Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5469 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 14:46:50

LEI MUNICIPAL: 902/2025 22/10/2025 · Dispõe sobre a criação e o credenciamento municipal do Cartão de Estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 901/2025 22/10/2025 · Dispõe sobre a instituição de Loteria Municipal no âmbito do município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 900/2025 22/10/2025 · Dispõe sobre a responsabilidade e o procedimento administrativo em casos de autuações e penalidades decorrentes de infrações de trânsito cometidas em veículos oficiais, próprios ou locados, no âmbito da administração pública municipal de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.Acessar Portaria: 875/2025 22/10/2025 · Licença Sem Vencimentos, Agente: Marciano Paulino Nogueira, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 874/2025 22/10/2025 · Nomeação, Agente: Cicero Marconi Silva Saraiva, Cargo: coordenador de Patrimonio Público, Secretaria: Controladoria Geral do Município MunicípioAcessar Portaria: 873/2025 22/10/2025 · Licença Prêmio, Agente: Maria Lacilia Carlos Leandro, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 872/2025 16/10/2025 · Exoneração, Agente: Maria Amelia Vericio de Freitas, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 870/2025 16/10/2025 · Licença Prêmio, Agente: Regis Kildery de Araujo e Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Administração AdministraçãoAcessar Portaria: 869/2025 16/10/2025 · Exoneração, Agente: Jose Marcelino Febronio dos Santos, Cargo: Assistente de Expediente, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços PúblicosAcessar Portaria: 868/2025 16/10/2025 · Interrupção de Licença, Agente: Josefa Elizabete Lucena Rodrigues Alves, Cargo: Cozinheiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar DECRETO: 45/2025 13/10/2025 · Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do Dia do Servidor Público e transfere feriado escolar (Dia do Professor) no município de Lavras da Mangabeira-CE.Acessar Portaria: 867/2025 09/10/2025 · Nomear os novos membros do COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA de Lavras da Mangabeira-CE, para o Biênio 2025-2027, nos termos da Legislação Vigente, os seguintes cidadãos em substituição aos anteriormente designados.Acessar LEI MUNICIPAL: 899/2025 08/10/2025 · Dispõe sobre autorização da fazenda pública municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais, exceto matéria tributária, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 898/2025 08/10/2025 · Dispõe sobre a reformulação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 44/2025 06/10/2025 · Dispõe sobre definição das regras para contingenciamento e ajuste de despesas com pessoal na administração direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira, e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 897/2025 01/10/2025 · Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Águas para Crescer" no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 896/2025 01/10/2025 · Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito Mangabeira: JOANA DUARTE DE SOUZA.Acessar Portaria: 865/2025 01/10/2025 · Nomeação, Agente: Luiz Carlos Batista da Silva, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 864/2025 01/10/2025 · Nomeação, Agente: Ricardo Batista Alves da Silva, Cargo: Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 863/2025 01/10/2025 · EXONERAR do exercício do Cargo Público de Provimento em Comissão, Supervisor de Processamento de Dados, Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade Social, Diretor Adjunto (E.E.I.F. Joaquim Leite Teixeira Férrer), com lotação na Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação na Administração Municipal de Lavras da Mangabeira/CE - Poder Executivo o seguinte nome abaixo relacionado: - MARIA ROCHA DE OLIVEIRA - Supervisor de Processamento de Dados - BRUNA MARIANA CLEMENTE ALVES - Assistente Pedagógico de Educação Inclusiva e Diversidade Social - AMANDA ROCHA SILVA - Diretor Adjunto (E.E.I.F. Joaquim Teixeira Férrer)Acessar Portaria: 861/2025 30/09/2025 · Licença Sem Vencimento, Agente: Vera Pereira Cavalcante, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Administração AdministraçãoAcessar Portaria: 860/2025 30/09/2025 · Licença Prêmio, Agente: Valmir Feitosa Neto, Cargo: Agente de Transito, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços PúblicosAcessar Portaria: 859/2025 30/09/2025 · Licença Prêmio, Agente: Maria Ines Guedes Silva, Cargo: Professor da Educação Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 858/2025 30/09/2025 · Prorrogação de Licença Sem Vencimentos, Agente: Barbara Tavares, Cargo: Cozinheiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar DECRETO: 43/2025 29/09/2025 · Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o bem imóvel que indica, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 42/2025 29/09/2025 · Dispõe sobre alteração nos dispositivos do Decreto Nº 05/2025, de 04 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do município de Lavras da Mangabeira-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 895/2025 25/09/2025 · Dispõe sobre a denominação de artéria na Sede do município: IVÂNIA MARIA GUEDES SILVA.Acessar DECRETO: 41/2025 25/09/2025 · Dispõe sobre alteração dos Decretos Municipais Nº: 20/2017 e Nº: 40/2025 que trata sobre a criação do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz e suas alterações.Acessar LEI MUNICIPAL: 894/2025 17/09/2025 · Institui, no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira, a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 893/2025 17/09/2025 · Dispõe sobre alteração do Art. 8º da Lei Municipal Nº 431, de 01 de abril de 2016.Acessar

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