Normativos próprios

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DECRETO: 30/2013 02/09/2013 · Regulamentação do IPTU 2013Acessar DECRETO: 29/2013 26/08/2013 · Extingue cargo efetivo de Agente de PatrimônioAcessar DECRETO: 28/2013 26/08/2013 · Institui Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional de Universalização de Acesso à Água para Todos no município de Lavras da MangabeiraAcessar DECRETO: 26/2013 26/08/2013 · Ponto facultativo em virtude do Jubileu do Bicentenário Paroquial da Igreja Católica de Lavras o dia 30 de agosto de 2013Acessar DECRETO: 25/2013 13/08/2013 · Decreta feriados os dias 19 e 20 de agosto de 2013Acessar DECRETO: 24/2013 09/08/2013 · Cessão de servidor públicoAcessar DECRETO: 23/2013 09/08/2013 · Cessão de servidor públicoAcessar DECRETO: 22/2013 26/07/2013 · Homologação do processo seletivo para ACS e ACEAcessar LEI MUNICIPAL: 308/2013 26/06/2013 · Transformação de área rural em urbana no distrito de ArrojadoAcessar LEI MUNICIPAL: 307/2013 26/06/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Enoque Aquino de Almeida.Acessar LEI MUNICIPAL: 306/2013 26/06/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: José Gomes de Oliveira (Zé Belomonte).Acessar LEI MUNICIPAL: 305/2013 26/06/2013 · Cria a Cozinha Comunitária no MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 304/2013 26/06/2013 · Cria cargo comissionado de Gerente do PAICAcessar LEI MUNICIPAL: 303/2013 26/06/2013 · Criação e organização da Procuradoria Geral do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 302/2013 26/06/2013 · Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014Acessar LEI MUNICIPAL: 301/2013 20/06/2013 · Cria cargo: Motorista OficialAcessar LEI MUNICIPAL: 300/2013 20/06/2013 · Autoriza repasse financeiro aos ACSAcessar DECRETO: 21/2013 18/06/2013 · Prorrogação do prazo do Decreto Nº: 03 de 02/01/2013 em relação ao transporte escolar do MunicípioAcessar DECRETO: 20/2013 18/06/2013 · Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da MangabeiraAcessar DECRETO: 19/2013 18/06/2013 · Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 18/2013 18/06/2013 · Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Lavras da MangabeiraAcessar DECRETO: 17/2013 18/06/2013 · Ponto Facultativo dedicado ao jogo da Seleção Brasileira na Copa das ConfederaçõesAcessar DECRETO: 16/2013 13/06/2013 · Regulamentação de Benefícios EventuaisAcessar LEI MUNICIPAL: 299/2013 12/06/2013 · Criação de cargos de natureza efetivaAcessar LEI MUNICIPAL: 298/2013 05/06/2013 · Cria cargos públicos de ACS e ACEAcessar LEI MUNICIPAL: 297/2013 05/06/2013 · Criação da Guarda MunicipalAcessar LEI MUNICIPAL: 08/2013 05/06/2013 · Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJUAcessar LEI MUNICIPAL: 296/2013 03/06/2013 · Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às EndemiasAcessar LEI MUNICIPAL: 295/2013 23/05/2013 · Institui o PMAQ-ABAcessar LEI MUNICIPAL: 294/2013 23/05/2013 · Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de TrabalhoAcessar

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