Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5469 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 14:46:50
LEI MUNICIPAL: 537/2018 10/07/2018 · Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providênciasAcessar Portaria: 284/2018 04/07/2018Acessar Portaria: 282/2018 04/07/2018Acessar Portaria: 281/2018 04/07/2018Acessar Portaria: 280/2018 04/07/2018Acessar Portaria: 279/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 278/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 277/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 276/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 275/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 274/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 273/2018 03/07/2018Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2018 29/06/2018 · Institui o Código Sanitário do Município de Lavras da Mangabeira-CEAcessar DECRETO: 23/2018 25/06/2018 · Convoca a 3ª Conferência Municipal de Educação 2018Acessar Portaria: 272/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 271/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 270/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 269/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 268/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 267/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 266/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 265/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 263/2018 19/06/2018Acessar DECRETO: 22/2018 19/06/2018 · Aprova Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARIAcessar DECRETO: 21/2018 19/06/2018 · Aprova o Regimento Interno do DEMATRANAcessar DECRETO: 20/2018 19/06/2018 · Expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 535/2018 18/06/2018 · Denominação de Artéria - SEDE: Jornalista Miguel Vasconcelos de Arruda.Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2018 18/06/2018 · Denominação de Artéria - SEDE: Antônia Amaro da Silva.Acessar LEI MUNICIPAL: 533/2018 18/06/2018 · Denominação de Artéria - SEDE: São Vicente Férrer.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2018 18/06/2018 · Denominação de Artéria - SEDE: César Augusto Sarmento de Oliveira.Acessar

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