Cria o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE, os cargos que especifica e dá outras providências

Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98

Concede reajuste ao vencimento básico do cargo de Motorista do Município de Lavras da Mangabeira-CE

Altera vencimentos dos cargos comissionados que especifica, fazendo-se iguais aos demais de atribuições semelhantes

Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS

Cria função gratificada de Coordenador Geral do Plano Brasil sem Miséria e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Lavras da Mangabeira-CE

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lavras da Mangabeira-CE - CMDMLM

Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira-CE

Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde

Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012

Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis

Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde

Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providências

Cria cargo em comissão

Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamento

Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Administração

Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011)

Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências

Cria função de Secretária Executiva da Secretaria de Finanças

Denominação de Via Pública: JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA

Cria o CRAS do Distrito de Quitaiús

Cria o CRAS do Distrito de Mangabeira

Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino

Autoriza Convênio com Correios

Gratificação do cargo de motorista

Altera vencimento do cargo de Secretário Escolar

Concessão de adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade aos servidores públicos municipais

Altera vencimento dos cargos de professores da rede municipal

Concessão de uso