Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5063 registros

LEI MUNICIPAL: 488/2017 31/05/2017

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós e Umari.

LEI MUNICIPAL: 489/2017 31/05/2017

Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes.

LEI MUNICIPAL: 490/2017 31/05/2017

Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no município de Lavras da Mangabeira.

LEI MUNICIPAL: 487/2017 23/05/2017

Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37.

DECRETO: 17/2017 23/05/2017

Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social

LEI MUNICIPAL: 485/2017 10/05/2017

Denominação de Artéria - SEDE: Geraldo Pinto de Macêdo Lôbo.

LEI MUNICIPAL: 486/2017 10/05/2017

Criação de um Bairro - QUITAIÚS: BARNABÉ LEITE TEIXEIRA

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