Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012

Decreta antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira-CE

Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014

Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira

Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências

Alteração da Lei de Criação do CMAS

Criação do Fundo Municipal de Assistência Social

Alienação de Bens Móveis Inservíveis

Regulamentação do lançamento do IPTU 2014

Concessão de horário especial ao servidor estudante

Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas

Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE

Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município

Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município

Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município

Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal

Denominação de Artéria - SEDE: Severina Araújo Correia.

Denominação de Artéria - SEDE: Eliseu Firmino da Costa.

Denominação de Artéria - SEDE: Esaú Machado Vieira.

Denominação de Artéria - SEDE: Maria Nita Pereira Machado.

Denominação de Artéria - SEDE: José Miranda da Silva.

Denominação de Artéria - SEDE: Lourival Ribeiro.

Denominação de Artéria - SEDE: José Ferreira do Bonfim.

Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no município

Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Francisco Bezerra de Sampaio (Chiquinho de Domingos).

Denominação de Artéria - SEDE: Rita Félix da Silva.

Denominação de Artéria - SEDE: João Félix da Silva.

Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA

Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos