Número: 353
Exercício: 2014
Descrição: Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio
LEIS MUNICIPAIS_353_2014_0000001.pdf
| 352
| 2014
| Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio | 20/05/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 352 de 2014
Data: 20/05/2014
Número: 352
Exercício: 2014
Descrição: Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio
LEIS MUNICIPAIS_352_2014_0000001.pdf
| 351
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 29/04/2014 | Visualizar |
| 350
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 29/04/2014 | Visualizar |
| 349
| 2014
| Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | 28/04/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 349 de 2014
Data: 28/04/2014
Número: 349
Exercício: 2014
Descrição: Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
LEIS MUNICIPAIS_349_2014_0000001.pdf
| 348
| 2014
| Celebrar convênio com a UNDIME/CE | 28/04/2014 | Visualizar |
| 347
| 2014
| Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério | 02/04/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 347 de 2014
Data: 02/04/2014
Número: 347
Exercício: 2014
Descrição: Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério
LEIS MUNICIPAIS_347_2014_0000001.pdf
| 346
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 02/04/2014 | Visualizar |
| 345
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 02/04/2014 | Visualizar |
| 344
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 02/04/2014 | Visualizar |
| 343
| 2014
| Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE | 12/03/2014 | Visualizar |
| 342
| 2014
| Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias | 12/03/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 342 de 2014
Data: 12/03/2014
Número: 342
Exercício: 2014
Descrição: Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias
LEIS MUNICIPAIS_342_2014_0000001.pdf
| 341
| 2014
| Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos | 26/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 341 de 2014
Data: 26/02/2014
Número: 341
Exercício: 2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos
LEIS MUNICIPAIS_341_2014_0000001.pdf
| 340
| 2014
| Denominação de Prédio Público - SEDE | 26/02/2014 | Visualizar |
| 339
| 2014
| Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte | 26/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 339 de 2014
Data: 26/02/2014
Número: 339
Exercício: 2014
Descrição: Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte
LEIS MUNICIPAIS_339_2014_0000001.pdf
| 338
| 2014
| Denominação de Artéria - SEDE | 26/02/2014 | Visualizar |
| 337
| 2014
| Fornecimento de merenda escolar diferenciada | 03/02/2014 | Visualizar |
| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 336
| 2013
| Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF | 02/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 336 de 2013
Data: 02/12/2013
Número: 336
Exercício: 2013
Descrição: Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF
LEIS MUNICIPAIS_336_2013_0000001.pdf
| 335
| 2013
| Coordenação de Vigilância Epidemiológica | 02/12/2013 | Visualizar |
| 334
| 2013
| Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | 02/12/2013 | Visualizar |
| 333
| 2013
| Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 02/12/2013 | Visualizar |
| 332
| 2013
| Delimitação do Distrito de QUITAIÚS | 21/11/2013 | Visualizar |
| 331
| 2013
| Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada | 21/11/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 331 de 2013
Data: 21/11/2013
Número: 331
Exercício: 2013
Descrição: Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada
LEIS MUNICIPAIS_331_2013_0000001.pdf
| 330
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 18/11/2013 | Visualizar |
| 329
| 2013
| Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 | 12/11/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 329 de 2013
Data: 12/11/2013
Número: 329
Exercício: 2013
Descrição: Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014
LEIS MUNICIPAIS_329_2013_0000001.pdf
| 328
| 2013
| Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017 | 11/11/2013 | Visualizar |
| 327
| 2013
| Estágio de estudantes na administração | 08/11/2013 | Visualizar |
| 326
| 2013
| Consignação em folha de pagamento | 30/10/2013 | Visualizar |
| 325
| 2013
| Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados | 30/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 325 de 2013
Data: 30/10/2013
Número: 325
Exercício: 2013
Descrição: Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados
LEIS MUNICIPAIS_325_2013_0000001.pdf
