Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5469 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 14:46:50

LEI MUNICIPAL: 247/2012 26/06/2012 · Altera vencimento do cargo comissionado que especifica e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 246/2012 13/06/2012 · Diretrizes orçamentárias do município para o Exercício Financeiro de 2013Acessar LEI MUNICIPAL: 245/2012 13/06/2012 · Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 244/2012 30/05/2012 · Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 243/2012 17/05/2012 · Cria o DEMATRAN - Departamento Municipal de Administração de Trânsito e o JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 242/2012 09/05/2012 · Altera vencimento do cargo comissionado que especifica , fazendo-se igual aos demais de atribuições semelhantesAcessar LEI MUNICIPAL: 241/2012 25/04/2012 · Transforma em cargo comissionado a função de Coordenador Geral do PSF e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 240/2012 25/04/2012 · Institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 239/2012 04/04/2012 · Cria os cargos comissionados que especifica e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 238/2012 04/04/2012 · Cria o cargo comissionado de COORDENADOR GERAL DOS TRANSPORTES DO MUNICÍPIO e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 237/2012 04/04/2012 · Dá nova redação à Lei de N°: 223 de 05 de outubro de 2011que criou o Conselho Municipal de SaúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 236/2012 04/04/2012 · Cria o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE, os cargos que especifica e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 235/2012 04/04/2012 · Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98Acessar LEI MUNICIPAL: 234/2012 28/03/2012 · Concede reajuste ao vencimento básico do cargo de Motorista do Município de Lavras da Mangabeira-CEAcessar LEI MUNICIPAL: 233/2012 22/03/2012 · Altera vencimentos dos cargos comissionados que especifica, fazendo-se iguais aos demais de atribuições semelhantesAcessar LEI MUNICIPAL: 232/2012 01/02/2012 · Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHISAcessar LEI MUNICIPAL: 231/2012 01/02/2012 · Cria função gratificada de Coordenador Geral do Plano Brasil sem Miséria e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 229/2011 30/11/2011 · Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Lavras da Mangabeira-CEAcessar LEI MUNICIPAL: 228/2011 30/11/2011 · Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lavras da Mangabeira-CE - CMDMLMAcessar LEI MUNICIPAL: 227/2011 30/11/2011 · Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira-CEAcessar LEI MUNICIPAL: 226/2011 23/11/2011 · Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de SaúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 225/2011 19/10/2011 · Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012Acessar LEI MUNICIPAL: 224/2011 05/10/2011 · Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros ContábeisAcessar LEI MUNICIPAL: 223/2011 05/10/2011 · Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de SaúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 189/2011 01/09/2011 · Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 222/2011 31/08/2011 · Cria cargo em comissãoAcessar LEI MUNICIPAL: 221/2011 17/08/2011 · Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamentoAcessar LEI MUNICIPAL: 220/2011 03/08/2011 · Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de AdministraçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 219/2011 05/07/2011 · Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011)Acessar LEI MUNICIPAL: 187/2011 01/07/2011 · Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providênciasAcessar

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