Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5469 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 14:46:50

LEI MUNICIPAL: 293/2013 23/05/2013 · Instituição de Benefícios EventuaisAcessar DECRETO: 15/2013 15/05/2013 · Institui o novo Conselho Gestor do FHIS - Fundo de Habitação e Interesse Social para a gestão 2013-2015Acessar LEI MUNICIPAL: 292/2013 02/05/2013 · Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRAAcessar LEI MUNICIPAL: 280/2013 30/04/2013 · SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversárioAcessar LEI MUNICIPAL: 291/2013 24/04/2013 · Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE: José Furtado Souto (Zezé).Acessar LEI MUNICIPAL: 290/2013 24/04/2013 · Reajusta vencimentos de cargosAcessar LEI MUNICIPAL: 289/2013 24/04/2013 · Convênio com a UNDIME-CEAcessar LEI MUNICIPAL: 288/2013 24/04/2013 · Altera a Lei Nº: 23/2005Acessar LEI MUNICIPAL: 287/2013 18/04/2013 · Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa CivilAcessar LEI MUNICIPAL: 286/2013 18/04/2013 · Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura FamiliarAcessar LEI MUNICIPAL: 285/2013 18/04/2013 · Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábilAcessar LEI MUNICIPAL: 284/2013 18/04/2013 · Criação de VilaAcessar LEI MUNICIPAL: 283/2013 18/04/2013 · Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor JurídicoAcessar LEI MUNICIPAL: 282/2013 10/04/2013 · Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipalAcessar LEI MUNICIPAL: 281/2013 10/04/2013 · Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no municípioAcessar DECRETO: 14/2013 10/04/2013 · Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 13/2013 10/04/2013 · Prorrogação de prazo do Decreto Nº: 03 de 02 de janeiro 2013 em relação ao transporte escolar do MunicípioAcessar DECRETO: 12/2013 04/04/2013 · Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e NutricionalAcessar DECRETO: 11/2013 03/04/2013 · Feriado Municipal dia do PadroeiroAcessar LEI MUNICIPAL: 279/2013 02/04/2013 · Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 278/2013 02/04/2013 · Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargosAcessar LEI MUNICIPAL: 277/2013 27/03/2013 · Cria o cargo de Coordenador do EducacensoAcessar LEI MUNICIPAL: 276/2013 27/03/2013 · Institui as cores oficiais do MunicípioAcessar DECRETO: 10/2013 26/03/2013 · Feriado MunicipalAcessar DECRETO: 09/2013 18/03/2013 · Feriado religioso dia 19 de MarçoAcessar LEI MUNICIPAL: 275/2013 06/03/2013 · Denominação de Adutora no ARROJADOAcessar LEI MUNICIPAL: 274/2013 06/03/2013 · Cria o Cargo de MÉDICO AUDITORAcessar LEI MUNICIPAL: 273/2013 06/03/2013 · Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008Acessar LEI MUNICIPAL: 272/2013 06/03/2013 · Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação)Acessar LEI MUNICIPAL: 271/2013 27/02/2013 · Denominação de Prédio Público -SEDEAcessar

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