Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor

Cria o departamento de engenharia com seu respectivo cargo

Cria o CAPS

Concede gratificação aos ACSs

Reajuste do vencimento do cargo de Secretário Municipal

Abre vaga do cargo efetivo que especifica

Institui o Programa de Incentivo à Conscientização de Emplacamento de Veículos no Domicílio no Município e dá outras providências

Cria cargo de Operador de Sistema

Cria cargo de Coordenador Geral de Educação em Saúde

Organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares

Cria o Fundo Municipal de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS

Criação do Sistema Municipal de Ensino do Município e dá outras providências

Autoriza convênio com o TRE do Estado

Altera o art. 98 da Lei Complementar Nº: 001/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município

Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Lavras da Mangabeira-CE

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2008

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 4º e parágrafo 1º do art. 17 da Lei Municipal Nº: 049/2000

Cria cargos em comissão

Denominação de Artéria - SEDE: JOÃO DIONÍSIO DE MELO

Cria cargo de Coordenador Geral da CAF

Cria cargo de Coordenador Geral das Ações de Vigilância em Saúde

Denominação de Departamento no Poder Legislativo

Denominação de Departamento no Poder Legislativo

Denominação de Departamento no Poder Legislativo

Denominação de Departamento no Poder Legislativo

Denominação de Departamento no Poder Legislativo

Denominação de Departamento no Poder Legislativo

Denominação de Departamento no Poder Legislativo

Denominação de Jardim de Praça - AMANIUTUBA: VICENTE RICARTE BEZERRA

Denominação do Edifício da Agência do Banco do Brasil: PREFEITO JOÃO LUDGERO SOBREIRA