Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 976 registros

LEI MUNICIPAL: 810/2024 18/06/2024 NOVO

18/06/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POSSE ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 809/2024 18/06/2024 NOVO

18/06/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 644/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 E Nº 782/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL

LEI MUNICIPAL: 808/2024 12/06/2024

12/06/2024

Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: Valderissa Rodrigues da Silva.

LEI MUNICIPAL: 807/2024 02/05/2024

02/05/2024

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE ITEM AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 530 DE 05 DE JULHO DE 2018 QUE TRATA SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO E REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 806/2024 24/04/2024

24/04/2024

Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: José Oseas Furtado Pinto.

LEI MUNICIPAL: 805/2024 24/04/2024

24/04/2024

Dispõe sobre denominação de artéria no SÍTIO VOLTA: Jaime Araújo de Lima.

LEI MUNICIPAL: 804/2024 24/04/2024

24/04/2024

Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: Francisco de Assis Germano (Assis Pescador).

LEI MUNICIPAL: 803/2024 15/04/2024

15/04/2024

Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Francisco Alves Pereira.

LEI MUNICIPAL: 802/2024 15/04/2024

15/04/2024

Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Maria Freire de Jesus.

LEI MUNICIPAL: 801/2024 12/04/2024

12/04/2024

Dispõe sobre denominação de artéria na SEDE: Dr. Herb Venâncio Gonçalves.

LEI MUNICIPAL: 800/2024 10/04/2024

10/04/2024

Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 799/2024 03/04/2024

03/04/2024

Dispõe sobre criação de gratificação de incentivo financeiro para os servidores públicos do quadro efetivo que estejam à disposição do Ministério Público e Defensoria Pública da Comarca de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 798/2024 01/04/2024

01/04/2024

Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Lavras da Mangabeira, conteúdos sobre a Lei Nº: 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência contra a mulher

LEI MUNICIPAL: 797/2024 01/04/2024

01/04/2024

Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira/CE celebrar Termo de Parceria com a Associação Centro de Proteção aos Animais de Lavras da Mangabeira – CPALM para realização de castrações de cães em situação de rua, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 796/2024 01/04/2024

01/04/2024

Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de farmacêutico, fisioterapeuta e bioquímico/biomédico de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 795/2024 01/04/2024

01/04/2024

Dispõe sobre alteração do inciso I do art. 3º da Lei Municipal Nº: 530 de 05 de julho de 2018 que trata sobre o reajuste do salário e regulamentação da função dos ocupantes do cargo de motorista do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 794/2024 01/04/2024

01/04/2024

Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 793/2024 14/03/2024

14/03/2024

Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Monteiro da Silva (Chico Preto).

LEI MUNICIPAL: 792/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais do município de Lavras da Mangabeira para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 791/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Lavras da Mangabeira para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 790/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre criação de gratificação de incentivo financeiro para os servidores públicos do quadro efetivo que estejam à disposição da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira-CE e do Cartório da 14ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 789/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal Nº: 741 de 23 de fevereiro de 2023 que define a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 788/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº: 581/2019 para fins de ajustes da carga horária e dos vencimentos do cargo de Médico do CAPS.

LEI MUNICIPAL: 787/2024 13/03/2024

13/03/2024

Dispõe sobre instituição do atendimento especial ao aluno com necessidades educativas especiais e a criação de cargos públicos para profissional de apoio escolar cuidador, no município de Lavras da Mangabeira-CE e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 786/2024 21/02/2024

21/02/2024

Denominação de Artéria - SEDE: Paraisópolis.

LEI MUNICIPAL: 785/2024 21/02/2024

21/02/2024

Denominação de Artéria - SEDE: Divinópolis.

LEI MUNICIPAL: 784/2024 21/02/2024

21/02/2024

Dispõe sobre concessão de reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 783/2024 01/02/2024

01/02/2024

Dispõe sobre a Instituição da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - EMULTI no município de Lavras da Mangabeira-CE e autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, para execução dos serviços específicos do referido programa adotado pelo município em convênio com Governo Federal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 782/2024 01/02/2024

01/02/2024

Dispõe sobre pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 781/2024 17/01/2024

17/01/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO NO SÍTIO VACA MORTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito