DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominação de artéria - SEDE: GECINA BESERRA DE ARAÚJO

Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 1° na Lei Municipal nº: 695/2022 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre atualização do vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) do município de Lavras da Mangabeira.

Dispõe sobre concessão de gratificação extraordinária para os profissionais da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um Bairro e denominação de Artérias no distrito de Quitaiús e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira.

Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio com entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N°: 503 de 25 de outubro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de nomenclatura do cargo comissionado de "Coordenação do Bolsa Família", constante no item 12.5, do art. 23 da Lei Municipal N°: 503/2017.

Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre criação no âmbito municipal a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil – PMPDEC e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 5º, caput e §1º da lei municipal nº 326/2013, de 30 de outubro de 2013 que trata sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, para fins de aumento da margem consignável.

Acrescenta o inciso IV na Lei Municipal nº 645/2021, que dispõe sobre feriados no Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO FILHO

Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância e adota outras providências.

Inclui o aniversário dos Distritos de Lavras da Mangabeira no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Denominação de artéria - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim)

Denominação de artéria - SEDE: Profª. JOILEIDE DUARTE GABRIEL

Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE.

Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento Mais Cidadão Lavras da Mangabeira e disciplina o novo padrão a ser operacionalizado e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal celebrar Termo de Colaboração através do Regime Jurídico de Parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil, e dá outras providências.

Reconhece a prática de esportes e atividades físicas como serviços essenciais no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE.

Alteração da denominação de uma artéria no distrito de Quitaiús: Rua São Francisco para RUA AGENOR PEREIRA GONÇALVES.

Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim)