Dispõe acerca da prescrição dos créditos tributários constituídos definitivamente no exercício financeiro de 2017.

Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 PRORROGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.032, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - JOSÉ MACHADO FURTADO

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

Dispõe sobre Recesso Anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DOS FALECIMENTOS DE AQUINO ALVES DO NASCIMENTO, HORLANDO FERNANDES DA SILVA, JOSÉ ALESSANDRO LINCOLN ALENCAR DA SILVA E ROMEU SIQUEIRA CALDAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO MACÊDO SOBREIRA (CHICO SOBREIRA).

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.874, DE 22 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2022, na forma que abaixo indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.859, DE 08 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.819, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre revogação do Decreto Nº: 13 de, de 01 de abril de 2022, que reconheceu o estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira, conforme especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.722, DE 05 02 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.693, DE 14 DE ABRIL DE 2022.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.620, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4 - PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS, ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS, PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA.