Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5469 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 14:46:50

LEI MUNICIPAL: 10/2005 08/06/2005 · Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006Acessar LEI MUNICIPAL: 09/2005 07/06/2005 · Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimoAcessar LEI MUNICIPAL: 08/2005 31/05/2005 · Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 07/2005 26/04/2005 · Contratação de pessoal por tempo determinadoAcessar LEI MUNICIPAL: 06/2005 24/03/2005 · Autoriza convênios com o TJCE, PGE-CE e SSPDS-CEAcessar LEI MUNICIPAL: 05/2005 23/03/2005 · Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003Acessar LEI MUNICIPAL: 04/2005 01/03/2005 · Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 03/2005 16/02/2005 · Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6ºAcessar LEI MUNICIPAL: 02/2005 15/02/2005 · Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4ºAcessar LEI MUNICIPAL: 01/2005 01/02/2005 · Acordo e parcelamento de débitos com a COELCEAcessar LEI MUNICIPAL: 46/2004 10/05/2004 · Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005Acessar LEI MUNICIPAL: 44/2004 10/05/2004 · Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 45/2004 10/03/2004 · Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da MangabeiraAcessar LEI MUNICIPAL: 43/2003 25/11/2003 · Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 42/2003 25/11/2003 · Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamentoAcessar LEI MUNICIPAL: 41/2003 25/11/2003 · Abertura de crédito adicional especialAcessar LEI MUNICIPAL: 39/2003 18/11/2003 · Dá nova redação à Lei nº: 06/95 de 12/maio/1995Acessar LEI MUNICIPAL: 38/2003 04/11/2003 · Altera a Lei nº: 30/2003 que instituiu no Município a contribuição para o custeio do serviço de iluminação públicaAcessar LEI MUNICIPAL: 37/2003 16/10/2003 · Aumento salarial para professoresAcessar LEI MUNICIPAL: 36/2003 25/09/2003 · Autoriza abertura de crédito adicional suplementarAcessar LEI MUNICIPAL: 35/2003 03/09/2003 · Contratação de 01 técnico agrícola e 06 trabalhadores braçaisAcessar LEI MUNICIPAL: 33/2003 09/04/2003 · Contratação de professores por tempo determinadoAcessar LEI MUNICIPAL: 32/2003 19/02/2003 · Nova estrututração organizacional básica, alterando a Lei nº: 11/02Acessar LEI MUNICIPAL: 30/2003 30/01/2003 · Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIPAcessar LEI MUNICIPAL: 31/2003 03/01/2003 · Autoriza o Executivo a conceder abono aos professores em efetivo exercício de suas atividadesAcessar LEI MUNICIPAL: 29/2002 23/12/2002 · Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro de 2003Acessar LEI MUNICIPAL: 28/2002 13/11/2002 · Cria a Escola JOSÉ TOMAZ DE SOUZAAcessar LEI MUNICIPAL: 27/2002 06/11/2002 · Cria a Semana Municipal de Valorização do EducadorAcessar LEI MUNICIPAL: 26/2002 22/08/2002 · Cria a Banda de Música do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 25/2002 04/07/2002 · Institui o Regime Geral da Previdência Social no MunicípioAcessar

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