Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 976 registros

LEI MUNICIPAL: 77/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Escola - IBOREPI: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 76/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Passagem Molhada - Sítio Degredo

LEI MUNICIPAL: 75/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Quadra de Esporte - QUITAIÚS: RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS

LEI MUNICIPAL: 74/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Passagem Molhada Sítio Caixa D'água

LEI MUNICIPAL: 73/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Passagem Molhada no Sítio Emas

LEI MUNICIPAL: 72/2007 28/06/2007

28/06/2007

Denominação do vestiário da Quadra de Esporte Edilson Sá - Sede

LEI MUNICIPAL: 71/2007 28/06/2007

28/06/2007

Adequa a habilitação do cargo de Auxiliar de Mecânico para ensino fundamental incompleto

LEI MUNICIPAL: 70/2007 28/06/2007

28/06/2007

Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Pedagogo

LEI MUNICIPAL: 69/2007 28/06/2007

28/06/2007

Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008

LEI MUNICIPAL: 68/2007 06/06/2007

06/06/2007

Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA

LEI MUNICIPAL: 67/2007 06/06/2007

06/06/2007

Definição da política de adequação salarial dos profissionais do magistério da educação básica

LEI MUNICIPAL: 66/2007 01/06/2007

01/06/2007

Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico

LEI MUNICIPAL: 65/2007 16/05/2007

16/05/2007

Cria função de Administrador Geral da Secretaria de Saúde

LEI MUNICIPAL: 64/2007 16/05/2007

16/05/2007

Cria função de Coordenador Geral da Assistência Social

LEI MUNICIPAL: 63/2007 11/05/2007

11/05/2007

Concessão de direito real de uso na forma que especifica

LEI MUNICIPAL: 62/2007 11/05/2007

11/05/2007

Cria cargo de Assessor de Eventos

LEI MUNICIPAL: 61/2007 11/05/2007

11/05/2007

Concede abono salarial aos agentes de endemias

LEI MUNICIPAL: 60/2007 11/05/2007

11/05/2007

Autorização de venda em leilão de bens móveis inservíveis

LEI MUNICIPAL: 59/2007 11/05/2007

11/05/2007

Amplia vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal

LEI MUNICIPAL: 58/2007 11/05/2007

11/05/2007

Cria o Centro de Saúde MARIA VICÊNCIA DA CONCEIÇÃO

LEI MUNICIPAL: 57/2007 25/04/2007

25/04/2007

Cria a CAF - Central de Assistência Farmacêutica

LEI MUNICIPAL: 56/2007 25/04/2007

25/04/2007

Cria o Laboratório Municipal

LEI MUNICIPAL: 55/2007 20/04/2007

20/04/2007

Denominação de passagem molhada no Sítio João Gomes

LEI MUNICIPAL: 54/2007 19/04/2007

19/04/2007

Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motorista

LEI MUNICIPAL: 53/2007 19/04/2007

19/04/2007

Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor

LEI MUNICIPAL: 52/2007 11/04/2007

11/04/2007

Cria função de Mecânico Chefe

LEI MUNICIPAL: 51/2007 11/04/2007

11/04/2007

Denominação do Centro de Saúde - SEDE: MARIA DA CONCEIÇÃO

LEI MUNICIPAL: 50/2007 11/04/2007

11/04/2007

Instalação de banheiros e bebedouros nas agências de bancos locais

LEI MUNICIPAL: 49/2007 27/03/2007

27/03/2007

Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

LEI MUNICIPAL: 48/2007 08/02/2007

08/02/2007

Denominação de Artéria - SEDE: ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA

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