Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 948/2026
10/07/2026
Dispõe sobre a instituição e a criação do Projeto Fluxo com Respeito, para distribuição de produtos de higiene íntima feminina e saúde básica, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.
