Lista de normativos próprios Foram encontrados 4991 registros

Portaria: 400/2017 01/08/2017

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DECRETO: 21/2017 13/07/2017

IPTU 2017

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DECRETO: 20/2017 12/07/2017

Institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz

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DECRETO: 19/2017 11/07/2017

Institui Comitê Gestor Municipal de Políticas de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika

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Portaria: 379/2017 10/07/2017

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Portaria: 380/2017 10/07/2017

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Portaria: 378/2017 05/07/2017

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Portaria: 369/2017 28/06/2017

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Portaria: 370/2017 28/06/2017

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LEI MUNICIPAL: 492/2017 28/06/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

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