Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014
Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira
Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências
Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município
Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no município
Institui o novo Conselho Gestor do FHIS para a gestão 2013-2015
Ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, que envolva os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em toda Administração Pública do Município
Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas-Nucleadas
Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município
Declara situação de emergência administrativa para fins de dispensa de licitação de combustíveis, lubrificantes e filtros automotivos e dá outras providências
Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências
Cria a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências
Homologa parcialmente o Concurso Público Municipal realizado em 2013 e dá outras providências
Ponto Facultativo no período que intercala o feriado de Carnaval
Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN do Município de Lavras da Mangabeira-CE
Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá providências correlatas
