Dispõe sobre a denominação de uma artéria na Sede do município: José Batista de Oliveira (Zé Miúdo).

Denominação de Bem Público – SEDE: Dulce Férrer Linhares Garcia.

Denominação de Bem Público – SEDE: Dr. Herb Venâncio Gonçalves.

Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira celebrar Termo de Parceria com a Associação dos Ovinocaprinocultores da Bacia do Salgado - ASSOSAL, e dá outras providências.

Dispõe sobre regras para repasse dos incentivos financeiros inerentes ao piso da atenção básica variável aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº: 647, de 05 de maio de 2021, e dá outras providências.

Denominação de artéria - SEDE: JOSÉ NUNES PEREIRA (MAURO NUNES).

Dispõe sobre a reestruturação do Núcleo de Intervenção ao Autismo - NIA no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº: 779/2024, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício de alto impacto sonoro no município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria na SEDE: Terezinha Bezerra da Silva.

Dispõe sobre denominação de Bem Público na SEDE: Torquato Gonçalves Ferreira.

Dispõe sobre a delimitação e a denominação do Bairro Portal do Cariri à Área Urbana do município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Art. 6º da Lei Municipal Nº: 311/2013 que trata sobre regulamentação da concessão de diárias para pagamentos de despesas de locomoção urbana, hospedagem e alimentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº: 033/06 de 01 de junho de 2006, para substituir, em toda a Lei, a expressão "idoso" pela expressão "pessoa idosa", e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NAIA) no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de liquidação e extinção das Empresas Públicas Kariri Brasil Ativos S/A, e suas subsidiárias, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO RIO SALGADO, EM LAVRAS DA MANGABEIRA – CEARÁ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, COMBATE AO ASSOREAMENTO, DESMATAMENTO DA MATA CILIAR E OCUPAÇÃO IRREGULAR.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelecido na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, nas Portarias do Ministério das Cidades Nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023 e 743/2023, bem como quaisquer outras Portarias e Diretrizes estabelecidas nas Instruções Normativas do Ministério das Cidades, com o objetivo de promover ações relacionadas ao Programa no município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria na Sede do município: OSVALDO FÉRRER SOBRINHO.

Dispõe sobre a preservação e manutenção do patrimônio cultural e histórico de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria no Distrito Quitaiús: José Raimundo dos Santos.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Equipe Multiprofissional na a Atenção Primária à Saúde – EMULTI no município de Lavras da Mangabeira-CE e autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, para execução dos serviços específicos do referido programa adotado pelo Município em convênio com o Governo Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição o Serviço de Atenção Domiciliar – SAD e autoriza o Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira a contratar temporariamente os respectivos profissionais pelo período do programa.

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do município, a celebração da Encenação da Paixão de Cristo.

Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE RESERVAREM 5% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE: FRANCISCO WILAME BARRETO PEIXOTO (Chico Wilame).