Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde
Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012
Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis
Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde
Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providências
Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamento
Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Administração
Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011)
Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências
Cria função de Secretária Executiva da Secretaria de Finanças
Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino
Concessão de adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade aos servidores públicos municipais
Altera vencimento dos cargos de professores da rede municipal
Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação oficial dos municípios do estado do Ceará
Utilização dos recursos do componente financeiro da rede de prestadores de serviços do SUS
Autoriza outorga de concessão administrativa de uso das lojas situadas no mercado público municipal do distrito de Quiatiús
Cria Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município
Especifica vencimento do cargo de Coordenador Geral do Setor de Cadistas
Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó
Cria e altera o vencimento dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências
Modificação no limite do Distrito Quitaiús com o Distrito Mangabeira
