| | 31/10/5202 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 778 | 01/12/2023 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 01/12/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE RITA NUNES DA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| 41 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. | 2023 | DECRETO |
| 777 | 29/11/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Nº: 731/2022, de 28 de novembro de 2022, para o fim que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 29/11/2023 | Dispõe sobre autorização para o poder público municipal firmar convênios com a ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DO AÇUDE DO ROSÁRIO - AAQUIAR do município de Lavras da Mangabeira. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 26/11/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DIEGO FURTUNATO DA SILVA, CICERA EDNA CALDAS PIRES E FRANCISCO VANDER CALDAS. | 2023 | DECRETO |
| 39 | 23/11/2023 | Dispõe sobre recesso anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano. | 2023 | DECRETO |
| | 22/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 38 | 14/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Lavras da Mangabeira-CE de que trata a Lei Municipal Nº: 774/2023. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 13/11/2023 | A CPL torna público que fora concluído o sorteio entre os leiloeiros devidamente credenciados para definição da ordem de classificação. | 2023 | EDITAL |
| 045 | 30/10/2023 | Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) e de Prosseguimento - A CPL torna público que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do processo administrativo de Chamamento Público nº 001/2023 - CGM. | 2023 | EDITAL |
| 37 | 30/10/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE. | 2023 | DECRETO |
| 775 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nos espaços esportivos públicos de Lavras da Mangabeira para incentivo ao esporte e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 25/10/2023 | Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo Municipal delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do município de Lavras da Mangabeira-CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 20/10/2023 | NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO. | 2023 | EDITAL |
| 36 | 20/10/2023 | Convoca 1ª Conferência Municipal de Cultura - CMC. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 19/10/2023 | Convoca a IV Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 10/10/2023 | ATA DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO MUNICIPAL DA LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | EDITAL |
| 042 | 10/10/2023 | ATA DE APURAÇÃO DE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. | 2023 | EDITAL |
| 34 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 06/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA / CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 - CGM: O Município de Lavras da Mangabeira/CE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.609.621/0001-16, através da Controladoria Geral do Município, torna público para os interessados, que fará Chamamento Público para o Credenciamento de Leiloeiros, com fundamento no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e da Instrução Normativa DREI Nº 52, de 29 de julho de 2022, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25 caput e suas alterações e demais normas pertinentes. | 2023 | EDITAL |
| 041 | 03/10/2023 | RESULTADO OFICIAL DAS ELEIÇÕES E CANDIDATOS ELEITOS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027. | 2023 | EDITAL |
| 773 | 02/10/2023 | Disciplina a implantação, funcionamento e administração de cemitérios particulares no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/10/2023 | Dispõe sobre definição das regras para contingenciamentos e ajustes de despesas de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do município de Lavras da Mangabeira e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 28/09/2023 | EDITAL Nº 001/2023 - SECRETARIA DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL. CHAMAMENTO PÚBLICO - SELEÇÃO DE PROPOSTA A FIM DE CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO A SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022). | 2023 | EDITAL |
| 038 | 28/09/2023 | DIVULGAÇÃO DAS ROTAS, VEÍCULOS E MOTORISTAS QUE IRÃO CONDUZIR OS ELEITORES PARA VOTAÇÃO DIA 01 DE OUTUBRO PARA CONSELHO TUTELAR EM LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 2023 | EDITAL |
| 32 | 26/09/2023 | Dispõe sobre regulamentação da Lei Nº: 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2023 | DECRETO |
| | 22/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 772 | 20/09/2023 | Dispõe sobre retificação da alteração do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região sertão centro sul e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº: 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 13/09/2023 | Denominação de artéria na Vila Patos: JOSÉ GERMANO BESERRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 13/09/2023 | Denominação de artéria na Vila Oitis: FRANCISCA JOAQUINA DE OLIVEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 13/09/2023 | Denominação de artéria na Vila Oitis: GERALDA MARIA GARCIA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 13/09/2023 | Denominação de Bem Público - SEDE: ROSA MACHADO DA SILVA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 13/09/2023 | Resolução CMDCA N° 09/2023: CONVOCAÇÃO DOS PRESIDENTES, MESÁRIOS, SECRETÁRIOS, COMISSÃO, CMDCA E EQUIPE DE APOIO PARA CAPACITAÇÃO E QUE DESEMPENHO DE ATIVIDADES NAS MESAS RECEPTADORAS DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2023 | EDITAL |
| 31 | 12/09/2023 | Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar Nº: 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Lavras da Mangabeira - CE. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 12/09/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2023 | DECRETO CONTÁBIL |
| 766 | 06/09/2023 | Inclui no calendário oficial de eventos do município de Lavras da Mangabeira, a "Marcha em Defesa das Mulheres". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 04/09/2023 | RESOLUÇÃO CMDCA N° 08/2023: DIVULGAÇÃO DAS AGREGAÇÕES DE URNAS E LOCAIS DE VOTAÇÕES PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2023 | EDITAL |
| 035 | 29/08/2023 | Resultado Final da Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira - CE. | 2023 | EDITAL |
| 30 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 29 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 25/08/2023 | Resultado Final da Entrevista para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira/CE. | 2023 | EDITAL |
| 033 | 23/08/2023 | Resultado preliminar da Entrevista para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira - CE | 2023 | EDITAL |
| 032 | 21/08/2023 | Resultado Final da Apresentação do Plano de Gestão para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira - CE. | 2023 | EDITAL |
| 031 | 21/08/2023 | Confira a data, horário e local da Entrevista para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira - CE. | 2023 | EDITAL |
| 030 | 18/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO. | 2023 | EDITAL |
| 28 | 15/08/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE IBOREPI, MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 14/08/2023 | Processo Seletivo de Diretores Escolares: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO - DATA, HORÁRIOS E LOCAL. | 2023 | EDITAL |
| 028 | 14/08/2023 | Processo Seletivo de Diretores Escolares: Prova de título - Resultado Final. | 2023 | EDITAL |
| 027 | 10/08/2023 | Resultado preliminar da Prova de Títulos para a Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira/CE. | 2023 | EDITAL |
| 026 | 10/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PRIMEIRA ETAPA: PROVAS DE TÍTULOS. | 2023 | EDITAL |
| 765 | 09/08/2023 | Denominação de Bem Público - SEDE: JOÃO DIONIZIO DE MELO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 09/08/2023 | Dispõe sobre denominação de Ponto de Táxi (BERNARDO PEREIRA DA SILVA NETO) na Sede do município e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 08/08/2023 | Resultado da Análise dos Recursos apresentados para as Inscrições da Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira/CE. Fiquem atentos ao calendário da seleção presente no edital para as próximas etapas. | 2023 | EDITAL |
| 763 | 07/08/2023 | Denominação de bem público IBOREPI: MARIA DE LOURDES LAURENTINO DA SILVA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES PELOS 139 ANOS DE ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 04/08/2023 | Resultado preliminar das Inscrições para Seleção de Diretores Escolares do município de Lavras da Mangabeira/CE. O prazo para recurso do resultado preliminar das inscrições é das 00:00h às 23:59h do dia 04 do mês de agosto. O protocolo devidamente preenchido deve ser anexado e enviado para o email: medeirosepinheiro@hotmail.com dentro do período estipulado acima. | 2023 | EDITAL |
| 26 | 31/07/2023 | Dispõe sobre instituição do período de Campanha Educativa de Trânsito em todo município de Lavras da Mangabeira-CE pelo prazo de 60 (sessenta dias). | 2023 | DECRETO |
| 25 | 27/07/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de execução orçamentária-financeira relativos à retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre valores pagos pela administração pública direta, autarquias e fundações do município de Lavras da Mangabeira-CE e a pessoas físicas e jurídicas. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 27/07/2023 | EDITAL N" 2023072701: REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. | 2023 | EDITAL |
| 24 | 22/07/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIA ARAÚJO GONÇALVES (BAIA). | 2023 | DECRETO |
| | 21/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 022 | 20/07/2023 | RECOMENDAÇÃO 003/2023 DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | EDITAL |
| 021 | 11/07/2023 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07/2023. DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS A CONCORREREM AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | EDITAL |
| 23 | 05/07/2023 | Dispõe sobre alteração do Art. 2º, II e Art. 6º, II e III do Decreto Nº: 28/2023 que dispõe sobre gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira-CE. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SAN. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - DR. ANTÔNIO PINTO DE MACÊDO | 2023 | DECRETO |
| 020 | 04/07/2023 | Resolução CMDCA Nº 0612023. DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2023 | EDITAL |
| | 03/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 762 | 03/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 03/07/2023 | Resolução CMDCA N° 05/2023. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA CONCORRÊNCIA NO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE PARA PARTICIPAR DE CURSO PREPARATÓRIO E PROVA OBJETIVA. | 2023 | EDITAL |
| 761 | 27/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: AUGUSTO DE SOUSA SOBREIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 27/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: ALOYSIO TEIXEIRA FERRER FILHO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a oficialização de artéria na Sede do Munícipio de Lavras da Mangabeira-CE - ALOYSIO TEIXEIRA FERRER FILHO. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 12/06/2023 | CAMPANHA IPTU DA SORTE 2023: RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES HABILITADOS A PARTICIPAREM DO SORTEIO DE PRÊMIOS. | 2023 | EDITAL |
| 759 | 07/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: CÍCERA CIRLANDIA DE OLIVEIRA SILVA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 07/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: JOSÉ ALESSANDRO LINCOLN ALENCAR DA SILVA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 07/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: PEDRO FLÁVIO SOARES PEREIRA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 07/06/2023 | Denominação de artéria - SEDE: CONRADO COSMO DA SILVA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 07/06/2023 | Dispõe sobre alteração do §3º do art. 3º e art. 7º do Decreto Nº: 03/2023 de 23 de janeiro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 05/06/2023 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO DOS BOXES E QUIOSQUES DISPONÍVEIS NO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA. | 2023 | EDITAL |
| 755 | 01/06/2023 | Dispõe sobre criação do Núcleo de Intervenção ao Autismo - NIA no município de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 11/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM DECORRÊNCIA DA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÊTRICA COBRADE 1.3.2.1.4. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 31/05/2023 | TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO SORTEIO DOS BOXES E QUIOSQUES DO MERCADO PÚBLICO | 2023 | EDITAL |
| 015 | 29/05/2023 | Adiamento da data do sorteio dos boxes/quiosques do Mercado Público Municipal - Major Ildefonso Correia Lima | 2023 | EDITAL |
| 014 | 29/05/2023 | A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Lavras da Mangabeira, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a homologação dos candidatos aprovados, realizada em 24 de fevereiro de 2022 RESOLVE: convocar candidato (a) classificado(a). | 2023 | EDITAL |
| 16 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO WILAME BARRETO PEIXOTO. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 25/05/2023 | EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA SORTEIO DOS BOXES E QUIOSQUES DO MERCADO PÚBLICO MAJOR IDELFONSO CORREIA LIMA | 2023 | EDITAL |
| | 25/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 754 | 17/05/2023 | Autoriza o poder executivo a realizar, por meio dos laboratórios da rede pública e conveniados com o município, a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 17/05/2023 | Altera o art. 4º da Lei Municipal Nº: 672/2021, que institui o Programa Municipal de incentivo à Escolinhas de Esportes e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 15/05/2023 | COMUNICA SOBRE A DELIBERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE. | 2023 | EDITAL |
| 011 | 10/05/2023 | DIVULGAÇÃO DE CANDITADOS INSCRITOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE . O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lavras da Mangabeira (CMDCA), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 019/93 e a lei de alteração nº 003/2005 de 16 de fevereiro de 2005; considerando as discussões e deliberações em reunião ordinária do colegiado do CMDCA, realizada em 13 de março de 2023; RESOLVE: Divulgar a relação de Candidatos Inscritos para concorrer o cargo de Conselheiro Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e abre prazo para impugnação de candidatura no prazo de cinco dias a contar dessa publicação. | 2023 | EDITAL |
| 15 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE GILBERTO PEREIRA. | 2023 | DECRETO |
| 752 | 03/05/2023 | Denominação de artéria - SEDE: Francisco de Matos Germano. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 03/05/2023 | SELEÇÃO DE FORMA SIMPLIFICADA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÂO DE CADASTRO RESERVA DE CANDIDATOS BOLSISTAS DO PROGRAMA CAPACITA + LAVRAS DA MANGABEIRA | 2023 | EDITAL |
| 14 | 30/04/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 2 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CÍCERA CIRLANDIA DE OLIVEIRA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 26/04/2023 | COMUNICA SOBRE A DELIBERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE. | 2023 | EDITAL |
