Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5469 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 14:46:50

LEI MUNICIPAL: 159/2009 14/05/2009 · Normaliza a prescrição de medicamentos pelos enfermeiros integrantes da rede pública do município.Acessar LEI MUNICIPAL: 158/2009 06/05/2009 · Transforma a unidade administrativa e cargo comissionado que especificaAcessar LEI MUNICIPAL: 157/2009 06/05/2009 · Concede gratificação aos fiscais de tributos e cria função de auxiliar de fiscal de tributosAcessar LEI MUNICIPAL: 156/2009 03/04/2009 · Proíbe colocação de material de construção, entulho ou lixo em via públicaAcessar LEI MUNICIPAL: 155/2009 03/04/2009 · Altera Lei N°: 05/2005, criando Secretarias e alterando nomenclatura da Secretaria de EducaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 003/2009 02/04/2009 · SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Avenida: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRAAcessar LEI MUNICIPAL: 154/2009 25/03/2009 · Autorização para doação de terreno do município para o INSSAcessar LEI MUNICIPAL: 153/2009 12/03/2009 · Cria o CRAS - SedeAcessar LEI MUNICIPAL: 152/2009 05/03/2009 · Cria função de coordenador geral de programas e projetos da Secretaria de Educação do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 151/2009 05/03/2009 · Altera valor do cargo de Assessor de ComunicaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 150/2009 05/03/2009 · Cria cargos em comissão passando a fazerem parte da Estrutura Organizacional Básica do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 149/2009 05/03/2009 · Cria cargo de Diretor Geral do Centro de Saúde Mª Vicência da ConceiçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 148/2009 05/03/2009 · Cria cargo em comissão de Mecânico Chefe e extingue a função de mecânico chefe criada pela Lei N°: 120/2008Acessar LEI MUNICIPAL: 147/2009 05/03/2009 · Altera valor dos vencimentos do cargo de Assessor de EventosAcessar LEI MUNICIPAL: 146/2009 12/02/2009 · Cria o cargo de Coordenador Geral do PACSAcessar LEI MUNICIPAL: 145/2009 04/02/2009 · Denominação de Artéria - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVAAcessar LEI MUNICIPAL: 144/2009 04/02/2009 · Altera valor do vencimento de cargo comissionado de Secretário de GabineteAcessar LEI MUNICIPAL: 143/2009 04/02/2009 · Autoriza convênio com CONDECOMAcessar LEI MUNICIPAL: 142/2008 27/11/2008 · Denominação de Artéria - SEDE: NECITA DE SOUSA FÉRRERAcessar LEI MUNICIPAL: 141/2008 27/11/2008 · Altera o Art. 5º da Lei Nº: 84/2007 que cria o FHIS e institui o Conselho Gestor do FHISAcessar LEI MUNICIPAL: 140/2008 27/11/2008 · Cria a função de Chefe do Setor de Emissão de RGAcessar LEI MUNICIPAL: 139/2008 27/11/2008 · Cria função de Coordenador Operacional do Cadastramento ÚnicoAcessar LEI MUNICIPAL: 138/2008 27/11/2008 · Cria a função de Coordenador do SISVANAcessar LEI MUNICIPAL: 137/2008 27/11/2008 · Cria a BrinquedotecaAcessar LEI MUNICIPAL: 136/2008 26/09/2008 · Fixação do subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais - legislatura 2009-2012Acessar LEI MUNICIPAL: 135/2008 26/09/2008 · Fixação do subsídio dos vereadores para legislatura 2009-2012Acessar LEI MUNICIPAL: 134/2008 03/09/2008 · Cria vagas no quadro de pessoal do Poder ExecutivoAcessar LEI MUNICIPAL: 133/2008 28/08/2008 · Institui a Semana Municipal de AmamentaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 132/2008 26/06/2008 · Denominação de Praça Pública - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (ZÉ DANTAS)Acessar LEI MUNICIPAL: 131/2008 26/06/2008 · Denominação de Praça Pública - SEDE: JOAQUIM ALEXANDRE GONÇALVES (JOAQUINZINHO)Acessar

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