| 324
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 29/10/2013 | Visualizar |
| 323
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 29/10/2013 | Visualizar |
| 322
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 29/10/2013 | Visualizar |
| 321
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 29/10/2013 | Visualizar |
| 320
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 29/10/2013 | Visualizar |
| 319
| 2013
| Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA) | 29/10/2013 | Visualizar |
| 318
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 18/10/2013 | Visualizar |
| 317
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 18/10/2013 | Visualizar |
| 316
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 18/10/2013 | Visualizar |
| 315
| 2013
| Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL | 03/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 315 de 2013
Data: 03/10/2013
Número: 315
Exercício: 2013
Descrição: Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL
LEIS MUNICIPAIS_315_2013_0000001.pdf
| 314
| 2013
| Gratificação como bonificação para ACE | 03/10/2013 | Visualizar |
| 313
| 2013
| Denominação de Prédio Sítio Batalha | 23/09/2013 | Visualizar |
| 312
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 23/09/2013 | Visualizar |
| 311
| 2013
| Regulamentação da concessão de diárias | 20/09/2013 | Visualizar |
| 310
| 2013
| Criação de Prefeito Mirim no Município | 20/09/2013 | Visualizar |
| 309
| 2013
| Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno | 12/09/2013 | Visualizar |
| 308
| 2013
| Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado | 26/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 308 de 2013
Data: 26/06/2013
Número: 308
Exercício: 2013
Descrição: Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado
LEIS MUNICIPAIS_308_2013_0000001.pdf
| 307
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 26/06/2013 | Visualizar |
| 306
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 26/06/2013 | Visualizar |
| 305
| 2013
| Cria a Cozinha Comunitária no Município | 26/06/2013 | Visualizar |
| 304
| 2013
| CRia cargo comissionado de Gerente do PAIC | 26/06/2013 | Visualizar |
| 303
| 2013
| Criação e organização da Procuradoria Geral do Município | 26/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 303 de 2013
Data: 26/06/2013
Número: 303
Exercício: 2013
Descrição: Criação e organização da Procuradoria Geral do Município
LEIS MUNICIPAIS_303_2013_0000001.pdf
| 302
| 2013
| Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014 | 26/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 302 de 2013
Data: 26/06/2013
Número: 302
Exercício: 2013
Descrição: Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014
LEIS MUNICIPAIS_302_2013_0000001.pdf
| 301
| 2013
| Cria cargo: Motorista Oficial | 20/06/2013 | Visualizar |
| 300
| 2013
| Autoriza repasse financeiro aos ACS | 20/06/2013 | Visualizar |
| 299
| 2013
| Criação de cargos de natureza efetiva | 12/06/2013 | Visualizar |
| 298
| 2013
| Cria cargos públicos de ACS e ACE | 05/06/2013 | Visualizar |
| 297
| 2013
| Criação da Guarda Municipal | 05/06/2013 | Visualizar |
| 296
| 2013
| Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias | 03/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 296 de 2013
Data: 03/06/2013
Número: 296
Exercício: 2013
Descrição: Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias
LEIS MUNICIPAIS_296_2013_0000001.pdf
| 295
| 2013
| Institui o PMAQ-AB | 23/05/2013 | Visualizar |
| 294
| 2013
| Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho | 23/05/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 294 de 2013
Data: 23/05/2013
Número: 294
Exercício: 2013
Descrição: Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho
LEIS MUNICIPAIS_294_2013_0000001.pdf
| 293
| 2013
| Instituição de Benefícios Eventuais | 23/05/2013 | Visualizar |
| 292
| 2013
| Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA | 02/05/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 292 de 2013
Data: 02/05/2013
Número: 292
Exercício: 2013
Descrição: Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA
LEIS MUNICIPAIS_292_2013_0000001.pdf
| 291
| 2013
| Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE | 24/04/2013 | Visualizar |
| 290
| 2013
| Reajusta vencimentos de cargos | 24/04/2013 | Visualizar |
| 289
| 2013
| Convênio com a UNDIME-CE | 24/04/2013 | Visualizar |
| 288
| 2013
| Altera a Lei Nº: 23/2005 | 24/04/2013 | Visualizar |
| 287
| 2013
| Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil | 18/04/2013 | Visualizar |
| 286
| 2013
| Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar | 18/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 286 de 2013
Data: 18/04/2013
Número: 286
Exercício: 2013
Descrição: Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
LEIS MUNICIPAIS_286_2013_0000001.pdf
| 285
| 2013
| Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil | 18/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 285 de 2013
Data: 18/04/2013
Número: 285
Exercício: 2013
Descrição: Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil
LEIS MUNICIPAIS_285_2013_0000001.pdf
| 284
| 2013
| Criação de Vila | 18/04/2013 | Visualizar |
| 283
| 2013
| Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico | 18/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 283 de 2013
Data: 18/04/2013
Número: 283
Exercício: 2013
Descrição: Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico
LEIS MUNICIPAIS_283_2013_0000001.pdf
| 282
| 2013
| Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal | 10/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 282 de 2013
Data: 10/04/2013
Número: 282
Exercício: 2013
Descrição: Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal
LEIS MUNICIPAIS_282_2013_0000001.pdf
| 281
| 2013
| Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município | 10/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 281 de 2013
Data: 10/04/2013
Número: 281
Exercício: 2013
Descrição: Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município
LEIS MUNICIPAIS_281_2013_0000001.pdf
| 280
| 2013
| SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário | 30/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 280 de 2013
Data: 30/04/2013
Número: 280
Exercício: 2013
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário
LEIS MUNICIPAIS_280_2013_0000001.pdf
| 279
| 2013
| Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO | 02/04/2013 | Visualizar |
| 278
| 2013
| Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos | 02/04/2013 | Visualizar |
| 277
| 2013
| Cria o cargo de Coordenador do Educacenso | 27/03/2013 | Visualizar |
| 276
| 2013
| Institui as cores oficiais do Município | 27/03/2013 | Visualizar |
| 275
| 2013
| Denominação de Adutora no ARROJADO | 06/03/2013 | Visualizar |
| 274
| 2013
| Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR | 06/03/2013 | Visualizar |
| 273
| 2013
| Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008 | 06/03/2013 | Visualizar |
| 272
| 2013
| Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação) | 06/03/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 272 de 2013
Data: 06/03/2013
Número: 272
Exercício: 2013
Descrição: Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação)
LEIS MUNICIPAIS_272_2013_0000001.pdf
| 271
| 2013
| Denominação de Prédio Público -SEDE | 27/02/2013 | Visualizar |
| 270
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 27/02/2013 | Visualizar |
| 269
| 2013
| Denominação de Artéria - SEDE | 27/02/2013 | Visualizar |
| 268
| 2013
| Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 27/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 268 de 2013
Data: 27/02/2013
Número: 268
Exercício: 2013
Descrição: Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento
LEIS MUNICIPAIS_268_2013_0000001.pdf
| 267
| 2013
| Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor | 06/02/2013 | Visualizar |
| 266
| 2013
| Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL | 06/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 266 de 2013
Data: 06/02/2013
Número: 266
Exercício: 2013
Descrição: Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL
LEIS MUNICIPAIS_266_2013_0000001.pdf
| 264
| 2013
| Cria a Secretaria da Juventude | 24/01/2013 | Visualizar |
| 263
| 2013
| Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais | 24/01/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 263 de 2013
Data: 24/01/2013
Número: 263
Exercício: 2013
Descrição: Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais
LEIS MUNICIPAIS_263_2013_0000001.pdf
| 262
| 2013
| Contratação de pessoal por tempo determinado | 24/01/2013 | Visualizar |
| 09
| 2013
| Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU | 04/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 09 de 2013
Data: 04/09/2013
Número: 09
Exercício: 2013
Descrição: Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU
LEIS MUNICIPAIS_09_2013_0000001.pdf
| 08
| 2013
| Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU | 05/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 08 de 2013
Data: 05/06/2013
Número: 08
Exercício: 2013
Descrição: Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU
LEIS MUNICIPAIS_08_2013_0000001.pdf
| 06
| 2013
| SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU | 25/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 06 de 2013
Data: 25/09/2013
Número: 06
Exercício: 2013
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU
LEIS MUNICIPAIS_06_2013_0000001.pdf
| 01
| 2013
| SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU | 09/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 01 de 2013
Data: 09/09/2013
Número: 01
Exercício: 2013
Descrição: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU
LEIS MUNICIPAIS_01_2013_0000001.pdf
| Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
| 30
| 2017
| Exoneração dos servidores em cargos públicos de provimento em comissão em razão da LEI MUNICIPAL Nº: 503/2017 | 29/12/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 30 de 2017
Data: 29/12/2017
Número: 30
Exercício: 2017
Descrição: Exoneração dos servidores em cargos públicos de provimento em comissão em razão da LEI MUNICIPAL Nº: 503/2017
DECRETOS_30_2017_0000001.pdf
| 29
| 2017
| Desnecessidade e o término de utilidade pública | 19/12/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 29 de 2017
Data: 19/12/2017
Número: 29
Exercício: 2017
Descrição: Desnecessidade e o término de utilidade pública
DECRETOS_29_2017_0000001.pdf
| 28
| 2017
| Recesso funcional das repartições públicas municipais | 15/12/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 28 de 2017
Data: 15/12/2017
Número: 28
Exercício: 2017
Descrição: Recesso funcional das repartições públicas municipais
DECRETOS_28_2017_0000001.pdf
| 27
| 2017
| Regulamenta as competências dos cargos e funções criados pela LEI Nº: 503/2017 | 20/11/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 27 de 2017
Data: 20/11/2017
Número: 27
Exercício: 2017
Descrição: Regulamenta as competências dos cargos e funções criados pela LEI Nº: 503/2017
DECRETOS_27_2017_0000001.pdf
| 26
| 2017
| Ponto facultativo em razão do feriado do Dia de Finados | 30/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 26 de 2017
Data: 30/10/2017
Número: 26
Exercício: 2017
Descrição: Ponto facultativo em razão do feriado do Dia de Finados
DECRETOS_26_2017_0000001.pdf
| 25
| 2017
| Ponto facultativo em razão do Feriado Nacional de N. Sra. Aparecida | 09/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 25 de 2017
Data: 09/10/2017
Número: 25
Exercício: 2017
Descrição: Ponto facultativo em razão do Feriado Nacional de N. Sra. Aparecida
DECRETOS_25_2017_0000001.pdf
| 24
| 2017
| Desnecessidade e término de utilidade pública | 26/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 24 de 2017
Data: 26/09/2017
Número: 24
Exercício: 2017
Descrição: Desnecessidade e término de utilidade pública
DECRETOS_24_2017_0000001.pdf
| 23
| 2017
| Ponto Facultativo em razão do feriado do Dia da Independência | 06/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 23 de 2017
Data: 06/09/2017
Número: 23
Exercício: 2017
Descrição: Ponto Facultativo em razão do feriado do Dia da Independência
DECRETOS_23_2017_0000001.pdf
| 22
| 2017
| Ponto Facultativo - Aniversário do Município | 09/08/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 22 de 2017
Data: 09/08/2017
Número: 22
Exercício: 2017
Descrição: Ponto Facultativo - Aniversário do Município
DECRETOS_22_2017_0000001.pdf
| 21
| 2017
| IPTU 2017 | 13/07/2017 | Visualizar |
| 20
| 2017
| Institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz | 12/07/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 20 de 2017
Data: 12/07/2017
Número: 20
Exercício: 2017
Descrição: Institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz
DECRETOS_20_2017_0000001.pdf
| 19
| 2017
| Institui Comitê Gestor Municipal de Políticas de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika | 11/07/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 19 de 2017
Data: 11/07/2017
Número: 19
Exercício: 2017
Descrição: Institui Comitê Gestor Municipal de Políticas de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika
DECRETOS_19_2017_0000001.pdf
| 18
| 2017
| Ponto Facultativo em razão de Corpus Christi | 13/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 18 de 2017
Data: 13/06/2017
Número: 18
Exercício: 2017
Descrição: Ponto Facultativo em razão de Corpus Christi
DECRETOS_18_2017_0000001.pdf
| 17
| 2017
| Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social | 23/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 17 de 2017
Data: 23/05/2017
Número: 17
Exercício: 2017
Descrição: Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social
DECRETOS_17_2017_0000001.pdf
| 16
| 2017