| 13 | 18/04/2023 | Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto Nº: 08/2022, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 18/04/2023 | TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS BOXES E QUIOSQUES EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, DESTINADOS AO COMÉRCIO PERMANENTE DE ACORDO COM QUE DISPÕE O ART. 22§2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL Nº 635/2021. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 751 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches e escolas do município de Lavras da Mangabeira. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da lei federal nº: 14.199/2021 no município de Lavras da Mangabeira, tornando obrigatório o atendimento domiciliar para prova de vida dos beneficiários do INSS com idade superior a 80 anos ou com dificuldade de locomoção. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 10/04/2023 | Modifica anexo do quadro I Lei n° 643/2021, de 22 de abril de 2021 que modifica o anexo do quadro I lei nº 546, de 26 de setembro de 2018 que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16, V DA LEI Nº 765/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 10/04/2023 | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal n. 19/93, alterada pela Lei Municipal n. 03/05, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 03/2023, do CMDCA local. | 2023 | EDITAL |
| 747 | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E FORMA DE REMUNERAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 746 | 28/03/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABERIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE DAS CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 - PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. | 2023 | DECRETO |
| 745 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 23/03/2023 | Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social de Lavras da Mangabeira-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 23/03/2023 | Dispõe sobre alteração do Art. 5º, caput e §1º da Lei Municipal Nº: 326/2013, de 30 de outubro de 2013 que trata sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, para fins de aumentoda margem consignável. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 16/03/2023 | Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, musicistas ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 15/03/2023 | Resolução 03/CMDCA Dispõe Sobre Condutas Vedadas aos Candidatos no Processo de Escolhas dos Membros do Conselho Tutelar. | 2023 | EDITAL |
| 006 | 13/03/2023 | Resolução CMDCA N° 01/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2023 | EDITAL |
| 005 | 13/03/2023 | REGIMENTO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - GESTÃO 2023/2024 | 2023 | EDITAL |
| 004 | 13/03/2023 | A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, convoca as Entidades e Organizações da Sociedade Civil, para participar do Fórum das Entidades para composição dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social, referente ao período da Gestão 2023-2024. | 2023 | EDITAL |
| 10 | 01/03/2023 | Dispõe sobre definição e regulamentação das competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 741/2023 de 23/02/2023 Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 24/02/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 741 | 23/02/2023 | Define a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 23/02/2023 | Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 23/02/2023 | Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira-CE firmar convênio com a ONG - Organização Não Governamental Happy Day Lavras, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 14/02/2023 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL de 02 (dois) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sr. Raimundo de França (Chefe Raimundo). | 2023 | DECRETO |
| 07 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Lavras Carbono Zero e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 738 | 08/02/2023 | Dispõe sobre denominação de artéria na Vila Oiteiro, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 737 | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "JOANA LAURINDO DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 736 | 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO SERVIÇO PARA DEDICAR TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 24/01/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO - Otacílio Pinto de Macêdo | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 24/01/2023 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - OTACÍLIO PINTO DE MACÊDO | 2023 | DECRETO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 733 | 23/01/2023 | Denominação de artéria - SEDE: Luiz Adauto de Souza Férrer | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE "CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA JOSÉ UBIRAJARA ALENCAR DE SOUSA" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU 2023, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 23/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 003 | 19/01/2023 | TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023 COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, POR MEIO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER E REALIZAR PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PESQUISA, ASSESSORIA, CONSULTORIA, SELEÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM ÁREAS DE INTERESSE MÚTUO, DIVULGAÇÃO TÉCNICA-CIENTÍFICO, FORNECIMENTO DE PESSOAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, CONFORME AS LEIS FEDERAIS DE N° 13.019 DE 2014, QUE FORA CONSOLIDADA PELA LEI 13.204/2015 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 19/01/2023 | Luto Oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sra. Joana Maria Machado. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 18/01/2023 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA A FIM DE ADQUIRIR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 17/01/2023 | A Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados a Chamada Pública Nº 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao Programa de Alimentação Escolar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e legislação correlata. | 2023 | EDITAL |
| | 01/01/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 14/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 41 | 12/12/2022 | Luto Oficial de 3 (três) dias em todo o território municipal em virtude do falecimento do Sr. José Germano Beserra. | 2022 | DECRETO |
| | 08/12/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 39 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000. | 2022 | DECRETO |
| 38 | 04/12/2022 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 PRORROGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.032, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 04/12/2022 | DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - JOSÉ MACHADO FURTADO | 2022 | DECRETO |
| 731 | 28/11/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 730 | 24/11/2022 | Denominação de artéria - SEDE: Severina de Araújo Correia (D. Silvandira). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 24/11/2022 | Denominação de artéria - SEDE: Damião Amazonas de Macêdo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 24/11/2022 | Denominação de artéria - SEDE: Maria Leite da Silva (Dona Gordinha). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 24/11/2022 | Dispõe sobre alteração e inclusão de normas no art. 269, na Lei Complementar Nº: 506/2017, Código Tributário Municipal (CTM), referentes aos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09; promove outras modificações e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 24/11/2022 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE para o desenvolvimento de ações de investimento e de custeio da base descentralizada satélite do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Cozinha Comunitária de Lavras da Mangabeira-CE e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 24/11/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa, em mais 15% (quinze por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Nº: 677/2021, de 16 de novembro 2021, para o fim que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 722 | 21/11/2022 | Eleva o Sítio Oiteiro à categoria de Vila e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 21/11/2022 | Dispõe sobre a denominação no espaço público no distrito de Mangabeira e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 17/11/2022 | Dispõe sobre funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 17/11/2022 | Dispõe sobre Recesso Anual das repartições públicas municipais em razão dos festejos natalinos e de final de ano. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 07/11/2022 | Relação dos contribuintes aptos a concorrerem os prêmios IPTU da Sorte 2022. | 2022 | EDITAL |
| 32 | 23/10/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DOS FALECIMENTOS DE AQUINO ALVES DO NASCIMENTO, HORLANDO FERNANDES DA SILVA, JOSÉ ALESSANDRO LINCOLN ALENCAR DA SILVA E ROMEU SIQUEIRA CALDAS. | 2022 | DECRETO |
| 720 | 17/10/2022 | Denominação de artéria - SEDE: SR. VICENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 719 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO PROMOVER A ATENÇÃO, CUIDADO E ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS, CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE E PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 702/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO MACÊDO SOBREIRA (CHICO SOBREIRA). | 2022 | DECRETO |
| 29 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28 | 13/09/2022 | Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 716 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 714 | 25/08/2022 | Denominação de artéria - SEDE: GECINA BESERRA DE ARAÚJO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 25/08/2022 | Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 1° na Lei Municipal nº: 695/2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 09/08/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE IPTU DA SORTE PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 26/07/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 25/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 712 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.874, DE 22 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 25/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23 | 19/07/2022 | Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2022, na forma que abaixo indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 711 | 18/07/2022 | Dispõe sobre atualização do vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) do município de Lavras da Mangabeira. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 18/07/2022 | Dispõe sobre concessão de gratificação extraordinária para os profissionais da saúde e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.859, DE 08 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 709 | 05/07/2022 | Dispõe sobre a criação de um Bairro e denominação de Artérias no distrito de Quitaiús e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 28/06/2022 | SECRETARIA DE FINANÇAS-TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022 PROCESSO 001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 017 | 28/06/2022 | TERMO DE COMODATO Nº 001/2022 PROCESSO 001/2022. | 2022 | EDITAL |
| 20 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.819, DE 24 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 708 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 02/06/2022 | Dispõe sobre revogação do Decreto Nº: 13 de, de 01 de abril de 2022, que reconheceu o estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira, conforme especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 01/06/2022 | Cria a comissão especial que será responsável pela análise e condução de Processos Administrativos. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 707 | 18/05/2022 | Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 18/05/2022 | Dispõe sobre gratificação de produtividade por desempenho operacional aos servidores públicos titulares do cargo de operador de máquinas pesadas, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 18/05/2022 | Dispõe sobre autorização para o município de Lavras da Mangabeira-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio com entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 18/05/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N°: 503 de 25 de outubro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 18/05/2022 | Dispõe sobre alteração de nomenclatura do cargo comissionado de "Coordenação do Bolsa Família", constante no item 12.5, do art. 23 da Lei Municipal N°: 503/2017. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 12/05/2022 | DIVULGAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS HABILITADOS E QUE APRESENTARAM PROPOSTAS ESTANDO APTOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAB). | 2022 | EDITAL |
| 015 | 10/05/2022 | DIVULGAÇÃO DOS AGRICULTORES INSCRITOS NA CHAMADA PÚBLICA DO EDITAL N° 001/2022 (DISPENSA DE LICITAÇÃO). CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAB). | 2022 | EDITAL |
| 014 | 10/05/2022 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL N° 001/2022 QUE ALTERA O CRONOGRAMA CONSTANTE DO ÍTEM 3 DE CHAMADA PÚBLICA AOS AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB (PROGRAMA ALIMENTA BRASIL). | 2022 | EDITAL |
| 16 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.722, DE 05 02 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 28/04/2022 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA 01/2022: CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB (PROGRAMA ALIMENTAR BRASIL). | 2022 | EDITAL |
| 15 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.693, DE 14 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.620, DE 01 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4 - PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 01/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO : PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . | 2022 | EDITAL |
| 702 | 31/03/2022 | Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira/CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 31/03/2022 | Dispõe sobre criação no âmbito municipal a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil PMPDEC e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 31/03/2022 | Dispõe sobre alteração do art. 5º, caput e §1º da lei municipal nº 326/2013, de 30 de outubro de 2013 que trata sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, para fins de aumento da margem consignável. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 29/03/2022 | Acrescenta o inciso IV na Lei Municipal nº 645/2021, que dispõe sobre feriados no Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 29/03/2022 | Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO FILHO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 29/03/2022 | Denominação de artéria - SEDE: RIVALDO MACÊDO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM FACE DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS, ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS, PROVOCADAS PELA FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA. | 2022 | DECRETO |
| 696 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 13/03/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARIANA TOMAZ DE OLIVEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.570, DE 05 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 28/02/2022 | Balanço Patrimonial: 2021. Empresa: KARIRI BRASIL ATIVOS S/A. | 2021 | BALANÇO PATRIMONIAL 2021 |
| | 28/02/2022 | Demonstração do Resultado do Exercício: : KARIRI BRASIL ATIVOS S/A. | 2021 | DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO |
| 11 | 25/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 695 | 24/02/2022 | Inclui o aniversário dos Distritos de Lavras da Mangabeira no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 24/02/2022 | Denominação de artéria - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 24/02/2022 | Denominação de artéria - SEDE: Profª. JOILEIDE DUARTE GABRIEL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 24/02/2022 | Dispõe sobre concessão do reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Lavras da Mangabeira-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento Mais Cidadão Lavras da Mangabeira e disciplina o novo padrão a ser operacionalizado e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 24/02/2022 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal celebrar Termo de Colaboração através do Regime Jurídico de Parceria entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 24/02/2022 | ATO DE HOMOLOGAÇÃO: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.01/2022- SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 08 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de licença prêmio e da concessão de gratificação de incentivo a docência pelo exercício em escolas de difícil acesso no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 22/02/2022 | RESULTADO FINAL: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 07 | 21/02/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 18/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 689 | 14/02/2022 | Reconhece a prática de esportes e atividades físicas como serviços essenciais no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 14/02/2022 | Alteração da denominação de uma artéria no distrito de Quitaiús: Rua São Francisco para RUA AGENOR PEREIRA GONÇALVES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 14/02/2022 | Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 14/02/2022 | Denominação de Bem Público - SEDE: FRANCISCO LEANDRO PINTO (Dr. Leudim) | 2022 | DECRETO |
| 05 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2022 | RESULTADO: CANDIDATOS APTOS A TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 006 | 01/02/2022 | RESULTADO: RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2022 | EDITAL |
| 04 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 686 | 27/01/2022 | ALTERA A LEI Nº 537/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ACRESCENTANDO O ART. 76-A PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E REDUZIR A EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PARA 5 (CINCO) METROS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE REPASSE ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03 | 25/01/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15/2021 QUE DETERMINA O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 20/01/2022 | TERMO ADITIVO N. 01 AO EDITAL 01/2022 PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. PRORROGA AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO E ALTERA DATA DE REALIZAÇÃO DE PROVA OBJETIVA E ENTREVISTA, NA REDAÇÃO DOS ITEM 2.1; 5.1; 6.1; 7.4; 9.4 E 5.1 E ANEXO VIII. | 2022 | EDITAL |
| 684 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS CAPUT DOS ART. 2º, ART. 3º E ART. 4º, E ACRESCENTA O §4º AO ART. 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE TRATA DA CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 18/01/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2022 | EDITAL |
| 02 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 14/01/2022 | CAMPANHA IPTU DA SORTE CONVITE PARA SORTEIO. | 2022 | EDITAL |
| 002 | 13/01/2022 | DIVULGA O ROL DE CONTRIBUINTES HABILITADOS PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS RELATIVOS A CAMPANHA "IPTU DA SORTE." | 2022 | EDITAL |
| 683 | 12/01/2022 | Cria cargo em comissão de supervisor do Programa Criança Feliz, alterado a estrutura organizacional da Lei 503/2017 e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 12/01/2022 | CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME O § 1° DO ART.14 DA LEI N° 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N° 06/2020. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 08/01/2022 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DAS DISPOSIÇÕES ADVINDAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.509, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 682 | 04/01/2022 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Estabelece no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira sanções e penalidades administrativas aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 66, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 681 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 22/12/2021 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - RAIMUNDO LUCENA DE SÁ | 2021 | DECRETO |
| 67 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 66 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 63, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 65 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01/2021 PARA FINS DE ADIAMENTO DO RECESSO FUNCIONAL ANUAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 679 | 06/12/2021 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura e autoriza a intervenção do maquinário público em propriedades rurais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do valor de referência para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel S10), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de maior desconto. | 2021 | DECRETO |
| 678 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação de Proteção e as Escolas da Rede Pública Municipal de Lavras da Mangabeira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 63 | 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 62 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2020. | 2021 | DECRETO |
| | 25/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 25/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 61 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 25/11/2021 | SEGUNDA ERRATA DO RESULTADO FINAL DO EDITAL N°001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO. | 2021 | EDITAL |
| | 24/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 22/11/2021 | Altera o cronograma do edital de premiação de fomento à cultura e arte do município de Lavras da Mangabeira-CE, 2021. | 2021 | EDITAL |
| 677 | 16/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 16/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lavras da Mangabeira - Estado do Ceará, para o Quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de Caráter Esportivo ou Recreativo e Áreas Verdes do município de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da LEI nº: 262/2013 e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 16/11/2021 | Denominação de Artéria SEDE: Prof. Raimundo Ribeiro da Silva | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 16/11/2021 | Institui o Programa Municipal de Incentivo às Escolinhas de Esportes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 16/11/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2021 | EDITAL |
| 60 | 15/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 021 | 12/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2021 | EDITAL |
| 020 | 08/11/2021 | 1° ADITIVO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. Em virtude da instabilidade e problemas técnicos no sistema de emissão de certidões fiscais municipais,
ficam prorrogadas as inscrições do edital de premiação e fomento a cultura e arte do Município de Lavras da Mangabeira até o dia 10/11/ 2021.
| 2021 | EDITAL |
| 59 | 01/11/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 671 | 27/10/2021 | Denominação de Artéria SEDE: Beata Maria Pierina de Micheli | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 27/10/2021 | Denominação de Artéria SEDE: Madre Eufrasia Lacones. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 26/10/2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2021 | EDITAL |
| 58 | 22/10/2021 | Dispõe sobre regulamentação da aplicação da Lei Federal Nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC, em âmbito municipal, dispondo sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 57 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 669 | 15/10/2021 | Inclui o Dia do Autista no Calendário Oficial de Eventos do Município e institui o Mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 15/10/2021 | Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces de autismo durante atendimento em Unidades de Saúde Pública e Privada no âmbito municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 15/10/2021 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 15/10/2021 | Dispõe sobre redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite prudencial no percentual estabelecido na Lei Complementar Nº: 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 667 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Lar Mãe do Belo Amor. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 14/10/2021 | Dispõe sobre afetação de área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas púbicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 14/10/2021 | Dispõe sobre revogação parcial de permissão de uso de bem municipal a título gratuito concedido à Construtora Marquise, nos termos do Decreto Municipal Nº: 07/2021, de 21 de janeiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 13/10/2021 | Regulamentação da Campanha de IPTU da Sorte para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 07/10/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 660/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 666 | 30/09/2021 | Institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente do Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 30/09/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 30/09/2021 | Eleva o Sítio Logradouro à categoria de Vila e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 30/09/2021 | Autorização ao Poder Executivo para conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado Refis Municipal 2021, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 30/09/2021 | Autorização para celebração de Convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE e a Associação Caririense de Luta contra a AIDS e convalida repasse de subvenção à mesma entidade no exercício financeiro vigente. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 29/09/2021 | Dispõe sobre o Ponto facultativo no município de lavras da mangabeira e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2 | 23/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 23/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 48 | 21/09/2021 | Dispõe sobre regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 661 | 15/09/2021 | Denominação de artéria na SEDE - Vicente Alzir Barbosa do Nascimento. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 15/09/2021 | Alteração da Lei Nº 572, de 24 de abril de 2019 na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 13/09/2021 | Oficialização de artéria - SEDE: INÊS DE ARAÚJO AMARO (D. Inês) | 2021 | DECRETO |
| 45 | 04/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 43 | 22/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 12/08/2021 | | 2021 | EDITAL FESTA DO MUNICÍPIO 2021 |
| | 12/08/2021 | | 2021 | FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO RAINHA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA 2021. |
| 42 | 08/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41, DE 24 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 659 | 28/07/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 24/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 13/07/2021 | Ficha para requerimentos diversos destinada a Servidores Públicos municipais. | 2021 | EDITAL |
| | 13/07/2021 | Modelo de formulário para requerimentos diversos a serem utilizados pelos servidores públicos do municipais. | 2021 | FICHA DE REQUERIMENTOS DIVERSOS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
| 17 | 12/07/2021 | Ficha de inscrição do transporte universitário. | 2021 | EDITAL |
| 40 | 10/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 658 | 07/07/2021 | Denominação de Artéria QUITAIÚS: Raimundo Ribeiro Lustosa | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 07/07/2021 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, SOBRE A EXIGÊNCIA DO SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SETOR DE ALIMENTOS E SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 07/07/2021 | Denominação de Artéria QUITAIÚS: Vicência Maria de Jesus | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 04/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 04/07/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 655 | 28/06/2021 | INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DELAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.23.364 | 23/06/2021 | PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 364/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-03. | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 36 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIO E QUEIMA DE FOGUEIRAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.17.359 | 17/06/2021 | PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 359/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-02. | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 2021.06.16357 | 16/06/2021 | PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 357/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RELATÓRIO PAD AUTUADO SOB O N°: 2021.06.18-01. | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 654 | 16/06/2021 | Institui o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 16/06/2021 | Denominação de Bem Público na SEDE - Joaquim Lôbo de Macêdo (Joaryvar Macêdo). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 16/06/2021 | Autoriza o poder executivo a instituir o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do município, denominado - Adote uma placa - e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 16/06/2021 | Denominação de artéria na SEDE - Dr. Antônio Galeno da Costa Silva. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 16/06/2021 | Denominação de Bem Público na VILA OITIS - Severino Pessoa Araújo (Severino Moura). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 16/06/2021 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social | 2021 | DECRETO |
| | 15/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 649 | 15/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 11/06/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 09/06/2021 | SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 32 | 06/06/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a liberação de atividades no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 28/05/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a implementação de medidas restritivas contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 25/05/2021 | Dispõe sobre a alteração do Decreto N°: 29 de 24 de maio de 2021 que decreta Luto Oficial de três dias no Município. | 2021 | DECRETO |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29 | 24/05/2021 | Dispõe sobre Luto Oficial de três dias em todo o território municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 22/05/2021 | Dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 18/05/2021 | Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal N°: 12/2021, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.05169 | 14/05/2021 | Decisão do Processo Administrativo Nº: 069/2021 | 2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 26 | 14/05/2021 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 11/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 10/05/2021 | EDITAL DE SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA |
| 648 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a autorização para a criação de empresa pública municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 05/05/2021 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Lavras da Mangabeira-CE, o valor do incentivo por desempenho da atenção primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil referente às Agentes Comunitárias de Saúde da Rede Estadual, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro e da celebração de convênio entre o município de Lavras da Mangabeira-CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 05/05/2021 | Dispõe sobre feriados no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 02/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 30/04/2021 | DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA - INSCRIÇÕES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL | 2021 | ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
