Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 979 registros

LEI MUNICIPAL: 813/2024 05/09/2024

05/09/2024

Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil - CEI no Distrito de Mangabeira, município de Lavras da Mangabeira-CE.

LEI MUNICIPAL: 812/2024 26/06/2024

26/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 811/2024 26/06/2024

26/06/2024

Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Alves de Freitas.

LEI MUNICIPAL: 810/2024 18/06/2024

18/06/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POSSE ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 809/2024 18/06/2024

18/06/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 644/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 E Nº 782/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL

LEI MUNICIPAL: 808/2024 12/06/2024

12/06/2024

Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: Valderissa Rodrigues da Silva.

LEI MUNICIPAL: 807/2024 02/05/2024

02/05/2024

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE ITEM AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 530 DE 05 DE JULHO DE 2018 QUE TRATA SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO E REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 806/2024 24/04/2024

24/04/2024

Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: José Oseas Furtado Pinto.

LEI MUNICIPAL: 805/2024 24/04/2024

24/04/2024

Dispõe sobre denominação de artéria no SÍTIO VOLTA: Jaime Araújo de Lima.

LEI MUNICIPAL: 804/2024 24/04/2024

24/04/2024

Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: Francisco de Assis Germano (Assis Pescador).

LEI MUNICIPAL: 803/2024 15/04/2024

15/04/2024

Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Francisco Alves Pereira.

LEI MUNICIPAL: 802/2024 15/04/2024

15/04/2024

Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Maria Freire de Jesus.

LEI MUNICIPAL: 801/2024 12/04/2024

12/04/2024

Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: Dr. Herb Venâncio Gonçalves.

LEI MUNICIPAL: 800/2024 10/04/2024

10/04/2024

Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 799/2024 03/04/2024

03/04/2024

Dispõe sobre criação de gratificação de incentivo financeiro para os servidores públicos do quadro efetivo que estejam à disposição do Ministério Público e Defensoria Pública da Comarca de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 798/2024 01/04/2024

01/04/2024

Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Lavras da Mangabeira, conteúdos sobre a Lei Nº: 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência contra a mulher

LEI MUNICIPAL: 797/2024 01/04/2024

01/04/2024

Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira/CE celebrar Termo de Parceria com a Associação Centro de Proteção aos Animais de Lavras da Mangabeira – CPALM para realização de castrações de cães em situação de rua, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 796/2024 01/04/2024

01/04/2024

Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de farmacêutico, fisioterapeuta e bioquímico/biomédico de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 795/2024 01/04/2024

01/04/2024

Dispõe sobre alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal Nº: 530 de 05 de julho de 2018 que trata sobre o reajuste do salário e regulamentação da função dos ocupantes do cargo de motorista do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 794/2024 01/04/2024

01/04/2024

Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 793/2024 14/03/2024

14/03/2024

Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Monteiro da Silva (Chico Preto).

LEI MUNICIPAL: 792/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais do município de Lavras da Mangabeira para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 791/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Lavras da Mangabeira para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 790/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre criação de gratificação de incentivo financeiro para os servidores públicos do quadro efetivo que estejam à disposição da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira-CE e do Cartório da 14ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 789/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal Nº: 741 de 23 de fevereiro de 2023 que define a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 788/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº: 581/2019 para fins de ajustes da carga horária e dos vencimentos do cargo de Médico do CAPS.

LEI MUNICIPAL: 787/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre instituição do atendimento especial ao aluno com necessidades educativas especiais e a criação de cargos públicos para profissional de apoio escolar cuidador, no município de Lavras da Mangabeira-CE e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 786/2024 21/02/2024

21/02/2024

Denominação de Artéria - SEDE: Paraisópolis.

LEI MUNICIPAL: 785/2024 21/02/2024

21/02/2024

Denominação de Artéria - SEDE: Divinópolis.

LEI MUNICIPAL: 784/2024 21/02/2024

21/02/2024

Dispõe sobre concessão de reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito