Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1015 registros

LEI MUNICIPAL: 352/2014 20/05/2014

Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio

LEI MUNICIPAL: 351/2014 29/04/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Maria Feliciano Pereira.

LEI MUNICIPAL: 350/2014 29/04/2014

Denominação de Artéria - SEDE: José Vicente Leite (Dedé Leite).

LEI MUNICIPAL: 349/2014 28/04/2014

Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

LEI MUNICIPAL: 348/2014 28/04/2014

Celebrar convênio com a UNDIME/CE

LEI MUNICIPAL: 04/2014 03/04/2014

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Vicente Leandro da Silva

LEI MUNICIPAL: 03/2014 03/04/2014

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Augusto de Sousa Sobreira (Revogada pela Lei Nº: 761/2023)

LEI MUNICIPAL: 347/2014 02/04/2014

Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério

LEI MUNICIPAL: 346/2014 02/04/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Rivaldo Lôbo de Macêdo.

LEI MUNICIPAL: 345/2014 02/04/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Helena Moreira Nobre de França (Helena Nobre).

LEI MUNICIPAL: 344/2014 02/04/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Francisco Gomes de Holanda (Chico Gomes).

LEI MUNICIPAL: 343/2014 12/03/2014

Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE: Francisco Cosmo Leandro (Chico de Padre).

LEI MUNICIPAL: 342/2014 12/03/2014

Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias

LEI MUNICIPAL: 341/2014 26/02/2014

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos

LEI MUNICIPAL: 340/2014 26/02/2014

Denominação de Prédio Público - SEDE

LEI MUNICIPAL: 339/2014 26/02/2014

Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte

LEI MUNICIPAL: 338/2014 26/02/2014

Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Alves de Sousa (Vicente de Enoque).

LEI MUNICIPAL: 337/2014 03/02/2014

Fornecimento de merenda escolar diferenciada

LEI MUNICIPAL: 336/2013 02/12/2013

Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF

LEI MUNICIPAL: 335/2013 02/12/2013

Coordenação de Vigilância Epidemiológica

LEI MUNICIPAL: 334/2013 02/12/2013

Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

LEI MUNICIPAL: 333/2013 02/12/2013

Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Duarte Bezerra (Josenir Duarte).

LEI MUNICIPAL: 332/2013 21/11/2013

Delimitação do Distrito de QUITAIÚS

LEI MUNICIPAL: 331/2013 21/11/2013

Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada

LEI MUNICIPAL: 330/2013 18/11/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Agamenon Vieira da Silva.

LEI MUNICIPAL: 329/2013 12/11/2013

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014

LEI MUNICIPAL: 328/2013 11/11/2013

Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017

LEI MUNICIPAL: 327/2013 08/11/2013

Estágio de estudantes na administração

LEI MUNICIPAL: 326/2013 30/10/2013

Consignação em folha de pagamento

LEI MUNICIPAL: 325/2013 30/10/2013

Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados

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