Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5063 registros

LEI MUNICIPAL: 545/2018 05/09/2018

Denominação de Bem Público -SEDE

DECRETO: 27/2018 05/09/2018

Regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2018, na forma que indica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 540/2018 03/09/2018

Denominação de Artéria - SEDE: Manoel Favela Saraiva (Nelzinho Favela).

LEI MUNICIPAL: 541/2018 03/09/2018

Denominação de Bem Público -SEDE

LEI MUNICIPAL: 542/2018 03/09/2018

Denominação de Bem Público - QUITAIÚS

LEI MUNICIPAL: 544/2018 03/09/2018

Denominação de Artéria - SEDE: Dr. Antônio Pinto de Macêdo.

LEI MUNICIPAL: 543/2018 03/09/2018

Denominação de Bem Público - QUITAIÚS

DECRETO: 26/2018 03/09/2018

Regulamentação de justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico ou odontológico, licença e declaração de abono de horas dos servidores públicos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

DECRETO: 25/2018 13/08/2018

FERIADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018 - DIA OFICIAL DO MUNICÍPIO

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