Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5063 registros

LEI MUNICIPAL: 521/2018 28/03/2018

Altera a Lei N 503/2017, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão poder Executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências

DECRETO: 09/2018 27/03/2018

Feriado Municipal Dia do Padroeiro (05 de Abril)

LEI MUNICIPAL: 520/2018 20/03/2018

Dispõe sobre a criação do Dia Oficial do Vaqueiro em todo território do município de Lavras da Mangabeira-CE

DECRETO: 07/2018 14/03/2018

Ponto Facultativo 19 e 29 de março e Feriado Nacional 30 de março

LEI MUNICIPAL: 518/2018 08/03/2018

Denominação de Artéria - IBOREPI: Rayane Rodrigues Alencar Santana.

LEI MUNICIPAL: 519/2018 08/03/2018

Denominação de Artéria- SEDE: Terezinha Soares de Paiva Bezerra.

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