| 06 | 30/04/2021 | ANEXO VI - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. | 2021 | ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS |
| 04 | 30/04/2021 | ANEXO IV - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO | 2021 | ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO |
| 03 | 30/04/2021 | ANEXO III - Convocação Pública nº 001/2021 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO SOBRE AS BENFEITORIAS. | 2021 | ANEXO III - DECLARAÇÃO REFERENTE A DIREITOS DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO |
| 02 | 30/04/2021 | Anexo II - Fichas de Inscrição Pessoa Física | 2021 | ANEXO II - INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA |
| 01 | 30/04/2021 | Anexo I - Fichas de Inscrição Pessoa Jurídica | 2021 | ANEXO I - INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA |
| 23 | 26/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Lavras da Mangabeira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC, nos termos do Parágrafo Único , do Art. 18°, do Decreto Federal N° 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 25/04/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Lavras da Mangabeira-CE, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 644 | 22/04/2021 | Incentivo por desempenho da Atenção Primária - pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, que revoga a Lei Municipal nº: 295/2013 de 23 de maio de 2013, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 22/04/2021 | Modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 546/2018, de 26 de setembro de 2018 - que modifica o anexo do Quadro I - Lei Nº: 511, de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 22/04/2021 | Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº: 641/2021, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº: 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 19/04/2021 | Adota o isolamento social rígido no Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 19/04/2021 | Relatório Final no Procedimento Administrativo Nº: 69/2021 que analisa a situação dos permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima. | 2021 | EDITAL |
| 20 | 12/04/2021 | Prorroga o isolamento social no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| | 12/04/2021 | Dispõe sobre a certificação de decurso do prazo para apresentação de Defesa dos atuais permissionários do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima; que regulamenta a Permissão de Uso de Box, Lojas e Quiosques no Mercado Público, nos termos da Lei Municipal Nº: 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município, no endereço eletrônico https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br/arquivos/1459/LEIS%20MUNICIPAIS_635_2021_0000001.pdf, e no Paço Municipal, em 20 de janeiro de 2021 . | 2021 | EDITAL |
| 016 | 09/04/2021 | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N° 002/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 2021 | EDITAL |
| 015 | 09/04/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA TORNAM PÚBLICO AOS INTERRESSADOS A CHAMADA PÚBLICA N° 002/2021, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEREOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2021 | EDITAL |
| 19 | 05/04/2021 | Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Lavras da Mangabeira/CE e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 641 | 30/03/2021 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Lavras da Mangabeira, nos termos do Artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal Nº: 14.113 , de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 29/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 17/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE DIVULGOU O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 13/03/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 13/03/2021 | TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA INSTITUIR PERMISSÃO DE USO COMO FORMA DE UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DOS ESPAÇOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, DESTINADOS AO COMÉRCIO PERMANENTE DE ACORDO COM QUE DISPÕE O ART.22, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEI MUNICIPAL 635/2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA |
| | 13/03/2021 | Dispõe sobre a publicação do Resultado Geral do processo de inscrições relativas ao direito de preferência às lojas e aos boxes do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima, nos termos da Lei Municipal nº 635/2021, publicada no Portal Oficial do Município. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA |
| 15 | 12/03/2021 | Retifica o ANEXO I do Decreto n°: 11/2021 que determina o valor do encargo mensal pecuniário a ser cobrado dos permissionários. | 2021 | DECRETO |
| 640 | 09/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 05/03/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 03/03/2021 | A secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação de Imunização, informa aos Profissionais da saúde da rede privada que está sendo realizado cadastro para vacinação da covid-19, no qual deverão ser preenchidos termos e formulários de dados de funcionários e terá prazo de entrega até o dia 08 de março de 2021 na Secretaria Municipal de Saúde. | 2021 | EDITAL |
| 013 | 03/03/2021 | Edital n° 001 da Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto, que dispõe sobre o formulário para cadastro das equipes de futebol de Lavras da Mangabeira-CE. | 2021 | EDITAL |
| | 02/03/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº 001/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS- PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 2021 | EDITAL |
| | 02/03/2021 | HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESULTADO FINAL EDITAL N.º 01/2021 DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS. | | PROCESSO SELETIVO |
| 639 | 24/02/2021 | Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal firmar convênios com a Federação das Associações Comunitárias do Município - FACOMLAM e as Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais do Município de Lavras da Mangabeira. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 22/02/2021 | Altera a Lei Nº: 08/2018 promulgada pelo Legislativo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 012 | 22/02/2021 | RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. | 021 | EDITAL |
| 011 | 19/02/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADO NA SELEÇÃO 002.2021/SMS. | 2021 | EDITAL |
| 12 | 17/02/2021 | Dispõe sobre situação de emergência para fins de dispensa de licitação e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 17/02/2021 | Resultado dos candidatos aptos a entrevista após a análise dos Recursos relativos ao Edital 002.2021/SMS. | 2021 | EDITAL |
| 009 | 15/02/2021 | Resultado da análise curricular edital 02/2021 - SMS. | 2021 | EDITAL |
| 11 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO, A FORMA, DATA E LOCAL DO CADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DEVENDO PREVER QUANTIDADE DE BOXES/LOJAS DISPONÍVEIS, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO, AINDA, DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E O VALOR DO ENCARGO MENSAL PECUNIÁRIO A SER COBRADO DOS PERMISSIONÁRIOS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 11/02/2021 | Errata que modifica o anexo III do Edital 02/2021-SMS. | 2021 | EDITAL |
| 10 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2021 | TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). | 2021 | EDITAL |
| 006 | 10/02/2021 | Torna público o CANCELAMENTO do Edital da Chamada Pública nº 001/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, que tinha como objetivo a contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para ampliação imediata das equipes de saúde e demais profissionais, de forma a atuar de maneira célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus). De acordo com a recomendação nº 002/2021/PmJLMG do Ministério Público que preconizou o cancelamento do mesmo. | 2021 | EDITAL |
| 005 | 05/02/2021 | COMUNICA, CONVOCA E TRAZ O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA QUE OS ESTUDANTES REALIZEM AS INSCRIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES UNIVERSITÁRIOS. | 2021 | EDITAL |
| 004 | 05/02/2021 | ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO RELATIVO AO EDITAL CHAMADA PÚBLICA 001-SMS. | 2021 | EDITAL |
| 09 | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-(ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/02/2021 | Edital do processo seletivo destinado a contratação temporária de pessoal para atender a demanda de programas e serviços da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. | 2021 | EDITAL |
| 002 | 03/02/2021 | ERRATA AO EDITAL N° 001/2021 RELATIVO AO CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus) | 2021 | EDITAL |
| 001 | 03/02/2021 | TORNA PÚBLICO O CREDENCIAMENTO COM A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO IMEDIATA DAS EQUIPES DE SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS, DE FORMA A ATUAR DE MANEIRA CÉLERE NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (Novo Coronavírus). | 2021 | EDITAL |
| | 26/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 08 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 21/01/2021 | Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito | 2021 | DECRETO |
| 637 | 20/01/2021 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA LUIZ DA SILVA (Mariinha) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 20/01/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO, FORMA, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 13/01/2021 | Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE CORREIA ALENCAR | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 13/01/2021 | Altera a Lei Nº: 503 de 25 de outubro de 2017 e a Lei Nº: 667 de 17 de abril de 2019 que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 12/01/2021 | Dispõe sobre o valor a ser repassado ao Poder Legislativo de Lavras da Mangabeira a título de duodécimo no exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 11/01/2021 | Luto Oficial - MONSENHOR JOSÉ ALVES | 2021 | DECRETO |
| 04 | 11/01/2021 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 03 | 11/01/2021 | Dispõe sobre o retorno de todos os servidores públicos municipais à sua repartição de origem e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 08/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 632 | 05/01/2021 | Revoga a Lei nº 609/2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19/2016 QUE TRATA SOBRE PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE LOJAS DO MERCADO PÚBLICO MAJOR ILDEFONSO CORREIA LIMA, HOJE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MILTON LOPES DE OLIVEIRA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DOS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO FUNCIONAL ANUAL, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 31/12/2020 | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 | 2020 | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19 ANO 2020. |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 53 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 52 | 18/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: RUA LUIZ CARLOS AUGUSTO FILHO (LULA) | 2020 | DECRETO |
| 51 | 18/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: RUA PROFESSOR JOÃO BANHOS | 2020 | DECRETO |
| 50 | 14/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ TEIXEIRA DE MACÊDO (Zé Macêdo) | 2020 | DECRETO |
| 49 | 14/12/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) | 2020 | DECRETO |
| 631 | 10/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 10/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 10/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: BRUNA ARAÚJO LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 03/12/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 628 | 02/12/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ DUARTE SENA (Zé Duarte) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 02/12/2020 | Denominação de Galeria no Mercado Público - SEDE: GALERIA DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA | 2020 | DECRETO |
| 46 | 02/12/2020 | Denominação de uma Sala no prédio do CREAS: Raimundo Nonato da Silva (Rafael) | 2020 | DECRETO |
| 45 | 02/12/2020 | Denominação de Rodovia que liga o Distrito de Amaniutuba à BR-230: RODOVIA OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | DECRETO |
| 44 | 02/12/2020 | Denominação do Novo Calçadão localizado em antiga artéria na Zona Urbana da SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA | 2020 | DECRETO |
| 627 | 01/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Rafael) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 01/12/2020 | Denominação de Bem Público - QUITAIÚS: FRANCISCO ARISTIDES FERREIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 01/12/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 43 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVIRUS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, ALTERANDO DECRETO Nº 30/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 42 | 24/11/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO, INSTITUIÇÃO DE EQUIPE MISTA DE TRANSIÇÃO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO CORRESPONDENTE A GESTÃO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| | 03/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 624 | 03/11/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 30/10/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (CORONAVÍRUS) E O PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO (DIA DE FINADOS) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 40 | 30/10/2020 | Regulamentação da Lei Municipal nº 623 de 29 de Outubro de 2020, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | 2020 | DECRETO |
| 623 | 29/10/2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme especifica e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 16/10/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 622 | 15/10/2020 | Institui o Hino Oficial da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Stela Sampaio | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 05/10/2020 | Regulamentação para a execução da Lei Aldir Blanc, Lei Federal N°: 14.017/2020 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 05/10/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras da Mangabeira-CE para a gestão 2021/2024 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 05/10/2020 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: JOSÉ FERNANDES CASSIANO (Lourival Cassiano) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 05/10/2020 | Institui o PROADIE - Programa de Assistência à Depressão na Idade Escolar - no âmbito da cidade de Lavras da Mangabeira-CE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 617 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOARES SOBRINHO (MARIA DE DAILTON) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCA VALDA DE OLIVEIRA LIMA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ RIVALDO DE SOUSA FÉRRER (BADA) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (RAFAEL) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 24/09/2020 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: CIRA MARIA DE OLIVEIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 37 | 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 035 | 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS) E POLÍTICA RESPONSÁVEL DE RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 612 | 19/08/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ BENEVAL CASSIANO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 19/08/2020 | Criação de Comitê Intersetorial para atuação junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Desporto do município de Lavras da Mangabeira-CE, para cumprimento da Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020 - LEI ALDIR BLANC e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 19/08/2020 | Criação e instituição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 18/08/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 02 | 18/08/2020 | DIRETRIZES PARA AULAS REMOTAS NA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA MANGABEIRA NO PERÍODO DE PANDEMIA | 2020 | ORIENTAÇÕES |
