Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP

Autoriza o Executivo a conceder abono aos professores em efetivo exercício de suas atividades

Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro de 2003

Cria a Escola JOSÉ TOMAZ DE SOUZA

Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador

Cria a Banda de Música do Município

Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município

Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003

Aumento salarial das secretárias das escolas do Município

Contratação de professores por prazo determinado

Dispõe sobre a obrigatoriedade à entonação dos Hinos nos estabelecimentos de ensino público do Município

Dispõe sobre uso de fardamento escolar na rede municipal de ensino público

Contratação de Técnico Agrícola e Trabalhadores Braçais

Código de Postura do Município

Aumento salarial das odontólogas concursadas do Município

Cria no âmbito do Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Tombamento do Prédio da Cadeia Pública

Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento

Contratação de pessoal por tempo determinado

Alteração da Lei nº: 19/98 dando nova estruturação organizacional básica administrativa do Município e altera salários dos cargos comissionados e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002

Plano Plurianual - Quadriênio 2002/2005

Criação da Secretaria do Meio Ambiente

Autoriza o Executivo a realizar despesas com universitários do município

Diretrizes orçamentárias para 2002

Concede abono salarial aos professores

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócioeducativas

Estruturação das escolas do município

Contratação de pessoal por tempo determinado