Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 989 registros

LEI MUNICIPAL: 328/2013 11/11/2013

11/11/2013

Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017

LEI MUNICIPAL: 327/2013 08/11/2013

08/11/2013

Estágio de estudantes na administração

LEI MUNICIPAL: 326/2013 30/10/2013

30/10/2013

Consignação em folha de pagamento

LEI MUNICIPAL: 325/2013 30/10/2013

30/10/2013

Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados

LEI MUNICIPAL: 324/2013 29/10/2013

29/10/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Ricarte Bezerra.

LEI MUNICIPAL: 323/2013 29/10/2013

29/10/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Guardiana Maia de Andrade.

LEI MUNICIPAL: 322/2013 29/10/2013

29/10/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Adauto Teixeira Férrer.

LEI MUNICIPAL: 321/2013 29/10/2013

29/10/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Adília Alves Maia.

LEI MUNICIPAL: 320/2013 29/10/2013

29/10/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Jaime Lôbo de Macêdo.

LEI MUNICIPAL: 319/2013 29/10/2013

29/10/2013

Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA)

LEI MUNICIPAL: 318/2013 18/10/2013

18/10/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Ana Lopes de Lucena.

LEI MUNICIPAL: 317/2013 18/10/2013

18/10/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Josefa Domingos da Silva.

LEI MUNICIPAL: 316/2013 18/10/2013

18/10/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Neuza Maria da Conceição.

LEI MUNICIPAL: 315/2013 03/10/2013

03/10/2013

Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 314/2013 03/10/2013

03/10/2013

Gratificação como bonificação para ACE

LEI MUNICIPAL: 06/2013 25/09/2013

25/09/2013

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU

LEI MUNICIPAL: 313/2013 23/09/2013

23/09/2013

Denominação de Prédio Sítio Batalha

LEI MUNICIPAL: 312/2013 23/09/2013

23/09/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Maria Nita Zógob de Lima.

LEI MUNICIPAL: 311/2013 20/09/2013

20/09/2013

Regulamentação da concessão de diárias

LEI MUNICIPAL: 310/2013 20/09/2013

20/09/2013

Criação de Prefeito Mirim no Município

LEI MUNICIPAL: 309/2013 12/09/2013

12/09/2013

Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno

LEI MUNICIPAL: 01/2013 09/09/2013

09/09/2013

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU

LEI MUNICIPAL: 09/2013 04/09/2013

04/09/2013

Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU

LEI MUNICIPAL: 308/2013 26/06/2013

26/06/2013

Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado

LEI MUNICIPAL: 307/2013 26/06/2013

26/06/2013

Denominação de Artéria - SEDE: Enoque Aquino de Almeida.

LEI MUNICIPAL: 306/2013 26/06/2013

26/06/2013

Denominação de Artéria - SEDE: José Gomes de Oliveira (Zé Belomonte).

LEI MUNICIPAL: 305/2013 26/06/2013

26/06/2013

Cria a Cozinha Comunitária no Município

LEI MUNICIPAL: 304/2013 26/06/2013

26/06/2013

Cria cargo comissionado de Gerente do PAIC

LEI MUNICIPAL: 303/2013 26/06/2013

26/06/2013

Criação e organização da Procuradoria Geral do Município

LEI MUNICIPAL: 302/2013 26/06/2013

26/06/2013

Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014

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