| 33 | 13/08/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 32 | 11/08/2020 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) e política responsável de retorno gradativo das atividades econômicas no município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 31 | 07/08/2020 | Dispõe sobre a permissão de uso onerosa de bem imóvel conforme disposição do artigo 6º da Lei Municipal nº 609/2020 | 2020 | DECRETO |
| 30 | 31/07/2020 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à COVID-19 (Coronavírus) no município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29 | 23/07/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 28 | 14/07/2020 | Dispõe sobre a declaração de área pública bem de uso comum do povo no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 27 | 14/07/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 609 | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS IMPOSTAS AOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGRAS DE CONDUTA INTERNA, EXTERNA, MODALIDADES DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/07/2020 | Dispõe sobre revogação parcial do Decreto Municipal N°: 22/2020, 02 de junho de 2020 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 25 | 01/07/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 24 | 23/06/2020 | Denominação de Bem Público - SEDE: MILTON LOPES DE OLIVEIRA | 2020 | DECRETO |
| 23 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras na zona urbana em virtude de calamidade em saúde pública, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 608 | 17/06/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE JULIÃO DOS SANTOS (Vicente Lula) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 17/06/2020 | Denominação de Artéria - SEDE: MÃE DO BELO AMOR | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 606 | 03/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 02/06/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias necessárias ao enquadramento das despesas com pessoal conforme limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar N°: 101/2000, em virtude de calamidade em saúde pública e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 21 | 01/06/2020 | Dispõe sobre a redução temporária de gasto com pessoal, visando enquadramento das despesas com pessoal no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº: 101/2000 | 2020 | DECRETO |
| 20 | 01/06/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 01/06/2020 | Transferência de recurso financeiro emergencial a conveniada para controle da pandemia da COVID-19 atavés da lei n° 13.995 e Portaria n° 1.448 de Maio de 2020. | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020 |
| 02 | 29/05/2020 | AUXILIO GÁS LOTE 02 | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 02 | 27/05/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19 | 21/05/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do Covid-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 605 | 20/05/2020 | Denominação de artéria - SEDE: SEVERINO LEITE TEIXEIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 05/05/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 604 | 04/05/2020 | Denominação de artéria - SEDE: TEREZINHA BARROS DE ALMEIDA SOUSA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/05/2020 | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), tornando obrigatório o uso de máscaras em toda a circunscrição do município de Lavras da Mangabeira-CEe dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 01/05/2020 | Transferência de recurso financeiro para conveniada com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia de COVID-19, através da Lei 13.995 de 5 de Maio de 2020 e Portaria n°1.399 de 21 de Maio de 2020, | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI 13.995 E PORTARIA N° 1.393 DE 21 DE MAIO DE 2020 |
| 001.2020 | 30/04/2020 | Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947/2009 de 16 de junho 2009 e Resolução nº 26 do FNDE de 17 de junho de 2013. | 2020 | CHAMADA PÚBLICA |
| 16 | 29/04/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 15 | 27/04/2020 | Dispõe sobre organização para atendimentos em agências bancárias e seus correspondentes no âmbito do município de Lavras da Mangabeira, inclui medidas previstas no Decreto nº 011/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 603 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a contratação de equipe de saúde para plantões destinados a executar o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 22/04/2020 | Resolução Sobre o Plano de Contingência da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 01 | 22/04/2020 | Plano de Contingência - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 14 | 20/04/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 13 | 15/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 006 | 15/04/2020 | Resolução 006/2020 - Conslho Municipal de Saúde | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 02 | 15/04/2020 | SEGUNDA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE. | 2020 | ATAS DOS CONSELHOS |
| 01 | 13/04/2020 | ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA FORMAÇÃO DOS KITS DA MERENDA ESCOLAR | 2020 | ORIENTAÇÕES |
| 01 | 09/04/2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - DISTRIBUÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR | 2020 | NOTAS DE ESCLARECIMENTO |
| 12 | 06/04/2020 | Prorroga as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no Município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONAVÍRUS) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 11 | 02/04/2020 | Determina que as Instituições Bancárias, Lotéricas,Supermercados, Frigoríficos, Farmácias e os estabelecimentos que não prestam serviços essenciais adotem medidas destinadas a intensificar o enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), evitando efetivamente a aglomeração de pessoas, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 002 | 02/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS DE CASOS DE COVID-19 | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 005 | 01/04/2020 | Resolução nº 005/2020 Conselho Municipal de Saúde. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| | 01/04/2020 | Ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde - COVID-19 | 2020 | ATAS DOS CONSELHOS |
| | 01/04/2020 | | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| | 01/04/2020 | Transferência de recursos a conveniada para o custeio de ações e serviços decorrentes do COVID-19, através da Portaria n°774 de 9 de Abril de 2020. | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020. |
| 10 | 31/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE decorrente do COVID-19 CORONAVIRUS a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 31/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| 001 | 31/03/2020 | Plano de Contingência Municipal e Hospitalar - Secretaria Municipal Saúde - Lavras da Mangabeira/Ceará | 2020 | PLANOS DE CONTINGÊNCIA |
| | 31/03/2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2020 | NOTAS DE ESCLARECIMENTO |
| 09 | 30/03/2020 | Prorroga as medidas adotadas pelo decreto n° 06/2020 de 17 de março de 2020 para o enfrentamento de emergência de súde pública no município de Lavras da Mangabeira/Ceará, decorrente do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 27/03/2020 | Emenda à Lei Orgânica 02 2020 - Acrescenta o art. 178-A na Lei Orgânica, queimpõe ao Poder Executivo a aplicação de , no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida no atendimento a serviços destinados ao Trabalhador Rural e dá outras providências. | 2020 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 18/03/2020 | Dispõe sobre o estado de alerta no município de Lavras da Mangabeira-CE em virtude de risco de enchente e/ou inundação na sede do município e áreas de risco e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 18/03/2020 | Portaria Interna da Secretaria Municipal de Saúde - Medidas para o Enfrentamento ao COVID-19 | 2020 | PORTARIA |
| 07 | 17/03/2020 | Feriado em virtude do Dia do Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 06 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública no município de Lavras da Mangabeira-CE, decorrente do COVID-19 (CORONA VÍRUS) e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 05 | 13/03/2020 | Adesão do Município de Lavras ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Institui a Comissão de Erradicação do Subregistro Civil e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 01 | 13/03/2020 | | 2020 | ORIENTAÇÕES |
| 04 | 11/03/2020 | Regulamenta a Campanha IPTU da Sorte para o exercício 2020 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 03 | 03/03/2020 | Regulamentação do lançamento do IPTU | 2020 | DECRETO |
| 602 | 20/02/2020 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: LUIZ FÉLIX DE OLIVEIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 10/02/2020 | Oficialização de artéria - SEDE: LUIZ JOSÉ ZÓGOB (LUIZ BONFIM) | 2020 | DECRETO |
| 601 | 05/02/2020 | Obrigatoriedade da Administração Pública conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos para realização de exame preventivo de câncer de mama, ginecológico e de próstata e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 600 | 15/01/2020 | Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal N°: 11.738/2008 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 07/01/2020 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Altera a Lei Nº 390/2015 que dispõe sobre o transporte de veículos a motor de aluguel | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 07/01/2020 | Emenda à Lei Orgânica 01 2020 - Dispõe sobre a normatização de feriados religiosos no âmbito do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2020 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| 01 | 07/01/2020 | Dispõe sobre lista dos dias de Feriado, Ponto Facultativo e Recesso, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, no ano de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 26 | 18/12/2019 | Prorroga prazo de Certificado de Registro Cadastral - CRC de Fornecedores no âmbito do Poder Executivo Municipal | 2019 | DECRETO |
| 25 | 10/12/2019 | Instituição da vigilância socioassistencial no município de Lavras da Mangabeira-CE | 2019 | DECRETO |
| 599 | 03/12/2019 | Delimita as áreas exclusivas para comercialização e define local exato para o funcionamento da Feira da Agricultura Familiar em Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24 | 28/11/2019 | Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividaes alusivas ao Natal e Confraternização Universal | 2019 | DECRETO |
| 03 | 22/11/2019 | INACIO ALVES DE SOUSA NETO - AVENIDA MONICA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA, 152 - BELA VISTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 598 | 21/11/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: JOAQUIM SANTANA DUARTE (Joca Celeiro) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 597 | 20/11/2019 | LOA 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 19/11/2019 | VICENCIA BEZERRA MACHADO - RESIDENTE NA RUA JOÃO LUDGERO SOBREIRA, 353 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 01 | 08/11/2019 | DECLARAÇÃO - JOSEFA PEREIRA DA SILVA RESIDENTE NO SÍTIO TRANQUEIRA - AMANIUTUBA - LAVRAS DA MANGABEIRA | 2019 | DECLARAÇÃO |
| 596 | 30/10/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: EMÍDIO ROCHA LIMA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 30/10/2019 | Denominação de Artéria - ARROJADO: PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Pedão) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 22/10/2019 | Insere no calendário oficial de eventos do município a Cavalgada Eterno Luiz Gonzaga | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 22/10/2019 | Ponto facultativo o expediente do Dia 28 de outubro de 2019 | 2019 | DECRETO |
| 593 | 16/10/2019 | Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a Gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 09/10/2019 | DECLARAÇÃO A ENEL - CICERO FELIX PINHEIRO | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 0001 | 06/10/2019 | RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 592 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: ALOISIO FERREIRA LÔBO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ LAURINDO DA SILVA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: LUIZ LÔBO DE MACÊDO (LÔBO) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 03/10/2019 | Denominação de Artéria - IBOREPI: FRANCISCO TAVEIRA LIMA (Chico Madalena) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 01/10/2019 | Parecer da Plenária do CMDCA sobre Recurso Administrativo contra Cassação de Registro de Candidatura | 2019 | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 09 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: RAIMUNDO GOMES DE HOLANDA (Estrada que liga a sede do município ao Distrito do Arrojado até os limítrofes da cidade de Cedro-CE) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - QUITAIÚS: MARIA ALVES LEITE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: WANDERLEY DE MACÊDO BESERRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: INÊS ARAÚJO AMARO (D. Inês) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: RITA CLARA DOS SANTOS (Ditinha) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Estrada: DR. EDMILSON GONÇALVES DASILVA (Estrada que liga a sede do Município ao Sítio Patos e ao Distrito Arrojado) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO MARTINS DE LIMA (Seu Baixinho) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 17/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Criação de Vila: VILA SÃO FRANCISCO (povoado entre o Sítio Unha de Gato e o Sítio Palmeira) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 13/09/2019 | Denominação de artéria - SEDE: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 13/09/2019 | | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 585 | 10/09/2019 | Dispõe sobre cargos efetivos, definindo atribuições e requisitos de investidura, altera a Lei Nº: 581/2019 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 04/09/2019 | | 2019 | OFICIO |
| 01 | 04/09/2019 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Eleva o povoado do Sítio Oitis à categoria de Vila e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0006 | 02/09/2019 | RECOMENDAÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 584 | 30/08/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: FRANCISCA AURISTELA LEMOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 30/08/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: JOANA DUARTE DE SOUSA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 23/08/2019 | Regulamentação do lançamento do IPTU 2019 | 2019 | DECRETO |
| 21 | 21/08/2019 | Feriado e Luto Oficial de 03 dias: DULCE FÉRRER LINHARES GARCIA | 2019 | DECRETO |
| 20 | 19/08/2019 | Luto Oficial de 03 dias: LUIZ LÔBO DE MACÊDO | 2019 | DECRETO |
| 19 | 13/08/2019 | Convoca VIII Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2019 | DECRETO |
| 18 | 07/08/2019 | FERIADO em virtude da data que assinala oficialmente a elevação de Lavras da Mangabeira à categoria de Cidade | 2019 | DECRETO |
| 06 | 02/08/2019 | MARIA CICERA DA COSTA RODRIGUES RESIDENTE NO SÍTIO MARIBONDO, Nº 14 - DISTRITO DE QUITAIUS - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16 | 22/07/2019 | Cessão de servidor | 2019 | DECRETO |
| 582 | 19/07/2019 | Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do municípios de Lavras da Mangabeira/Ceará e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 19/07/2019 | Dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 19/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 19/07/2019 | EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº01/2019 | 2019 | EDITAL DE LEIÃO |
