Concede abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica
Autoriza celebrar contrato de concessão ou permissão de uso, oneroso ou gratuito do imóvel que especifica
Cria cargos efetivos para realização de Concurso Público Municipal
Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006
Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo
Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003
Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6º
Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4º
Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do Município
Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da Mangabeira
Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento
Altera a Lei nº: 30/2003 que instituiu no Município a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Contratação de 01 técnico agrícola e 06 trabalhadores braçais
Nova estrututração organizacional básica, alterando a Lei nº: 11/02
