Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 976 registros

LEI MUNICIPAL: 431/2016 01/04/2016

01/04/2016

Dispõe sobre Semana do Bebê

LEI MUNICIPAL: 430/2016 18/03/2016

18/03/2016

Denominação de Vila

LEI MUNICIPAL: 429/2016 10/03/2016

10/03/2016

Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município

LEI MUNICIPAL: 428/2016 03/03/2016

03/03/2016

Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica

LEI MUNICIPAL: 427/2016 26/02/2016

26/02/2016

Denominação de Passagem Molhada

LEI MUNICIPAL: 426/2016 26/02/2016

26/02/2016

Colocação de Busto na Praça ao lado da BR

LEI MUNICIPAL: 425/2016 18/02/2016

18/02/2016

Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21

LEI MUNICIPAL: 424/2016 18/02/2016

18/02/2016

Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Eronildes Alencar Sampaio (Mãe Nida).

LEI MUNICIPAL: 423/2016 18/02/2016

18/02/2016

Denominação de Artéria - SEDE: José Victor do Nascimento (Zé Carneiro).

LEI MUNICIPAL: 422/2016 18/02/2016

18/02/2016

Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Raimundo Bezerra de Morais (Raimundo Xandim).

LEI MUNICIPAL: 421/2016 05/02/2016

05/02/2016

Altera a Lei Nº: 229/2011

LEI MUNICIPAL: 420/2016 05/02/2016

05/02/2016

Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Carlos de Oliveira Lima (Carrim de Mundoca).

LEI MUNICIPAL: 419/2016 05/02/2016

05/02/2016

Denominação de Artéria - SEDE: João Laurentino Santana.

LEI MUNICIPAL: 418/2016 05/02/2016

05/02/2016

Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 417/2016 05/02/2016

05/02/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Moisés de Sousa Duarte.

LEI MUNICIPAL: 416/2016 05/02/2016

05/02/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Luiz José Zógob (Luiz Bonfim).

LEI MUNICIPAL: 415/2016 05/02/2016

05/02/2016

Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA

LEI MUNICIPAL: 414/2016 05/02/2016

05/02/2016

Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Cândido de Lima.

LEI MUNICIPAL: 413/2016 28/01/2016

28/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Eduardo da Silva.

LEI MUNICIPAL: 412/2016 28/01/2016

28/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Lourival Eduardo da Silva.

LEI MUNICIPAL: 411/2016 28/01/2016

28/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Antônia Maria da Silva.

LEI MUNICIPAL: 410/2016 27/01/2016

27/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Benevenuto Teles Couto (Dr. Bené).

LEI MUNICIPAL: 409/2016 27/01/2016

27/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Gurgel de Alencar (Francinete).

LEI MUNICIPAL: 408/2016 27/01/2016

27/01/2016

Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Ferreira Lôbo (Lobinho).

LEI MUNICIPAL: 407/2015 25/11/2015

25/11/2015

Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS

LEI MUNICIPAL: 406/2015 25/11/2015

25/11/2015

Convênio com AMENQUITAIUS

LEI MUNICIPAL: 405/2015 25/11/2015

25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Tales José Batista Leite.

LEI MUNICIPAL: 404/2015 25/11/2015

25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: Antônia Pinto de Macêdo (Antonieta Pinto).

LEI MUNICIPAL: 403/2015 25/11/2015

25/11/2015

Denominação de Artéria -SEDE: José Ubirajara Alencar de Sousa.

LEI MUNICIPAL: 402/2015 25/11/2015

25/11/2015

Denominação de Artéria - SEDE: José Machado Furtado (Zé Machado).

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