| 579 | 28/06/2019 | Denominação de Bem Público: MILTON LOPES DE OLIVEIRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/06/2019 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 15 | 24/06/2019 | Oficialização de artérias - QUITAIÚS: JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA (JOÃO HÉLIO) e LUZANIRA BENÍCIO DE OLIVEIRA | 2019 | DECRETO |
| | 19/06/2019 | RESULTADO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÕES
UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 14 | 14/06/2019 | Dispõe sobre folga concedida aos servidores que trabalharem nas eleições para o Conselho Tutelar de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| | 14/06/2019 | GABARITO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| | 14/06/2019 | GABARITO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 578 | 12/06/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: João Jerônimo de Oliveira (João Hélio) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 12/06/2019 | Dispõe sobre o planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 12/06/2019 | Feriados e Pontos Facultativos que serão aplicados no mês de Junho | 2019 | DECRETO |
| | 05/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 576 | 05/06/2019 | Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 31/05/2019 | Luto Oficial - JOÃO JERÔNIMO DE OLIVEIRA | 2019 | DECRETO |
| 05 | 31/05/2019 | FRANCISCA MARIA DE LIMA - RUA VICENTE LEANDRO DA SILVA, 27 - VILA BANCARIA - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 04 | 30/05/2019 | REJANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS MACIEL - RUA ANTONIO LOBO, 433 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 07 | 28/05/2019 | RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ APÓS ANALISE DOS RECURSOS E PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 06 | 28/05/2019 | Dispõe sobre as orientações para aplicação das Provas Objetivas | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 17/05/2019 | RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA CEARÁ. | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 00 | 16/05/2019 | RESULTADO CHAMADA PÚBLICA PNAE | 2019 | RESULTADO |
| 575 | 15/05/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: José Teixeira de Macêdo (Zé Macêdo) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 15/05/2019 | Cria as comendas Filho Ilustre José Lôbo de Macêdo e Filho Ilustre Imortal do município de Lavras da Mangabeira | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 10/05/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA A PRÓXIMA FASE DO PROCESSO DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CEARÁ
| 2019 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 573 | 08/05/2019 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS: Cira Maria de Oliveira Silva | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 07/05/2019 | Retifica o Decreto Nº 15/2018, que afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 05 | 30/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
| 2019 | RATIFICAÇÃO |
| 572 | 24/04/2019 | Institui a política municipal de meio ambiente, cria o sistema municipal de meio ambiente, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 22/04/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: GERALDO ROQUE DE SOUZA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 22/04/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: CONRADO COSMO DA SILVA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 22/04/2019 | CAMPANHA CMDCA | 2019 | ORIENTAÇÕES |
| 569 | 17/04/2019 | Institui o Programa Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Lavras da Mangabeira para atuar na Educação Especial e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 17/04/2019 | Implementa o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsão da Lei Nº: 13.708/2018 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 17/04/2019 | Altera a Lei Nº: 503/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 15/04/2019 | Oficialização de artéria - SEDE: Rua EDMILSON GONÇALVES - DR. EDMILSON | 2019 | DECRETO |
| 08 | 29/03/2019 | Oficialização de artérias - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA e MELQUÍADES PINTO | 2019 | DECRETO |
| 07 | 29/03/2019 | Feriado e Ponto Facultativo que serão praticados no mês de Abril | 2019 | DECRETO |
| 04 | 29/03/2019 | RATIFICAÇÃO | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 03 | 29/03/2019 | RUA LUIZ JACINTO - BAIRRO CIDADE NOVA - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 002 | 28/03/2019 | EDITAL CHAMADA PUBLICA - PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR 002/2019. | 2019 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 26/03/2019 | Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do município | 2019 | DECRETO |
| 03 | 22/03/2019 | RESOLUÇÃO 03 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 02 | 22/03/2019 | RESOLUÇÃO 02 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 01 | 22/03/2019 | RESOLUÇÃO 01 | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 00 | 22/03/2019 | EDITAL | 2019 | ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
| 566 | 20/03/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: Antônio Severino da Silva | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 13/03/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: José Duarte de Souza (Zeca Duarte) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 13/03/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Raimundo Duarte de Souza | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 13/03/2019 | Ponto Facultativo 18 de março de 2019 | 2019 | DECRETO |
| 007 | 12/03/2019 | RESULTADO FINAL | 2019 | RESULTADO |
| 006 | 08/03/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 005 | 08/03/2019 | RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA ETAPA/PUBLICAÇÃO DO GABARITO | 2019 | RESULTADO |
| 2018510884 | 27/02/2019 | TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2018/510884. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 003 | 27/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 004 | 27/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2001 | RESULTADO |
| 563 | 26/02/2019 | Denominação de Estrada: VEREADOR VICENTE RICARTE BEZERRA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 26/02/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Ana Duarte de Souza (Lalai) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 26/02/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Joana Duarte de Souza (Joaninha) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 26/02/2019 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA: Vicência Duarte de Souza (Cecília) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 26/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 01 | 25/02/2019 | Edital | 2019 | EDITAL |
| 04 | 22/02/2019 | FERIADOS e Pontos Facultativos em todos os órgãos da Administração Pública Municipal que serão praticados no mês de Março | 2019 | DECRETO |
| 03 | 22/02/2019 | Estabelecimento de critérios adicionais para priorização e condições de enquadramento ao Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 08 | 21/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 02 | 21/02/2019 | DECLARAÇÃO A ENEL - SÍTIO OITEIRO - LAVRAS DA MANGABEIRA - CE | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 000 | 21/02/2019 | Portaria | 2019 | EDITAL |
| 07 | 18/02/2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2019 | RESULTADO |
| 02 | 18/02/2019 | Oficialização de artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS | 2019 | DECRETO |
| 06 | 15/02/2019 | NOTA PÚBLICA | 2019 | NOTA PÚBLICA |
| 05 | 12/02/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2019 | RESULTADO |
| 558 | 11/02/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: VEREADOR LUIZ TOMAZ DE SOUSA (LUIZ TAVEIRA) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 11/02/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: VICENTE LUIZ DOS SANTOS (Batucada) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 11/02/2019 | Denominação de Artéria - SEDE: JESUS CRISTO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 11/02/2019 | NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 03 | 08/02/2019 | RESULTADOS DOS INSCRITOS APTOS | 2019 | RESULTADO |
| 01 | 06/02/2019 | DECLARAÇÃO ENEL - RUA BERNARDO PEREIRA DA SILVA - BAIRRO DO ROSÁRIO - LAVRAS DA MANGABEIRA | 2019 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 02 | 04/02/2019 | NOTA TECNICA DE ESCLARECIMENTO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 01 | 04/02/2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 01 | 01/02/2019 | Edital de seleção publica | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 00 | 01/02/2019 | EDITAL | 2019 | EDITAL |
| | 28/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 555 | 23/01/2019 | Atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica visando a adequação da remuneração à Lei Federal Nº: 11.738/2008 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 19/01/2019 | Repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 554 | 16/01/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA -LEI MUNICIPAL-LOA Nº549/2018 DE 07/11/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 57 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 56 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 55 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 54 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 53 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 52 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 51 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 50 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 49 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 48 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 47 | 20/12/2018 | Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social do imóvel mencionado neste Decreto, indispensável à execução da obra de abastecimento de água no município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 45 | 20/12/2018 | Oficialização de Artérias - MANGABEIRA: Hugo Pereira de Sousa / Manoel Batista Ferreira / Antônio Cardoso da Silva | 2018 | DECRETO |
| 44 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 10 | 14/12/2018 | DECLARAÇÃO ENEL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA TAVARES - SITIO CUANDU | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 09 | 10/12/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO - SITIO DEGREDO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - JACIONE ALVES DE MELO |
| 08 | 06/12/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA - SITIO VOLTA - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUZA |
| 43 | 04/12/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituido pela Lei Municipal nº: 526 de 22 de maio de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul. | 2018 | DECRETO |
| 42 | 30/11/2018 | Recesso funcional das repartições públicas municipais de Lavras da Mangabeira-CE em razão das festividades alusivas ao Natal e ao final de ano. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 30/11/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - ROBERTA LEITE FERRER - RUA MAJOR IDELFONSO, 311 - CENTRO - LAVRAS DA MANGABEIRA-CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 553 | 29/11/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 29/11/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 29/11/2018 | Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 29/11/2018 | Cria o Departamento de Informação da Ouvidoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 27/11/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL - CICERA CRISTINA MARINHEIRO DA SILVA CABRAL - RUA MANOEL CABRAL NETO SITUADA NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 22/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO - CICERA VERISSIMO DE ALENCAR ZOGOB - SECRETARIO ESCOLAR | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 41 | 21/11/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: Manoel Cabral Neto | 2018 | DECRETO |
| 04 | 20/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO JOSÉ RONDINELI CRUZ LOPES | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 40 | 19/11/2018 | Oficialização do nome do CREAS -Sede | 2018 | DECRETO |
| 39 | 19/11/2018 | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 006/1995 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 38 | 13/11/2018 | Oficialização de artéria - SEDE: Fcº Gomes de Holanda | 2018 | DECRETO |
| 37 | 08/11/2018 | Ponto Facultativo o expediente do dia 16 de novembro de 2018 | 2018 | DECRETO |
| | 07/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 549 | 07/11/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2019, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 06/11/2018 | Oficialização de artérias - SEDE: Mª Pinto de Macêdo (Marieta Pinto) / Vicente Leandro da Silva | 2018 | DECRETO |
| 03 | 01/11/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARIA VALDINEIDE LEMOS PEDROZA | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 35 | 26/10/2018 | Regulamentação para a implantação do adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira nos termos da Lei Municipal Nº: 210/2011 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 34 | 23/10/2018 | Ponto Facultativo dia 29 de outubro de 2018 | 2018 | DECRETO |
| 33 | 17/10/2018 | Regulamenta a Lei Nº 547/2018 de 04 de outubro de 2018, que institui o Prêmio por Produtividade Fiscal no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | DECRETO |
| 32 | 17/10/2018 | Dispõe sobre os critérios adicionais referentes aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida do Município de Lavras da Mangabeira- CE e adota outras providências | 2018 | DECRETO |
| 548 | 16/10/2018 | Denominação de Bem Público -SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 04/10/2018 | Institui o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Obras do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 02/10/2018 | Emenda à Lei Orgânica 01 2018 - Acrescenta parágrafos no Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | 2018 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 546 | 26/09/2018 | Modifica Anexo do Quadro I - Lei Nº 511 de 29 de novembro de 2017 - que dispõe sobre o QUALIFAR-SUS e adota outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 25/09/2018 | Aprova o regimento interno do departamento municipal administrativo de trânsito - DEMATRAN, e o regimento interno da junta administrativa de recursos de infração - JARI. | 2018 | DECRETO |
| 04 | 25/09/2018 | Edital de Convocação | 2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012018 | 20/09/2018 | RESOLUÇÃO PARA INSTITUIÇÃO COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2018-2020. | 2018 | RESOLUÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLAMSAN |
| 30 | 18/09/2018 | Dispõe sobre cessão de servidor público municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 29 | 18/09/2018 | Regulamentação do Art. 32 da Lei Orgânica Municipal do Município de Lavras da Mangabeira que dispõe sobre o meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 28 | 14/09/2018 | Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | DECRETO |
| 545 | 05/09/2018 | Denominação de Bem Público -SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 05/09/2018 | Regulamentação do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2018, na forma que indica e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 01 | 04/09/2018 | Edital de convocação 01/2018 | 2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 544 | 03/09/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 03/09/2018 | Denominação de Bem Público - QUITAIÚS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 03/09/2018 | Denominação de Bem Público - QUITAIÚS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 03/09/2018 | Denominação de Bem Público -SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 03/09/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 03/09/2018 | Regulamentação de justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico ou odontológico, licença e declaração de abono de horas dos servidores públicos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 02 | 03/09/2018 | contabilidade | 2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO - CONTABILIDADE |
