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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
Permuta de Terreno
Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências
Dispensa do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências
Institui o Regime Jurídico para os servidores da Administração Direta Municipal e dá outras providências
Modifica a redação da Lei nº: 07/87
Majorar salários dos servidores municipais
Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências
Cria o Conselho Tutelar do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá providências correlatas
Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Altera a Lei Municipal Nº: 321/1969
Contrato de pessoal por tempo determinado
Criação de Escola de 1º Grau - SEDE: ESCOLA DE 1º GRAU STELA SAMPAIO
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