Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 915/2025
26/11/2025
Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 897, de 1º de outubro de 2025, que institui o Programa Municipal "Águas para Crescer" no município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.
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