Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5023 registros

LEI MUNICIPAL: 900/2025 22/10/2025 NOVO

Dispõe sobre a responsabilidade e o procedimento administrativoem casos de autuações e penalidades decorrentes de infrações de trânsito cometidas em veículos oficiais, próprios ou locados, no âmbito da administração pública municipal de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 901/2025 22/10/2025 NOVO

Dispõe sobre a instituição de Loteria Municipal no âmbito do município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 902/2025 22/10/2025 NOVO

Dispõe sobre a criação e o credenciamento municipal do Cartão de Estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 903/2025 22/10/2025 NOVO

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial de eventos do município de Lavras da Mangabeira/CE, do "Festival de Quadrilhas Juninas", e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 904/2025 22/10/2025 NOVO

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de Lavras da Mangabeira/CE a "Festa da Fogueira Pedro Garcia Júnior", e declara a fogueira como bem de natureza imaterial do patrimônio histórico e cultural do munícipio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 905/2025 22/10/2025 NOVO

Cria o Programa de Incentivo "Aluno Destaque", para estudantes do 5º ao 9º ano da rede de ensino municipal e particular de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

DECRETO: 45/2025 13/10/2025

Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do Dia do Servidor Público e transfere feriado escolar (Dia do Professor) no município de Lavras da Mangabeira-CE.

Portaria: 867/2025 09/10/2025

Nomear os novos membros do COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA de Lavras da Mangabeira-CE, para o Biênio 2025-2027, nos termos da Legislação Vigente, os seguintes cidadãos em substituição aos anteriormente designados.

LEI MUNICIPAL: 898/2025 08/10/2025

Dispõe sobre a reformulação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 899/2025 08/10/2025

Dispõe sobre autorização da fazenda pública municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais, exceto matéria tributária, e dá outras providências.

DECRETO: 44/2025 06/10/2025

Dispõe sobre definição das regras para contingenciamento e ajuste de despesas com pessoal na administração direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 896/2025 01/10/2025

Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito Mangabeira: JOANA DUARTE DE SOUZA.

LEI MUNICIPAL: 897/2025 01/10/2025

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Águas para Crescer" no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.

Portaria: 860/2025 30/09/2025

Licença Prêmio, Agente: Valmir Feitosa Neto, Cargo: Agente de Transito, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

DECRETO: 42/2025 29/09/2025

Dispõe sobre alteração nos dispositivos do Decreto Nº 05/2025, de 04 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do município de Lavras da Mangabeira-CE.

LEI MUNICIPAL: 895/2025 25/09/2025

Dispõe sobre a denominação de artéria na Sede do município: IVÂNIA MARIA GUEDES SILVA.

DECRETO: 41/2025 25/09/2025

Dispõe sobre alteração dos Decretos Municipais Nº: 20/2017 e Nº: 40/2025 que trata sobre a criação do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz e suas alterações.

Portaria: 855/2025 17/09/2025

Licença Prêmio, Agente: Maria Aparecida Pinheiro Custodio, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Portaria: 852/2025 17/09/2025

Licença Prêmio, Agente: Cicero Mateus Alves Goncalves, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

LEI MUNICIPAL: 893/2025 17/09/2025

Dispõe sobre alteração do Art. 8º da Lei Municipal Nº 431, de 01 de abril de 2016.

LEI MUNICIPAL: 894/2025 17/09/2025

Institui, no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira, a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia, e dá outras providências.

Portaria: 849/2025 16/09/2025

Licença Sem Vencimento, Agente: Suziane Candido Martins Brito, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Portaria: 850/2025 16/09/2025

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Portaria: 851/2025 16/09/2025

Exoneração, Agente: Raimundo Gomes Sarmento Neto, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

DECRETO: 40/2025 16/09/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017.

Portaria: 830/2025 15/09/2025

Nomeação, Agente: Bruna Mariana Clemente Alves, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Portaria: 837/2025 15/09/2025

Licença Prêmio, Agente: Rosilene Guedes de Lima Conrado, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Portaria: 841/2025 15/09/2025

Exoneração, Agente: Thiago Rangel Leite, Cargo: Farmacêutico, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Portaria: 838/2025 15/09/2025

Vacância, Agente: Josefa Vandelice Pedrosa de Souza Silva, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Portaria: 839/2025 15/09/2025

Vacância, Agente: Francisco Aparecido Machado, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

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