Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal Nº 944/2026, que institui o Programa Bolsa Músico, disciplina sua execução no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 706/2022, de 18 de maio de 2022, eu dispõe sobre a gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, para majorar o percentual da gratificação e incluir o cargo de eletricista de autos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e a criação do Projeto Fluxo com Respeito, para distribuição de produtos de higiene íntima feminina e saúde básica, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Elida Maria de Araujo Clemente, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Denomina de VICENTE MACHADO LIMA uma artéria pública na Sede do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

Denomina artéria no distrito de Mangabeira e dá outras providências (RUA SÃO JOSÉ DA MÃE VELHA).

Cessão, Agente: Maria Audizia de Souza Viana, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Institui a Agenda Transversal Criança e Adolescente do município de Lavras da Mangabeira para o período de 2026 a 2029.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2026.

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de apoio à relocação dos comerciantes atingidos pela desativação do Mercado Público Municipal destinado à implantação do Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa "Bolsa Músico" para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro Zuza Vasques no âmbito do município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

Revogação de Portaria 169/2026 , Licença Prêmio, publicada em 06 de abril de 2026

NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO/SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades constadas no RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB n°: 2026.05.26. com competência para processar e apurar inquéritos, concluir e decidir, tudo conforme os dispostos nos Arts. 131 a 197, ressalvados os casos em quem um dos membros é declaradamente impedido previsto no parágrafo 2° do Art. 164 do Regime Jurídico Unico.

Nomear os membros para a Comissão de Seleção do Chamamentos Públicos, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Fomento às Quadrilhas Juninas de Lavras da Mangabeira/CE, autoriza a concessão de incentivo financeiro a grupos juninos e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios públicos no município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Silvania Aderson Ribeiro, Cargo: Mobilizador Comunitario, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Licença Saúde, Agente: Jose Claudio Ferreira Machado, Cargo: Tecnico de Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Francisca Lucena Ribeiro, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Cultura e Igualdade Racial

Exoneração, Agente: Damiana Dormania Moreira de Sousa, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do 2º (segundo) aditivo de 2025 do Contrato de Consórcio (Protocolo de Intenções) do Consórcio Público da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Maria Eduarda Nunes Sena, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil , nos termos da Lei Federal Nº: 13.019/2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal Nº: 824/2025, alterada pela Lei Municipal Nº: 928/2026, para criação do Cargo de Gerente Geral do Programa Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de Nº 937/2026, de 07 de maio de 2026, que cria subvenção à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras da Mangabeira – ASCARLAM, bem como autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nomeação e manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Maria Lenira de Sousa Mauricio, Cargo: Supervisor de Unidade, Secretaria: Secretaria do Trabalho, Mulher e Desenvolvimento Social