Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 989 registros

LEI MUNICIPAL: 384/2015 12/05/2015

12/05/2015

Alterações na Lei Nº: 180/2009

LEI MUNICIPAL: 383/2015 06/03/2015

06/03/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Benedito Gomes de Queiroz.

LEI MUNICIPAL: 382/2015 02/02/2015

02/02/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Helena Moreira Nobre de França.

LEI MUNICIPAL: 381/2015 02/02/2015

02/02/2015

Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos

LEI MUNICIPAL: 380/2015 20/01/2015

20/01/2015

Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola

LEI MUNICIPAL: 379/2014 25/11/2014

25/11/2014

Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS

LEI MUNICIPAL: 378/2014 11/11/2014

11/11/2014

Criação da Coordenação do SCFV

LEI MUNICIPAL: 377/2014 11/11/2014

11/11/2014

Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes

LEI MUNICIPAL: 376/2014 07/11/2014

07/11/2014

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015

LEI MUNICIPAL: 01/2014 20/10/2014

20/10/2014

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira-CE

LEI MUNICIPAL: 375/2014 16/09/2014

16/09/2014

Criação do Fundo Municipal de Assistência Social

LEI MUNICIPAL: 374 A/2014 16/09/2014

16/09/2014

Alteração da Lei de Criação do CMAS

LEI MUNICIPAL: 374/2014 15/09/2014

15/09/2014

Alienação de Bens Móveis Inservíveis

LEI MUNICIPAL: 373/2014 05/09/2014

05/09/2014

Concessão de horário especial ao servidor estudante

LEI MUNICIPAL: 372/2014 01/09/2014

01/09/2014

Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas

LEI MUNICIPAL: 371/2014 27/08/2014

27/08/2014

Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE

LEI MUNICIPAL: 370/2014 13/08/2014

13/08/2014

Denominação de Artéria - SEDE: José Ferreira do Bonfim.

LEI MUNICIPAL: 369/2014 13/08/2014

13/08/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Lourival Ribeiro.

LEI MUNICIPAL: 368/2014 13/08/2014

13/08/2014

Denominação de Artéria - SEDE: José Miranda da Silva.

LEI MUNICIPAL: 367/2014 13/08/2014

13/08/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Maria Nita Pereira Machado.

LEI MUNICIPAL: 366/2014 13/08/2014

13/08/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Esaú Machado Vieira.

LEI MUNICIPAL: 365/2014 13/08/2014

13/08/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Eliseu Firmino da Costa.

LEI MUNICIPAL: 364/2014 13/08/2014

13/08/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Severina Araújo Correia.

LEI MUNICIPAL: 363/2014 13/08/2014

13/08/2014

Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal

LEI MUNICIPAL: 362/2014 13/08/2014

13/08/2014

Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município

LEI MUNICIPAL: 361/2014 30/06/2014

30/06/2014

Denominação de Artéria - SEDE: João Félix da Silva.

LEI MUNICIPAL: 360/2014 30/06/2014

30/06/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Rita Félix da Silva.

LEI MUNICIPAL: 359/2014 30/06/2014

30/06/2014

Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Francisco Bezerra de Sampaio (Chiquinho de Domingos).

LEI MUNICIPAL: 358/2014 26/06/2014

26/06/2014

Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos

LEI MUNICIPAL: 357/2014 26/06/2014

26/06/2014

Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA

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