Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 328/2013 11/11/2013 · Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017Acessar LEI MUNICIPAL: 327/2013 08/11/2013 · Estágio de estudantes na administraçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 326/2013 30/10/2013 · Consignação em folha de pagamentoAcessar LEI MUNICIPAL: 325/2013 30/10/2013 · Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionadosAcessar LEI MUNICIPAL: 324/2013 29/10/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Vicente Ricarte Bezerra.Acessar LEI MUNICIPAL: 323/2013 29/10/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Guardiana Maia de Andrade.Acessar LEI MUNICIPAL: 322/2013 29/10/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Adauto Teixeira Férrer.Acessar LEI MUNICIPAL: 321/2013 29/10/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Adília Alves Maia.Acessar LEI MUNICIPAL: 320/2013 29/10/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Jaime Lôbo de Macêdo.Acessar LEI MUNICIPAL: 319/2013 29/10/2013 · Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA)Acessar DECRETO: 37/2013 24/10/2013 · Ponto Facultativo 28 de OutubroAcessar DECRETO: 36/2013 18/10/2013 · LUTO OFICIAL: José Alexandre da Silva NetoAcessar LEI MUNICIPAL: 318/2013 18/10/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Ana Lopes de Lucena.Acessar LEI MUNICIPAL: 317/2013 18/10/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Josefa Domingos da Silva.Acessar LEI MUNICIPAL: 316/2013 18/10/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Neuza Maria da Conceição.Acessar DECRETO: 34/2013 09/10/2013 · Implementa a Lei Complementar Federal Nº: 123 de 14/12/2006 no município de Lavras da Mangabeira, para estabelecer regras especiais para o microempreendedor individual,Acessar DECRETO: 35/2013 08/10/2013 · LUTO OFICIAL: Arnaldo Salvino de SouzaAcessar LEI MUNICIPAL: 315/2013 03/10/2013 · Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 314/2013 03/10/2013 · Gratificação como bonificação para ACEAcessar DECRETO: 33/2013 01/10/2013 · Constitui Comissão Organização do Concurso Público Municipal de 2013Acessar DECRETO: 32/2013 30/09/2013 · LUTO OFICIAL: Francisco Batista de AlmeidaAcessar DECRETO: 31/2013 27/09/2013 · Regula o funcionamento da Cozinha ComunitáriaAcessar LEI MUNICIPAL: 06/2013 25/09/2013 · SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJUAcessar LEI MUNICIPAL: 313/2013 23/09/2013 · Denominação de Prédio Sítio BatalhaAcessar LEI MUNICIPAL: 312/2013 23/09/2013 · Denominação de Artéria - SEDE: Maria Nita Zógob de Lima.Acessar LEI MUNICIPAL: 311/2013 20/09/2013 · Regulamentação da concessão de diáriasAcessar LEI MUNICIPAL: 310/2013 20/09/2013 · Criação de Prefeito Mirim no MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 309/2013 12/09/2013 · Autoriza o Executivo a adquirir área de terrenoAcessar LEI MUNICIPAL: 01/2013 09/09/2013 · SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJUAcessar LEI MUNICIPAL: 09/2013 04/09/2013 · Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJUAcessar

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