Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 989 registros

LEI MUNICIPAL: 30/2006 24/05/2006

24/05/2006

Cria a função de Coordenadora Geral do PSF

LEI MUNICIPAL: 29/2006 24/05/2006

24/05/2006

Cria a Creche João Pinheiro no Distrito ARROJADO

LEI MUNICIPAL: 28/2006 09/05/2006

09/05/2006

Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor

LEI MUNICIPAL: 27/2005 29/11/2005

29/11/2005

Concessão de uso

LEI MUNICIPAL: 26/2005 29/11/2005

29/11/2005

Cria cargos de provimento efetivo e define normas gerais para concurso público

LEI MUNICIPAL: 25/2005 22/11/2005

22/11/2005

Concede abono salarial aos Agentes de Saúde atuantes no Município

LEI MUNICIPAL: 24/2005 22/11/2005

22/11/2005

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2006

LEI MUNICIPAL: 23/2005 09/11/2005

09/11/2005

Cria o Centro de Referência do Idoso

LEI MUNICIPAL: 22/2005 01/11/2005

01/11/2005

Plano Plurianual 2006-2009

LEI MUNICIPAL: 21/2005 26/10/2005

26/10/2005

Cria a Creche do bairro Além Rio

LEI MUNICIPAL: 20/2005 26/10/2005

26/10/2005

Altera a Lei Nº: 11/2005

LEI MUNICIPAL: 19/2005 06/10/2005

06/10/2005

Proíbe estacionamento de ônibus fora da Estação Rodoviária

LEI MUNICIPAL: 18/2005 05/10/2005

05/10/2005

Institui o Plano Municipal de Educação

LEI MUNICIPAL: 17/2005 04/10/2005

04/10/2005

Concede abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica

LEI MUNICIPAL: 16/2005 13/09/2005

13/09/2005

Altera a denominação da COMDEC

LEI MUNICIPAL: 15/2005 16/08/2005

16/08/2005

Cria a Estação Rodoviária do Município

LEI MUNICIPAL: 14/2005 16/08/2005

16/08/2005

Autoriza celebrar contrato de concessão ou permissão de uso, oneroso ou gratuito do imóvel que especifica

LEI MUNICIPAL: 13/2005 21/07/2005

21/07/2005

Autoriza convênio com o Banco do Brasil

LEI MUNICIPAL: 12/2005 20/07/2005

20/07/2005

Concede ajuda de custo à Banda de Música

LEI MUNICIPAL: 11/2005 20/07/2005

20/07/2005

Cria cargos efetivos para realização de Concurso Público Municipal

LEI MUNICIPAL: 10/2005 08/06/2005

08/06/2005

Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006

LEI MUNICIPAL: 09/2005 07/06/2005

07/06/2005

Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo

LEI MUNICIPAL: 08/2005 31/05/2005

31/05/2005

Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 07/2005 26/04/2005

26/04/2005

Contratação de pessoal por tempo determinado

LEI MUNICIPAL: 06/2005 24/03/2005

24/03/2005

Autoriza convênios com o TJCE, PGE-CE e SSPDS-CE

LEI MUNICIPAL: 05/2005 23/03/2005

23/03/2005

Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003

LEI MUNICIPAL: 04/2005 01/03/2005

01/03/2005

Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 03/2005 16/02/2005

16/02/2005

Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6º

LEI MUNICIPAL: 02/2005 15/02/2005

15/02/2005

Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4º

LEI MUNICIPAL: 01/2005 01/02/2005

01/02/2005

Acordo e parcelamento de débitos com a COELCE

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