Ponto Facultativo do dia posterior ao Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará
Criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS para fins de fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências
Atualização salarial dos servidores públicos municipais que percebem o mínimo legal e dá outras providências
Aprova Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
Nomeação de comissão organizadora do processo seletivo simplificado para os programas estaduais e federais e dá outras providências
Criação da Comissão Intersetorial Municipal para organização e elaboração dos trabalhos do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas
Horário de funcionamento do Paço Municipal e das Secretarias Municipais
Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000
Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014
Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira
Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências
Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município
Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no município
Institui o novo Conselho Gestor do FHIS para a gestão 2013-2015
Ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, que envolva os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em toda Administração Pública do Município
Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas-Nucleadas
Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município
