Cria cargos de provimento efetivo e define normas gerais para concurso público

Concede abono salarial aos Agentes de Saúde atuantes no Município

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2006

Cria o Centro de Referência do Idoso

Plano Plurianual 2006-2009

Cria a Creche do bairro Além Rio

Altera a Lei Nº: 11/2005

Proíbe estacionamento de ônibus fora da Estação Rodoviária

Institui o Plano Municipal de Educação

Concede abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica

Altera a denominação da COMDEC

Cria a Estação Rodoviária do Município

Autoriza celebrar contrato de concessão ou permissão de uso, oneroso ou gratuito do imóvel que especifica

Autoriza convênio com o Banco do Brasil

Concede ajuda de custo à Banda de Música

Cria cargos efetivos para realização de Concurso Público Municipal

Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006

Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo

Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Contratação de pessoal por tempo determinado

Autoriza convênios com o TJCE, PGE-CE e SSPDS-CE

Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003

Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências

Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6º

Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4º

Acordo e parcelamento de débitos com a COELCE

Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005

Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do Município

Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da Mangabeira

Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município