Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 749/2023
10/04/2023
Modifica anexo do quadro I Lei n° 643/2021, de 22 de abril de 2021 que modifica o anexo do quadro I lei nº 546, de 26 de setembro de 2018 que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências.
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