Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do Município
Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da Mangabeira
Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento
Altera a Lei nº: 30/2003 que instituiu no Município a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Contratação de 01 técnico agrícola e 06 trabalhadores braçais
Nova estrututração organizacional básica, alterando a Lei nº: 11/02
Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP
Autoriza o Executivo a conceder abono aos professores em efetivo exercício de suas atividades
Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro de 2003
Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município
Aumento salarial das secretárias das escolas do Município
Dispõe sobre a obrigatoriedade à entonação dos Hinos nos estabelecimentos de ensino público do Município
Dispõe sobre uso de fardamento escolar na rede municipal de ensino público
Contratação de Técnico Agrícola e Trabalhadores Braçais
Aumento salarial das odontólogas concursadas do Município
Cria no âmbito do Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local
SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Tombamento do Prédio da Cadeia Pública
