Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 976 registros

LEI MUNICIPAL: 198/2010 01/09/2010

01/09/2010

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011

LEI MUNICIPAL: 197/2010 05/07/2010

05/07/2010

Cria cargos em comissão, função de confiança, abre vagas de cargos efetivos

LEI MUNICIPAL: 196/2010 05/07/2010

05/07/2010

Denominação de Artérias - MANGABEIRA: Vieira Mangueira / Doquinha Lemos / Valdemiro Lemos / Claudino Amorim / Derinha Mangueira.

LEI MUNICIPAL: 195/2010 30/06/2010

30/06/2010

Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro de 2011

LEI MUNICIPAL: 194/2010 17/06/2010

17/06/2010

Transformação de Vila Rural em Zona Urbana

LEI MUNICIPAL: 193/2010 17/06/2010

17/06/2010

Altera e inclui dispositivos no Código de Postura do Município

LEI MUNICIPAL: 192/2010 03/06/2010

03/06/2010

Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS: Passos das Águas.

LEI MUNICIPAL: 191/2010 03/06/2010

03/06/2010

Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS: Nossa Senhora do Rosário.

LEI MUNICIPAL: 190/2010 03/06/2010

03/06/2010

Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS: Padre Cícero.

LEI MUNICIPAL: 189/2010 03/06/2010

03/06/2010

Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS: Frei Damião.

LEI MUNICIPAL: 188/2010 02/06/2010

02/06/2010

Reajuste de vencimentos dos cargos que especifica

LEI MUNICIPAL: 187/2010 02/06/2010

02/06/2010

Define obrigação de pequeno valor

LEI MUNICIPAL: 186/2010 02/06/2010

02/06/2010

Autoriza o Executivo a contratar junto ao BNDES, através do Banco do Brasil

LEI MUNICIPAL: 185/2010 19/05/2010

19/05/2010

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado através da Secretaria de Saúde do Estado e Municípios com finalidade de constituir um Consórcio Público

LEI MUNICIPAL: 183/2010 24/03/2010

24/03/2010

Abre vagas dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 182/2010 10/01/2010

10/01/2010

Alteração do Art. 2° da Lei N°: 049/07

LEI MUNICIPAL: 181/2009 16/12/2009

16/12/2009

Altera o vencimento básico dos professores do ensino básico

LEI MUNICIPAL: 180/2009 16/12/2009

16/12/2009

Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério do Município

LEI MUNICIPAL: 002/2009 16/12/2009

16/12/2009

LEI COMPLEMENTAR - Altera e modifica Lei Complementar 001/2005 (Código Tributário do Município)

LEI MUNICIPAL: 179/2009 02/12/2009

02/12/2009

Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010

LEI MUNICIPAL: 178/2009 02/12/2009

02/12/2009

Plano Plurianual Quadriênio 2010-2013

LEI MUNICIPAL: 177/2009 02/12/2009

02/12/2009

Cria o cargo e extingue a função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único

LEI MUNICIPAL: 176/2009 30/09/2009

30/09/2009

Autorização de Venda em Leilão de Bens Móveis Inservíveis

LEI MUNICIPAL: 175/2009 02/09/2009

02/09/2009

Cria cargo de Diretor Geral de Licitação

LEI MUNICIPAL: 174/2009 02/09/2009

02/09/2009

Cria cargo de Cadista

LEI MUNICIPAL: 173/2009 12/08/2009

12/08/2009

Cria função de Coordenador Geral do Laboratório Municipal

LEI MUNICIPAL: 172/2009 12/08/2009

12/08/2009

Cria o Departamento de Aterro Sanitário do Município de Lavras, os cargos que especifica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 171/2009 12/08/2009

12/08/2009

Cria cargo comissionado de Fiscal de Transporte Escolar do Município

LEI MUNICIPAL: 170/2009 01/07/2009

01/07/2009

Cria cargos comissionados de Coordenador Geral de Atividades Esportivas das Escolas Municipais e Diretor Geral de Atividades Esportivas do Município

LEI MUNICIPAL: 169/2009 01/07/2009

01/07/2009

Cria a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do município

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