Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 989 registros

LEI MUNICIPAL: 90/2007 13/09/2007

13/09/2007

Denominação do Edifício da Agência do Banco do Brasil: PREFEITO JOÃO LUDGERO SOBREIRA

LEI MUNICIPAL: 89/2007 06/09/2007

06/09/2007

Denominação de Jardim de Praça - MANGABEIRA: ALCIDES VITÓRIA DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 88/2007 06/09/2007

06/09/2007

Denominação de Praça - MANGABEIRA: JOSÉ DUARTE DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 87/2007 06/09/2007

06/09/2007

Denominação de Estádio de Futebol - SEDE: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER

LEI MUNICIPAL: 86/2007 06/09/2007

06/09/2007

Denominação de Praça - AMANIUTUBA

LEI MUNICIPAL: 85/2007 06/09/2007

06/09/2007

Mudança de denominação de Praça - AMANIUTUBA

LEI MUNICIPAL: 84/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Passagem Molhada no Sítio Riacho do Rosário

LEI MUNICIPAL: 83/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Via Pública - QUITAIÚS: RUA PREFEITO FRANCISCO LEITE DE MACÊDO

LEI MUNICIPAL: 82/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação da Praça da Bandeira: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER

LEI MUNICIPAL: 81/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Jardim da Praça Dr. Aloysio Teixeira Férrer: LAURO DE ARAÚJO CALDAS

LEI MUNICIPAL: 80/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Jardim da Praça Cel. Gustavo Augusto Lima: DORIMEDONTE TEIXEIRA FÉRRER

LEI MUNICIPAL: 79/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Quadra Poliesportiva - IBOREPI: OTONI LOPES DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 78/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação do Edifício Sede do Governo Municipal: DR. VICENTE FERRER AUGUSTO LIMA

LEI MUNICIPAL: 77/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Escola - IBOREPI: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 76/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Passagem Molhada - Sítio Degredo

LEI MUNICIPAL: 75/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Quadra de Esporte - QUITAIÚS: RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS

LEI MUNICIPAL: 74/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Passagem Molhada Sítio Caixa D'água

LEI MUNICIPAL: 73/2007 09/08/2007

09/08/2007

Denominação de Passagem Molhada no Sítio Emas

LEI MUNICIPAL: 72/2007 28/06/2007

28/06/2007

Denominação do vestiário da Quadra de Esporte Edilson Sá - Sede

LEI MUNICIPAL: 71/2007 28/06/2007

28/06/2007

Adequa a habilitação do cargo de Auxiliar de Mecânico para ensino fundamental incompleto

LEI MUNICIPAL: 70/2007 28/06/2007

28/06/2007

Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Pedagogo

LEI MUNICIPAL: 69/2007 28/06/2007

28/06/2007

Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008

LEI MUNICIPAL: 68/2007 06/06/2007

06/06/2007

Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA

LEI MUNICIPAL: 67/2007 06/06/2007

06/06/2007

Definição da política de adequação salarial dos profissionais do magistério da educação básica

LEI MUNICIPAL: 66/2007 01/06/2007

01/06/2007

Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico

LEI MUNICIPAL: 65/2007 16/05/2007

16/05/2007

Cria função de Administrador Geral da Secretaria de Saúde

LEI MUNICIPAL: 64/2007 16/05/2007

16/05/2007

Cria função de Coordenador Geral da Assistência Social

LEI MUNICIPAL: 63/2007 11/05/2007

11/05/2007

Concessão de direito real de uso na forma que especifica

LEI MUNICIPAL: 62/2007 11/05/2007

11/05/2007

Cria cargo de Assessor de Eventos

LEI MUNICIPAL: 61/2007 11/05/2007

11/05/2007

Concede abono salarial aos agentes de endemias

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