| Ponto Facultativo - Quinta-Feira Santa | 10/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 16 de 2017
Data: 10/04/2017
Número: 16
Exercício: 2017
Descrição: Ponto Facultativo - Quinta-Feira Santa
DECRETOS_16_2017_0000001.pdf
| 15
| 2017
| Oficialização de Artéria | 31/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 15 de 2017
Data: 31/03/2017
Número: 15
Exercício: 2017
Descrição: Oficialização de Artéria
DECRETOS_15_2017_0000001.pdf
| 14
| 2017
| Oficialização de Artéria | 31/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 14 de 2017
Data: 31/03/2017
Número: 14
Exercício: 2017
Descrição: Oficialização de Artéria
DECRETOS_14_2017_0000001.pdf
| 13
| 2017
| Feriado Padroeiro do Município | 31/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 13 de 2017
Data: 31/03/2017
Número: 13
Exercício: 2017
Descrição: Feriado Padroeiro do Município
DECRETOS_13_2017_0000001.pdf
| 12
| 2017
| Análise técnica para verificação da prorrogação do Concurso Público Edital Nº: 01/2013 | 21/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 12 de 2017
Data: 21/03/2017
Número: 12
Exercício: 2017
Descrição: Análise técnica para verificação da prorrogação do Concurso Público Edital Nº: 01/2013
DECRETOS_12_2017_0000001.pdf
| 11
| 2017
| Ponto Facultativo 22/03/2017 e LUTO Oficial (SR. REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO) | 21/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 11 de 2017
Data: 21/03/2017
Número: 11
Exercício: 2017
Descrição: Ponto Facultativo 22/03/2017 e LUTO Oficial (SR. REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO)
DECRETOS_11_2017_0000001.pdf
| 10
| 2017
| Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas) | 22/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 10 de 2017
Data: 22/02/2017
Número: 10
Exercício: 2017
Descrição: Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas)
DECRETOS_10_2017_0000001.pdf
| 09
| 2017
| Feriado municipal (segunda-feira de Carnaval) | 22/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 09 de 2017
Data: 22/02/2017
Número: 09
Exercício: 2017
Descrição: Feriado municipal (segunda-feira de Carnaval)
DECRETOS_09_2017_0000001.pdf
| 08
| 2017
| Delegação de competências no âmbito da administração pública direta | 21/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 08 de 2017
Data: 21/02/2017
Número: 08
Exercício: 2017
Descrição: Delegação de competências no âmbito da administração pública direta
DECRETOS_08_2017_0000001.pdf
| 07
| 2017
| Repasse de duodécimos para o Poder Legislativo no exercício financeiro de 2017 | 01/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 07 de 2017
Data: 01/02/2017
Número: 07
Exercício: 2017
Descrição: Repasse de duodécimos para o Poder Legislativo no exercício financeiro de 2017
DECRETOS_07_2017_0000001.pdf
| 06
| 2017
| Suspensão da concessão de diárias aos servidores públicos municipais | 01/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 06 de 2017
Data: 01/02/2017
Número: 06
Exercício: 2017
Descrição: Suspensão da concessão de diárias aos servidores públicos municipais
DECRETOS_06_2017_0000001.pdf
| 05
| 2017
| Recadastramento dos servidores públicos municipais do ano de 2017 e institui o recadastramento anual | 23/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 05 de 2017
Data: 23/01/2017
Número: 05
Exercício: 2017
Descrição: Recadastramento dos servidores públicos municipais do ano de 2017 e institui o recadastramento anual
DECRETOS_05_2017_0000001.pdf
| 04
| 2017
| Luto oficial em sinal de pesar (MARIA PIA LINHARES DE SÁ) | 17/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 04 de 2017
Data: 17/01/2017
Número: 04
Exercício: 2017
Descrição: Luto oficial em sinal de pesar (MARIA PIA LINHARES DE SÁ)
DECRETOS_04_2017_0000001.pdf
| 03
| 2017
| Regulamentação do Sistema de Registro de Preços no âmbito municipal | 10/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 03 de 2017
Data: 10/01/2017
Número: 03
Exercício: 2017
Descrição: Regulamentação do Sistema de Registro de Preços no âmbito municipal
DECRETOS_03_2017_0000001.pdf
| 02
| 2017
| Convoca todos os servidores da municipalidade a retornarem ao seu cargo e órgão de origem | 10/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 02 de 2017
Data: 10/01/2017
Número: 02
Exercício: 2017
Descrição: Convoca todos os servidores da municipalidade a retornarem ao seu cargo e órgão de origem
DECRETOS_02_2017_0000001.pdf
| 01
| 2017
| Dispõe sobre estado de emergência | 02/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 01 de 2017
Data: 02/01/2017
Número: 01
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre estado de emergência
DECRETOS_01_2017_0000001.pdf
