Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU
Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias
Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho
Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA
SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário
Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE: José Furtado Souto (Zezé).
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil
Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico
Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal
Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município
