Desnecessidade e término de utilidade pública
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal.
Ponto Facultativo em razão do feriado do Dia da Independência
