REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 660/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Caririense de Luta contra a AIDS e convalida repasse de subvenção à mesma entidade no exercício financeiro vigente.

Autorização ao Poder Executivo para conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado Refis Municipal 2021, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Eleva o Sítio Logradouro à categoria de Vila e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira.

Institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente do Município.

Dispõe sobre o Ponto facultativo no município de lavras da mangabeira e dá outras providências.

Vacância, Agente: Maria do Socorro Alves Guedes, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Nomear Comissão Permanente de Inquérito/sindicância, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração Administração

Licença Prêmio, Agente: Sebastiana Flavia Cavalcante de Matos, Cargo: Auxiliar de Secretaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Prorrogação de Licença Sem Vencimentos, Agente: Lizziane Pinho Beserra, Cargo: Nutricionista, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Prorrogação de Licença Sem Vencimentos, Agente: Rita de Cassia Mariano, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Licença Prêmio, Agente: Cristiane Maria Furtado Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Licença Prêmio, Agente: Francinilda Bezerra de Souza Holanda, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Licença Prêmio, Agente: Claudia Maria Araujo Tavares da Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Licença Prêmio, Agente: Rejane Diniz Goncalves Duarte, Cargo: Faxineiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Redução de Carga Horaria de 100 H, Agente: Suziane Candido Martins Brito, Cargo: Faxineiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2021, na forma que indica e dá outras providências.

Portaria de Arquivamento de Pad, Agente: Jarismar Cavalcante Ferreira Lima Junior, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração Administração

Licença Prêmio, Agente: Wilma Alves Feitosa, Cargo: Tecnico de Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Licença Prêmio, Agente: Elivanio Pereira da Silva, Cargo: Jardineiro, Secretaria: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação da Comissão de Pregão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Finanças

Licença Prêmio, Agente: Nestor de Franca, Cargo: Eletricista, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica

Alteração da Lei Nº 572, de 24 de abril de 2019 na forma que indica e dá outras providências.

Denominação de artéria na SEDE - Vicente Alzir Barbosa do Nascimento.

Oficialização de artéria - SEDE: INÊS DE ARAÚJO AMARO (D. Inês)

Exoneração, Agente: Antonio Macio Pereira Crispim, Cargo: Gerente de Unidade de Assistência Social, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Social