| 05 | 29/08/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL GABRIELA ALEXANDRE DE SOUSA |
| 04 | 23/08/2018 | DECLARAÇÃO A ENEL | 2018 | DECLARAÇÃO ENEL JOSÉ TORQUATO VIANA |
| 25 | 13/08/2018 | FERIADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018 - DIA OFICIAL DO MUNICÍPIO | 2018 | DECRETO |
| 02 | 06/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO FLAVIANA PROTO DE MORAIS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 06/08/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO BÁRBARA MATOS MONTEIRO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 538 | 23/07/2018 | Criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 10/07/2018 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 05/07/2018 | | 2018 | DECLARAÇÃO ENEL RIVALDO ALVES GURGEL |
| 536 | 29/06/2018 | Institui o Código Sanitário do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 25/06/2018 | Convoca a 3ª Conferência Municipal de Educação 2018 | 2018 | DECRETO |
| 22 | 19/06/2018 | Aprova Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI | 2018 | DECRETO |
| 21 | 19/06/2018 | Aprova o Regimento Interno do DEMATRAN | 2018 | DECRETO |
| 20 | 19/06/2018 | Expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 535 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 18/06/2018 | Denominação de Artéria - IBOREPI | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 18/06/2018 | Rescisão unilateral de Termo de Cessão n°: 002/2016 | 2018 | DECRETO |
| 18 | 13/06/2018 | Alteração da denominação de escola do município de Lavras da Mangabeira-CE para fins de adequação no SISP | 2018 | DECRETO |
| 17 | 12/06/2018 | Oficialização de artéria - SEDE: Milton Lopes de Oliveira | 2018 | DECRETO |
| 02 | 12/06/2018 | | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL MARIA LUIZA CAMPOS MEDEIROS |
| 16 | 11/06/2018 | Estabelece critérios para o registro do ponto dos servidores públicos da administração pública direta do poder executivo municipal e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| | 05/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 530 | 05/06/2018 | Reajuste salarial e regulamentação da função dos ocupantes do cargo de motorista do município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 05/06/2018 | Diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira-CE para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 05/06/2018 | Denominação de Artéria - IBOREPI | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 527 | 23/05/2018 | Atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e altera o anexo IV a que se refere o artigo 11, inciso IV da lei municipal Nº 180/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 22/05/2018 | Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da região sertão centro-sul e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 22/05/2018 | Afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação das políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas no âmbito do município e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 22/05/2018 | PONTO FACULTATIVO dia 01 de junho de 2018 em razão do FERIADO de CORPUS CHRISTI dia 31/05/2018 | 2018 | DECRETO |
| 13 | 21/05/2018 | Regulamentação da gratificação de incentivo à docência pelo exercício em escolas de difícil acesso ou provimento | 2018 | DECRETO |
| 525 | 16/05/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 16/05/2018 | Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 25/04/2018 | Autoriza o Executivo a adotar medidas visando a participação no Programa Minha Casa Minha Vida | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 25/04/2018 | Ponto Facultativo dia 30 de Abril em virtude do feriado do dia 01 de Maio - DIA DO TRABALHO | 2018 | DECRETO |
| 11 | 20/04/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: João Custódio de Oliveira | 2018 | DECRETO |
| 522 | 18/04/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 16/04/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: Jeová Batista de Moura | 2018 | DECRETO |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 521 | 28/03/2018 | Altera a Lei N 503/2017, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão poder Executivo municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 27/03/2018 | Feriado Municipal Dia do Padroeiro (05 de Abril) | 2018 | DECRETO |
| 08 | 22/03/2018 | Estado de Emergência | 2018 | DECRETO |
| 02 | 21/03/2018 | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 520 | 20/03/2018 | Dispõe sobre a criação do Dia Oficial do Vaqueiro em todo território do município de Lavras da Mangabeira-CE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 14/03/2018 | Edital | 2018 | EDITAL |
| 07 | 14/03/2018 | Ponto Facultativo 19 e 29 de março e Feriado Nacional 30 de março | 2018 | DECRETO |
| 519 | 08/03/2018 | Denominação de Artéria- SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 08/03/2018 | Denominação de Artéria - IBOREPI | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 06/03/2018 | Edital processo | 2018 | EDITAL |
| EDITAL 02 | 05/03/2018 | Edital | 2018 | EDITAL |
| 01 | 02/03/2018 | | 2018 | DECLARAÇÃO A ENEL |
| 517 | 01/03/2018 | Disponibilização de local público para colocação de monumento prestando homenagem. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 01/03/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 28/02/2018 | Cancelar o Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº01/2018 | 2018 | EDITAL |
| 06 | 22/02/2018 | Renomeação e revalidação do ato de criação das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Lavras da Mangabeira | 2018 | DECRETO |
| 01 | 21/02/2018 | Edital | 2018 | EDITAL |
| 05 | 06/02/2018 | Feriado e Ponto Facultativo - Carnaval e Cinzas | 2018 | DECRETO |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 515 | 24/01/2018 | Denominação de Artéria - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 24/01/2018 | Alteração dos nomes de logradouros - SEDE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 24/01/2018 | Alteração da Lei N°: 503/2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 24/01/2018 | Oficialização de Artérias - SEDE: Fco. Gurgel de Alencar / Benevuto Teles Couto | 2018 | DECRETO |
| 03 | 18/01/2018 | Oficialização de Artéria-SEDE: Augusto de Sousa Sobreira | 2018 | DECRETO |
| 02 | 18/01/2018 | Oficialização de Artéria - SEDE: José Furtado Souto | 2018 | DECRETO |
| 512 | 10/01/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, firmar convênio com Instituições Educacionais e afins, e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 10/01/2018 | Dispõe sobre a Lei Nº: 512/2018, frmando convênio com a FVS | 2018 | DECRETO |
| 31 | 29/12/2017 | Criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 30 | 29/12/2017 | Exoneração dos servidores em cargos públicos de provimento em comissão em razão da LEI MUNICIPAL Nº: 503/2017 | 2017 | DECRETO |
| 29 | 19/12/2017 | Desnecessidade e o término de utilidade pública | 2017 | DECRETO |
| 28 | 15/12/2017 | Recesso funcional das repartições públicas municipais | 2017 | DECRETO |
| 511 | 29/11/2017 | Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 29/11/2017 | Dispõe sobre o código de obras de Município de Lavras da Mangabeira-CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 29/11/2017 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 29/11/2017 | Altera o Parágrafo 1º do Artigo 6º da Lei Nº 390 de 23 de Setembro de 2015 e dá outras Providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 29/11/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27 | 20/11/2017 | Define e regulamenta as competências dos cargos e funções criados pela Lei Municipal Nº: 503/2017 de 25/10/2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE LAVRAS DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 506 | 13/11/2017 | Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Lavras da Mangabeira e revoga a LC n. 001/2005 (CTM). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 13/11/2017 | Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 13/11/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/10/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 26 | 30/10/2017 | Ponto facultativo em razão do feriado do Dia de Finados | 2017 | DECRETO |
| | 25/10/2017 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/10/2017 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 503 | 25/10/2017 | Define a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e o quadro de cargos de provimento em comissão do poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 19/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 19/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 502 | 19/10/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa de Município de Lavras da Mangabeira para o Exercício Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 19/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Lavras da Mangabeira para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 19/10/2017 | Dispões sobre a Denominação de PRAÇA - em IBOREPI | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 19/10/2017 | Criação do POLO UNIVERSITÁRIO de apoio presencial da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL em Lavras da Mangabeira-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 11/10/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº, 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 11/10/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 09/10/2017 | Ponto facultativo em razão do Feriado Nacional de N. Sra. Aparecida | 2017 | DECRETO |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24 | 26/09/2017 | Desnecessidade e término de utilidade pública | 2017 | DECRETO |
| 496 | 20/09/2017 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do S 3º, do ARt.37 e no S 2º, do ART. 216, da Constituição Federal. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 06/09/2017 | Ponto Facultativo em razão do feriado do Dia da Independência | 2017 | DECRETO |
| | 11/08/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22 | 09/08/2017 | Ponto Facultativo - Aniversário do Município | 2017 | DECRETO |
| 495 | 02/08/2017 | Regulamenta o Art. 114 do RJU | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 02/08/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 445/2016 de 17/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 02/08/2017 | Institui a Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira - CGM e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno - SCI , bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21 | 13/07/2017 | IPTU 2017 | 2017 | DECRETO |
| 20 | 12/07/2017 | Institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz | 2017 | DECRETO |
| 19 | 11/07/2017 | Institui Comitê Gestor Municipal de Políticas de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika | 2017 | DECRETO |
| | 30/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 492 | 28/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 19/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 491 | 19/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 13/06/2017 | Ponto Facultativo em razão de Corpus Christi | 2017 | DECRETO |
| 490 | 31/05/2017 | Dispõe sobre a criação do dia do cantador repentista de viola, no município de Lavras da Mangabeira. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 31/05/2017 | Dispõe sobre percepção de adicional de insalubridade para os servidores efetivos nas funções de agentes. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 31/05/2017 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós e Umari. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 487 | 23/05/2017 | Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no Munícipio de Lavras da Mangabeira e autoriza o poder executivo a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 23/05/2017 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social | 2017 | DECRETO |
| 486 | 10/05/2017 | Criação de um Bairro - QUITAIÚS: BARNABÉ LEITE TEIXEIRA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 10/05/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 484 | 25/04/2017 | Acrescenta o § 2° no artigo 114 do RJU, dos servidores públicos municipais de Lavras da Mangabeira, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que tenha julga, ilho ou dependente com deficiência permanente de qualquer natureza | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 25/04/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 25/04/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 19/04/2017 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 12/04/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 10/04/2017 | Ponto Facultativo - Quinta-Feira Santa | 2017 | DECRETO |
| 474 | 05/04/2017 | Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que especifica e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 04/04/2017 | Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 04/04/2017 | Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá nova redação. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 04/04/2017 | Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/04/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15 | 31/03/2017 | Oficialização de Artéria | 2017 | DECRETO |
| 14 | 31/03/2017 | Oficialização de Artéria | 2017 | DECRETO |
| 13 | 31/03/2017 | Feriado Padroeiro do Município | 2017 | DECRETO |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 473 | 28/03/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 28/03/2017 | Institui no âmbito municipal o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - SUAS e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 21/03/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 21/03/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 21/03/2017 | Dispões sobre a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 21/03/2017 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 21/03/2017 | Análise técnica para verificação da prorrogação do Concurso Público Edital Nº: 01/2013 | 2017 | DECRETO |
| 11 | 21/03/2017 | Ponto Facultativo 22/03/2017 e LUTO Oficial (SR. REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO) | 2017 | DECRETO |
| 467 | 15/03/2017 | Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 22/02/2017 | Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas) | 2017 | DECRETO |
| 09 | 22/02/2017 | Feriado municipal (segunda-feira de Carnaval) | 2017 | DECRETO |
| 466 | 21/02/2017 | Cria a Ouvidoria Geral do Município | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 21/02/2017 | Delegação de competências no âmbito da administração pública direta | 2017 | DECRETO |
| 012017 | 16/02/2017 | Edital de seleção Pública para contratação temporária de servidores públicos. 01/2017 | 2017 | EDITAL |
| 012017 | 16/02/2017 | | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 465 | 07/02/2017 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/02/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 07 | 01/02/2017 | Dispõe sobre repasse de duodécimos para o poder legislativo municipal no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2017 | Suspensão da concessão de diárias aos servidores públicos municipais | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 463 | 25/01/2017 | Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 25/01/2017 | Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 24/01/2017 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 23/01/2017 | Recadastramento dos servidores públicos municipais do ano de 2017 e institui o recadastramento anual | 2017 | DECRETO |
| 460 | 19/01/2017 | Denominação de Artéria - SEDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 18/01/2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convênios e assessor jurídico e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 17/01/2017 | Luto oficial em sinal de pesar (MARIA PIA LINHARES DE SÁ) | 2017 | DECRETO |
