Normativos próprios

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Portaria: 340/2017 25/05/2017Acessar Portaria: 338/2017 25/05/2017Acessar Portaria: 337/2017 25/05/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 487/2017 23/05/2017 · Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37.Acessar DECRETO: 17/2017 23/05/2017 · Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência SocialAcessar Portaria: 336/2017 22/05/2017Acessar Portaria: 334/2017 15/05/2017Acessar Portaria: 333/2017 12/05/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 486/2017 10/05/2017 · Criação de um Bairro - QUITAIÚS: BARNABÉ LEITE TEIXEIRAAcessar LEI MUNICIPAL: 485/2017 10/05/2017 · Denominação de Artéria - SEDE: Geraldo Pinto de Macêdo Lôbo.Acessar Portaria: 331/2017 10/05/2017Acessar Portaria: 330/2017 10/05/2017Acessar Portaria: 329/2017 10/05/2017Acessar Portaria: 328 A /2017 09/05/2017Acessar Portaria: 327/2017 03/05/2017Acessar Portaria: 326 /2017 02/05/2017Acessar Portaria: 326/2017 02/05/2017Acessar Portaria: 325 A/2017 02/05/2017Acessar Portaria: 325/2017 02/05/2017Acessar Portaria: 324 A/2017 28/04/2017Acessar Portaria: 324/2017 28/04/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 484/2017 25/04/2017 · Acrescenta o § 2° no artigo 114 do RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer naturezaAcessar LEI MUNICIPAL: 483/2017 25/04/2017 · Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 482/2017 25/04/2017 · Denominação de Artéria - SEDE: Etevaldo Sales Diniz.Acessar Portaria: 323/2017 24/04/2017Acessar Portaria: 322/2017 24/04/2017Acessar Portaria: 321/2017 24/04/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 480/2017 19/04/2017 · Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Vicente Victor dos Santos (Vicente Ourives).Acessar Portaria: 320/2017 18/04/2017Acessar Portaria: 319/2017 17/04/2017Acessar

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