Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS

Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira-CE

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lavras da Mangabeira-CE - CMDMLM

Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Lavras da Mangabeira-CE

Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde

Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012

Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde

Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis

Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providências

Cria cargo em comissão

Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamento

Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Administração

Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011)

Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências

Autoriza Convênio com Correios

Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino

Cria o CRAS do Distrito de Mangabeira

Cria o CRAS do Distrito de Quitaiús

Denominação de Via Pública: JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA

Cria função de Secretária Executiva da Secretaria de Finanças

Concessão de uso

Altera vencimento dos cargos de professores da rede municipal

Concessão de adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade aos servidores públicos municipais

Altera vencimento do cargo de Secretário Escolar

Gratificação do cargo de motorista

Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação oficial dos municípios do estado do Ceará

Utilização dos recursos do componente financeiro da rede de prestadores de serviços do SUS

Autoriza outorga de concessão administrativa de uso das lojas situadas no mercado público municipal do distrito de Quiatiús

Cria Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município