Dispõe sobre definição das regras para contingenciamento e ajuste de despesas com pessoal na administração direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira, e adota outras providências.
Dispõe sobre alteração nos dispositivos do Decreto Nº 05/2025, de 04 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do município de Lavras da Mangabeira-CE.
Dispõe sobre alteração dos Decretos Municipais Nº: 20/2017 e Nº: 40/2025 que trata sobre a criação do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz e suas alterações.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOSÉ VALTER DE ALMEIDA.
Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal Nº: 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, etc. e institui o Programa Governo Digital no Âmbito da Administração Pública de Lavras da Mangabeira, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política de Privacidade e Política de Cookies do Portal da Transparência do Município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização excepcional de pagamento de horas extraordinárias aos agentes de trânsito durante as festividades do FestLavras 2025, em razão dos 141 anos de elevação de Lavras da Mangabeira à categoria de cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação extrajudicial, do bem imóvel que indica, destinado à construção de 50 (cinquenta) casas populares no município de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre transferência de feriado e ponto facultativo em razão das festividades pelos 141 anos de elevação à categoria de cidade de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GARIS PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE CAMINHÕES PARA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
Dispõe sobre a convocação para 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Lavras da Mangabeira.
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Nº: 28/2022, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença-prêmio, de horas extras, da gratificação de incentivo à docência em escolas de difícil acesso e da conversão de um terço de férias em pecúnia no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação do disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, para estabelecer regras acerca do procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação vinculada a programas de obras ou de serviços.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira, em virtude do dia de Corpus Christi, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAVRAS DA MANGABEIRA NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
Dispõe sobre a convocação para a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Lavras da Mangabeira, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Dispõe sobre alteração do Art. 3º do Decreto Municipal Nº: 13 de 21 de maio de 2018 que dispõe sobre a regulamentação da gratificação de incentivo à docência pelo exercício em escolas de difícil acesso ou provimento prevista no Art. 63 da Lei Nº: 180 de 16 de dezembro de 2009, a classificação dos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre qualificação como Organizações Sociais na área da saúde, no município de Lavras da Mangabeira-CE, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, CNPJ n. 07.609.365/0001-67, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Art. 1º do Decreto Municipal Nº: 10/2025, de 18 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre critérios para registro do ponto dos servidores públicos da administração pública direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Convocação da I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências.
Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e registro para a oferta de vagas na Educação Infantil Etapa Creche (0 a 3 anos) e estabelece os critérios e procedimentos para edição da lista de espera para matrícula, tudo em conformidade com a Lei Nº: 14.851/24.
Oficialização de artéria - Sede: VICENTE MACHADO FILHO.
