Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5469 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 14:46:50
Portaria: 318/2017 17/04/2017Acessar Portaria: 316/2017 17/04/2017Acessar Portaria: 315/2017 17/04/2017Acessar Portaria: 314/2017 17/04/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 479/2017 12/04/2017 · Denominação de Artéria - SEDE: Dr. Rembrandt de Matos Esmeraldo.Acessar Portaria: 313/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 312/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 311/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 310/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 309/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 308 A /2017 10/04/2017Acessar Portaria: 308/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 307 A /2017 10/04/2017Acessar Portaria: 307/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 306 A/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 306/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 305/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 304 A/2017 10/04/2017Acessar Portaria: 304/2017 10/04/2017Acessar DECRETO: 16/2017 10/04/2017 · Ponto Facultativo - Quinta-Feira SantaAcessar LEI MUNICIPAL: 474/2017 05/04/2017 · Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que especifica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 477/2017 04/04/2017 · Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação.Acessar LEI MUNICIPAL: 476/2017 04/04/2017 · Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá nova redação.Acessar LEI MUNICIPAL: 475/2017 04/04/2017 · Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá outras providências.Acessar Portaria: 303 A /2017 31/03/2017Acessar Portaria: 303/2017 31/03/2017Acessar Portaria: 302 A/2017 31/03/2017Acessar Portaria: 302/2017 31/03/2017Acessar Portaria: 301 A/2017 31/03/2017Acessar Portaria: 301/2017 31/03/2017Acessar

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