Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 989 registros

LEI MUNICIPAL: 60/2007 11/05/2007

11/05/2007

Autorização de venda em leilão de bens móveis inservíveis

LEI MUNICIPAL: 59/2007 11/05/2007

11/05/2007

Amplia vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal

LEI MUNICIPAL: 58/2007 11/05/2007

11/05/2007

Cria o Centro de Saúde MARIA VICÊNCIA DA CONCEIÇÃO

LEI MUNICIPAL: 57/2007 25/04/2007

25/04/2007

Cria a CAF - Central de Assistência Farmacêutica

LEI MUNICIPAL: 56/2007 25/04/2007

25/04/2007

Cria o Laboratório Municipal

LEI MUNICIPAL: 55/2007 20/04/2007

20/04/2007

Denominação de passagem molhada no Sítio João Gomes

LEI MUNICIPAL: 54/2007 19/04/2007

19/04/2007

Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motorista

LEI MUNICIPAL: 53/2007 19/04/2007

19/04/2007

Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor

LEI MUNICIPAL: 52/2007 11/04/2007

11/04/2007

Cria função de Mecânico Chefe

LEI MUNICIPAL: 51/2007 11/04/2007

11/04/2007

Denominação do Centro de Saúde - SEDE: MARIA DA CONCEIÇÃO

LEI MUNICIPAL: 50/2007 11/04/2007

11/04/2007

Instalação de banheiros e bebedouros nas agências de bancos locais

LEI MUNICIPAL: 49/2007 27/03/2007

27/03/2007

Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

LEI MUNICIPAL: 48/2007 08/02/2007

08/02/2007

Denominação de Artéria - SEDE: ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 47/2006 28/11/2006

28/11/2006

Cria e transforma os departamentos e cargos comissionados que especifica

LEI MUNICIPAL: 46/2006 28/11/2006

28/11/2006

Cria função de Coordenador Geral de Comunicação

LEI MUNICIPAL: 45/2006 22/11/2006

22/11/2006

Autoriza convênio com a entidade filantrópica Hospital Maternidade São Vicente de Paulo

LEI MUNICIPAL: 44/2006 22/11/2006

22/11/2006

Concessão de direito real de uso na forma que especifica

LEI MUNICIPAL: 43/2006 31/10/2006

31/10/2006

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro em 2007

LEI MUNICIPAL: 42/2006 20/08/2006

20/08/2006

Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO LEITE TEIXEIRA

LEI MUNICIPAL: 41/2006 16/08/2006

16/08/2006

Denominação de Estrada Municipal: JOSÉ CASIMIRO VIANA

LEI MUNICIPAL: 40/2006 16/08/2006

16/08/2006

Denominação de Estrada Municipal: ANTÔNIO DENIZAR COSTA

LEI MUNICIPAL: 39/2006 16/08/2006

16/08/2006

Denominação de artéria - IBOREPI: JOSÉ LUCENA

LEI MUNICIPAL: 38/2006 16/08/2006

16/08/2006

Denominação de Estrada Vicinal: ISAEL BATISTA NOGUEIRA

LEI MUNICIPAL: 37/2006 16/08/2006

16/08/2006

Denominação de artéria - SEDE: OLÍVIO BATISTA LIMA

LEI MUNICIPAL: 36/2006 17/06/2006

17/06/2006

Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007

LEI MUNICIPAL: 35/2006 14/06/2006

14/06/2006

Denominação de Estrada Municipal: OTONI LOPES DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 34/2006 14/06/2006

14/06/2006

Denominação do Parque do Povo - SEDE

LEI MUNICIPAL: 33/2006 01/06/2006

01/06/2006

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI

LEI MUNICIPAL: 32/2006 24/05/2006

24/05/2006

Denominação de Rodovia Municipal: RODOVIA GERCÍLIO CORDEIRO DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 31/2006 24/05/2006

24/05/2006

Cria função de Coordenadora Geral das Creches Municipais

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