Transforma em cargo comissionado a função de Coordenador Geral do PSF e dá outras providências

Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98

Cria o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE, os cargos que especifica e dá outras providências

Dá nova redação à Lei de N°: 223 de 05 de outubro de 2011que criou o Conselho Municipal de Saúde

Cria o cargo comissionado de COORDENADOR GERAL DOS TRANSPORTES DO MUNICÍPIO e dá outras providências

Cria os cargos comissionados que especifica e dá outras providências

Concede reajuste ao vencimento básico do cargo de Motorista do Município de Lavras da Mangabeira-CE

Altera vencimentos dos cargos comissionados que especifica, fazendo-se iguais aos demais de atribuições semelhantes

Cria função gratificada de Coordenador Geral do Plano Brasil sem Miséria e dá outras providências

Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS

Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira-CE

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lavras da Mangabeira-CE - CMDMLM

Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Lavras da Mangabeira-CE

Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde

Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012

Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde

Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis

Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providências

Cria cargo em comissão

Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamento

Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Administração

Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011)

Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências

Autoriza Convênio com Correios

Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino

Cria o CRAS do Distrito de Mangabeira

Cria o CRAS do Distrito de Quitaiús

Denominação de Via Pública: JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA

Cria função de Secretária Executiva da Secretaria de Finanças

Concessão de uso