Disponibilizarem sua página no site da Prefeitura a relação dos relatórios produzidos por cada área de atuação de sua responsabilidade

Promover a transparência da gestão pública municipal

Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

Planejar coordenar, executar, fiscalizar, promover, informar, integrar e supervisionar as atividades pertinentes ao turismo, desenvolvimento econômico e turismo, bem como fomentar os seus desenvolvimentos através de investimentos locais.

Realizar a capacitação e qualificação dos segmentos envolvidos com a secretaria.

Assessorar o chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidade dos governos estaduais, federal e entidades privadas.

Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, objetivando colher dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal.

Transmitir ao prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções que de qualquer modo interesse ao município.

A apuração de denúncias relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em órgão ou entidade da Administração, dando ciência ao Prefeito Municipal, ao interessado e ao titular do órgão ou autoridade equivalente, sob pena de responsabilidade solidária.

Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade.

O recebimento de denúncia e reclamações sobre o atendimento dos serviços públicos, bem como o encaminhamento para solução junto aos órgãos competentes e respectivo acompanhamento.

Assessorar o Prefeito, pronunciando-se sobre toda matéria pertinente que lhe for submetida.

Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros que visem a boa execução dos trabalhos a sua unidade administrativa.

Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio da Procuradoria.

Exarar despachos em processos atinentes a assuntos sob sua consulta.

Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas.

Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado.

Promover processos de desapropriação, quando de interesse da Prefeitura.

Supervisionar a elaboração de contratos, convênios, projetos de leis, mensagens enviados à Câmara Municipal, decretos e justificativas de vetos sobre outros documentos de caráter oficial.

Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos de sua pasta.

Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil.

Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade.

Instituir concursos competitivos entre grupos artísticos, musicais e folclóricos, preservando o patrimônio cultural e artístico Municipal.

Manter um sistema diversificado e abrangente de fomento e financiamento da cultura, coerente com as especificidades dos diferentes segmentos e atividades.

Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, pertinentes aos assuntos ligados à Cultura.

Promover a qualificação e a inovação da produção cultural do Município.

Promover o intercâmbio cultural regional, nacional e internacionalmente.

Promover os meios para garantir o acesso de todo cidadão aos bens e serviços artísticos e culturais no Município, valorizando e promovendo a diversidade artística e cultural do Município.

Proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, religioso, arqueológico, natural, documental e bibliográfico.

A implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais com atuação no setor;

Apoio à realização de feiras e eventos, visando o incremento da comercialização dos produtos da agricultura familiar;

Compatibilizar a execução de projetos agropecuários, conforme normas e posturas municipais;

Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento agrícola do Município;

Levantar e interpretar o desempenho da agropecuária no Município, nas áreas de produção, comercialização, abastecimento e afins;

O fomento, incentivo, orientação, assistência técnica e sanitária aos setores agrícola e pecuário do Município;

O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas da agricultura, piscicultura, apicultura, pecuária e de recursos hídricos do Município;

Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor da agricultura familiar, e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família;

Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município.

Administrar os recursos financeiros do Município.

Administrar, fiscalizar e arrecadar tributos.

Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os ajustes do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras, para obtenção de financiamentos, ou recursos a fundo perdido, para o desenvolvimento de programas municipais.

Elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

Expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, a execução e a administração das dotações e dos recursos Municipais.

Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento, administração e finanças, às demais Secretarias Municipais.

Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos para sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos, emanados do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica do Município.

Promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis Estadual e Federal de governos.

Realizar, com exclusividade, a contabilidade geral do Município.

Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade.

Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades físicas por parte da população e entidades afins no Município.

Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do governo Municipal e da legislação vigente.

Desenvolver programas para recreação em bairros, praças e outros espaços públicos.

Elaborar políticas de apoio aos jovens. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura identificar locais e induzir a construção de quadras poliesportivas nos bairros mais carentes, realizando a revitalização dos centros esportivos já existentes e a criação de novos espaços de esporte e lazer, como novas academias populares em praças públicas.

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência.

Promover a articulação com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, de modo a assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do esporte, do lazer e da atividade física.

Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações desportivas Municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos representativos da comunidade.

Infraestrutura e recuperação de equipamentos públcos.

Projetos,execução e fiscalização das obras públicas.

Serviços públicos.

Auxiliar o prefeito municipal na articulação política e no relacionamento interinstitucional do governo municipal.

Coordenar a implementação de boas práticas da legislação local.

Amparar e proteger os munícipes, através da implementação de políticas de assistência social e do trabalho no âmbito do Município.

Articular cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito Municipal, Estadual e Federal, visando a inclusão e a assistência social.

Atuar nos períodos críticos emergenciais e de calamidade pública.

Buscar a identificação dos principais problemas existentes na comunidade, ouvindo as instituições ou grupos que a representem e adotar ações políticas voltadas para sua superação.

Colaborar com a coordenação da habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Coordenar a elaboração e execução do Plano Anual e Plurianual de Assistência Social no Município.

Elaborar, com base nas informações coletadas, a assistência social da população através de programas de desenvolvimento social e econômico.

Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches, reativação do Colégio Municipal e revitalização do ensino na zona rural.

Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação.

Articular-se com Órgãos dos governos Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria.

Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade.

Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais.

Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados.

Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos.

Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino.

Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural.

Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde.

Atender e orientar com cordialidade todos aqueles que busquem quaisquer informações que se possam prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município, notadamente as gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Capacitar recursos humanos para a saúde pública.

Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município.

Elaborar, orientar e coordenar programas de atendimento aos dependentes de álcool e outras drogas.

Executar a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo.

Implantar o Sistema Unificado de Saúde Municipal, com observância dos preceitos legais pertinentes.

Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública.

Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou site, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno.

Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos.

Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do Município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar.