DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS CARGOS E FUNÇÕES CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 824/2025 DE 08/01/2025, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 928/2026, DE 11/02/2026 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA ÚNICA E ESPECÍFICA DESTINADA À EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RESPECTIVOS RECURSOS, ESTABELECE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, À PORTARIA FNDE Nº 807/2022 E ÀS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a transferência de feriado em razão das festividades alusivas aos 142 anos de elevação à categoria de cidade de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Lucas Alves Pereira, Cargo: Assistente de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomeação, Agente: Izabel Cristina Correira de Oliveira, Cargo: Secretaria Executiva, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Nomeação, Agente: Francisca Dourado Rolim, Cargo: Assistente de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomeação, Agente: Carlos Daniel de Souza Vieira, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomeação, Agente: Patrícia Pinheiro da Fonseca, Cargo: Mobilizadora Comunitária, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Bruna Quezia Moura de Souza, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomeação, Agente: Saul Alencar Teles, Cargo: Mobilizador Comunitario, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Mailza de Souza Pinheiro, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomeação, Agente: Isa Rita de Aguiar Peixoto, Cargo: Chefe do Setor de Estradas, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Portaria de Arquivamento de Pad, Agente: Adriano da Silva Machado, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria de Administração

Dispõe sobre a denominação de Bem Público prevista na Lei Municipal Nº 850/2025 à Rodoviária Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Luiza Veruska Alves da Silva, Cargo: Terapeuta Ocupacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Licença Prêmio, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Exoneração, Agente: Thalyta Almeida Sousa, Cargo: Supervisor de Processamento de Dados - Mais Cidadão, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal Nº 944/2026, que institui o Programa Bolsa Músico, disciplina sua execução no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Ialisson Michel Teixeira Gomes, Cargo: Coordenador de Integração de Ações Governamentais e Apoio às Políticas Públicas, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Jane Correia Lima Bento, Cargo: Supervisor de Unidade de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 706/2022, de 18 de maio de 2022, eu dispõe sobre a gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, para majorar o percentual da gratificação e incluir o cargo de eletricista de autos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e a criação do Projeto Fluxo com Respeito, para distribuição de produtos de higiene íntima feminina e saúde básica, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.

Denomina de VICENTE MACHADO LIMA uma artéria pública na Sede do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

Denomina artéria no distrito de Mangabeira e dá outras providências (RUA SÃO JOSÉ DA MÃE VELHA).

Nomeação, Agente: Lucas Bezerra Lima, Cargo: Coordenador de Vigilancia Sanitaria, Secretaria: Secretaria de Administração

Exonerar do exercício do Cargo Público de Provimento em Comissão

Cessão, Agente: Maria Audizia de Souza Viana, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Licença Premio Convertida em Especie, Agente: Maria Furtado de Menezes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Licença Premio Convertida em Especie, Agente: Vicencia Duarte Ventura Sousa, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica