Constituição do Conselho de Alimentação Escolar, revogando a Lei Municipal nº: 38/2000
Denominações de artérias: Minervina Cruz de Araújo / Domingos Antônio de Lima (Dominguinhos) / Wilson Lôbo de Macêdo / Maria Sobreira de Macêdo (Mariete) / Raimundo Macêdo de Araújo (Cabouquinho).
Cria Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000
Autorização para nomeação de professores aprovados e não classificados no último concurso público municipal
Autoriza a regulamentação por Decreto a realização de concurso público visando o provimento de cargos na carreira do magistério da Secretaria Municipal de Educação
Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente
Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999
Autoriza o Executivo a constituir sociedade de economia mista denominada de Companhia Municipal de Água e Esgoto de Lavras da Mangabeira - COMAE
Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e conceder apoio financeiro, na forma que indica e dá outras providências
Autoriza o Executivo a regulamentar por Decreto a realização de concurso público
Autoriza o município a alienar a carteira de ações da COELCE
Denominação de Artéria - SEDE: MINERVINA CRUZ DE ARAÚJO
Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOBREIRA DE MACÊDO