| 03 | 10/01/2017 | Regulamentação do Sistema de Registro de Preços no âmbito municipal | 2017 | DECRETO |
| 02 | 10/01/2017 | Convoca todos os servidores da municipalidade a retornarem ao seu cargo e órgão de origem | 2017 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2017 | Dispõe sobre estado de emergência | 2017 | DECRETO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 55 | 30/12/2016 | Exoneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 54 | 30/12/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MARCIA CORREIA DE ARAUJO | 2016 | DECRETO |
| 53 | 30/12/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: PEDRO CARNEIRO GURGEL | 2016 | DECRETO |
| 458 | 05/12/2016 | Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 05/12/2016 | Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 05/12/2016 | Luto Oficial JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES DE LEMOS | 2016 | DECRETO |
| 51 | 30/11/2016 | Suspensão de Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Procurador Executivo | 2016 | DECRETO |
| 50 | 24/11/2016 | Recesso Funcional das repartições públicas municipais em razão das festividades alusivas ao Natal e ao Final do Ano | 2016 | DECRETO |
| 456 | 23/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 456 | 23/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 48 | 17/11/2016 | Retificação do Decreto nº: 43 de 10 de outubro de 2016 | 2016 | DECRETO |
| 47 | 10/11/2016 | Revogação de rescisão e distrato de contrato administrativo | 2016 | DECRETO |
| 45 | 27/10/2016 | Transição de Governo , instituição da equipe de transição de encerramento de mandato da Gestão 2013-2016 e pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e outras providências | 2016 | DECRETO |
| 454 | 25/10/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 25/10/2016 | Denominação de Passagem Molhada | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 25/10/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 25/10/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 24/10/2016 | Instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Procurador Executivo | 2016 | DECRETO |
| 44 | 24/10/2016 | Ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28/10/2016 | 2016 | DECRETO |
| 456 A | 23/10/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 23/10/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 10/10/2016 | Exoneração de servidores dos cargos de provimento em comissão e entes federativos e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 42 | 07/10/2016 | REGULAMENTAÇÃO DO IPTU 2016 | 2016 | DECRETO |
| 41 | 07/10/2016 | Situação de emergência nas áreas do município em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0., conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº: 01 de agosto de 2012 | 2016 | DECRETO |
| 03 | 29/09/2016 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 450 | 29/08/2016 | Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 15/08/2016 | Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao aniversário da cidade de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 39 | 03/08/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: CICERO FELICIANO PEREIRA | 2016 | DECRETO |
| 38 | 03/08/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO (ZÉ CARNEIRO) | 2016 | DECRETO |
| 37 | 03/08/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA ALOISIO GERMANO BEZERRA | 2016 | DECRETO |
| 36 | 01/08/2016 | Revogação do Decreto nº: 35/2016 | 2016 | DECRETO |
| | 21/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 35 | 13/07/2016 | Delegação de competências e autorização para Secretário de Finanças e Ordenadores de Despesas movimentarem as contas bancárias do município , assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 449 | 30/06/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 30/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 30/06/2016 | Redução temporária de gastos com pessoal , visando enquadramento das despesas ao limite percentual que trata o art. 20, III, b da Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 02 | 28/06/2016 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 24/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 24/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 21/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: JOSÉ UBIRAJARA ALENCAR DE SOUSA | 2016 | DECRETO |
| | 17/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 445 | 17/06/2016 | LOA para exercício financeiro de 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: FRANCISCO FERREIRA LÔBO (LOBINHO) | 2016 | DECRETO |
| 31 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MOISES DE SOUSA DUARTE | 2016 | DECRETO |
| 30 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA GOMES SARMENTO | 2016 | DECRETO |
| 29 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA NOSSA SENHORA DA PENHA | 2016 | DECRETO |
| 28 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA BEZERRA DE MORAIS (DONA MARIÁ) | 2016 | DECRETO |
| 27 | 09/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: RUA PEDRO FÉLIX DA CUNHA (PEDRO TOMÉ) | 2016 | DECRETO |
| 26 | 06/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE: AVENIDA INÁCIO ALVES DE SOUSA | 2016 | DECRETO |
| 25 | 03/06/2016 | Alteração de permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 444 | 02/06/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - AMANIUTUBA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 01/06/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 31/05/2016 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 19/05/2016 | Ponto facultativo em virtude do Feriado de Corpus Christi | 2016 | DECRETO |
| | 19/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23 | 18/05/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: José Gonçalves da Silva | 2016 | DECRETO |
| 22 | 16/05/2016 | Ponto facultativo em virtude das festividades alusivas ao Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 437 | 10/05/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 09/05/2016 | Prorrogação de prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, correspondente ao Edital nº: 001/2013 | 2016 | DECRETO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20 | 15/04/2016 | Cria Comisão Especial para Avaliação de Bens Imóveis Rurais e Urbanos para fins de fixação da base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 436 | 14/04/2016 | Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 14/04/2016 | Denominação de Mercado Público - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 13/04/2016 | Permissão de uso onerosa de lojas do Mercado Público Major Ildefonso Correia Lima em Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 18 | 11/04/2016 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0 , conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional Nº: 01 de agosto de 2012 | 2016 | DECRETO |
| 433 | 01/04/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 01/04/2016 | Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 01/04/2016 | Dispõe sobre Semana do Bebê | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 01/04/2016 | Ponto facultativo do Dia do Padroeiro do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 16 | 31/03/2016 | Institui o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e o Zika, no município de Lavras da Mangabeira, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 15 | 31/03/2016 | Regulamenta a Lei Municipal Nº: 363/2014, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 14 | 30/03/2016 | Permissão de uso onerosa de imóvel para instalação de estações de rádio base (ERB) e equipamentos afins com a finalidade de prestação de serviço de telefonia celular | 2016 | DECRETO |
| | 29/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 430 | 18/03/2016 | Denominação de Vila | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 18/03/2016 | Homologação do concurso público para Agente Comunitário de Saúde | 2016 | DECRETO |
| 12 | 18/03/2016 | Ponto facultativo em razão das celebrações proféticas da Páscoa | 2016 | DECRETO |
| 429 | 10/03/2016 | Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 03/03/2016 | Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 26/02/2016 | Denominação de Passagem Molhada | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 26/02/2016 | Colocação de Busto na Praça ao lado da BR | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 22/02/2016 | Convoca a Conferência Municipal das Cidades | 2016 | DECRETO |
| 425 | 18/02/2016 | Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 18/02/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 18/02/2016 | Denominação de Artéria - SEDE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 18/02/2016 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 18/02/2016 | Providências acessórias em face da emissão da certidão negativa de débitos municipais e adota outras providências | 2016 | DECRETO |
| 09 | 18/02/2016 | Suspensão de realização de descontos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, oriundos de mensalidade sindical | 2016 | DECRETO |
| 08 | 11/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: João Laurentino Santana | 2016 | DECRETO |
| 421 | 05/02/2016 | Altera a Lei Nº: 229/2011 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 05/02/2016 | Mudança do nome da Rua: Raul Barbosa para VICENTE RICARTE BEZERRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 05/02/2016 | Colocação de Busto em Praça - Distrito MANGABEIRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 05/02/2016 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 05/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: Lourival Eduardo da Silva | 2016 | DECRETO |
| 06 | 05/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: Vicente Eduardo da Silva | 2016 | DECRETO |
| 05 | 05/02/2016 | Oficialização de artéria - SEDE: Antônia Maria da Silva | 2016 | DECRETO |
| 04 | 03/02/2016 | Ponto facultativo Carnaval e Cinzas | 2016 | DECRETO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 413 | 28/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 28/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 28/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 410 | 27/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 27/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 27/01/2016 | Denominação de Artéria | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 05/01/2016 | Criação da Medalha de Mérito Cultural Joaryvar Macêdo | 2016 | DECRETO |
| 02 | 05/01/2016 | Criação da Medalha do Bicentenário do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2016 | DECRETO |
| 01 | 05/01/2016 | Luto Oficial - ERONILDES ALENCAR SAMPAIO | 2016 | DECRETO |
| 51 | 16/12/2015 | Ampliação dos serviços públicos que permanecerão em exercício durante o recesso de final de ano | 2015 | DECRETO |
| 407 | 25/11/2015 | Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 25/11/2015 | Convênio com AMENQUITAIUS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria -SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria -SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 25/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: TALES JOSÉ BATISTA LEITE | 2015 | DECRETO |
| 48 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: ANTONIA PINTO DE MACÊDO (Antonieta Pinto) | 2015 | DECRETO |
| 47 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSEFA DOMINGOS DA SILVA | 2015 | DECRETO |
| 46 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: MIRANÊZ LINHARES GARCIA | 2015 | DECRETO |
| 45 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ COLUMBA DE SOUSA FÉRRER | 2015 | DECRETO |
| 44 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: MARIA PINTO DE MACÊDO (Marieta Pinto) | 2015 | DECRETO |
| 43 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JUVÊNCIO LÔBO DE MACÊDO | 2015 | DECRETO |
| 42 | 25/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: MARIA FELICIANO PEREIRA | 2015 | DECRETO |
| 41 | 23/11/2015 | Recesso de final de ano | 2015 | DECRETO |
| 40 | 23/11/2015 | Alteração do Decreto nº: 27/2015 que trata da redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar Nº: 101/2000 e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 39 | 21/11/2015 | LUTO OFICIAL: Jeová Batista de Moura | 2015 | DECRETO |
| | 20/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 38 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA | 2015 | DECRETO |
| 37 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: JOSÉ FEBRÔNIO FILHO (Zuza Febrônio) | 2015 | DECRETO |
| 36 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: PEDRO FELICIANO GONÇALVES (Pedrão) | 2015 | DECRETO |
| 35 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: LEANDRO COSMO DOS ANJOS | 2015 | DECRETO |
| 34 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: POETA JOSÉ EDIMAR MACÊDO | 2015 | DECRETO |
| 33 | 13/11/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (Zé Dantas) | 2015 | DECRETO |
| 396 | 05/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 05/11/2015 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 05/11/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 03/11/2015 | Regulamentação do serviço de transporte individual de passageiro no Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2015 | DECRETO |
| 31 | 03/11/2015 | Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 | 2015 | DECRETO |
| 393 | 28/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 393 | 28/10/2015 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 28/10/2015 | Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 27/10/2015 | Prorrogação do Feriado | 2015 | DECRETO |
| 391 | 13/10/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 13/10/2015 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 | 2015 | DECRETO |
| 28 | 07/10/2015 | LUTO OFICAL: Laura Monteiro Augusto | 2015 | DECRETO |
| 27 A | 01/10/2015 | Atualiza valores expressos nas tabelas anexas à Lei Complementar Nº: 002/2009 - Código Tributário Municipal na forma que indica e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 27 | 01/10/2015 | Redução temporária de gastos com pessoal, visando enquadramento das despesas ao limite do percentual que trata a Lei Complementar nº: 101/2000 e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 390 | 23/09/2015 | Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 18/09/2015 | Declarar utilidade pública a área objeto da construção da reurbanização das margens do rio Salgado em Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 24 | 08/09/2015 | Declara utilidade pública , para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 25 | 02/09/2015 | Oficialização de artéria - SEDE: HELENA MOREIRA NOBRE DE FRANÇA | 2015 | DECRETO |
| 389 | 31/08/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 27/08/2015 | Ponto Facultativo em virtude da visita da Presidenta Dilma Rousseff às Obras da Transnordestina em Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 22 | 25/08/2015 | LUTO OFICIAL: João Antônio Gonçalves | 2015 | DECRETO |
| 20 | 19/08/2015 | Feriado e Ponto Facultativo em virtude da Comemoração do Aniversário da Cidade de Lavras da Mangabeira-CE, em harmonia com as normas estabelecidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município | 2015 | DECRETO |
| 19 | 13/08/2015 | Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS | 2015 | DECRETO |
| 21 | 10/08/2015 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2015 | DECRETO |
| 388 | 04/08/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 29/07/2015 | Regulamentação do IPTU 2015 | 2015 | DECRETO |
| | 24/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 23/07/2015 | Cria Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências, Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº: 243/2012 | 2015 | DECRETO |
| 16 | 14/07/2015 | Obrigatoriedade de abertura e apresentação de matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS) por parte das empresas contratadas para realização de obras públicas no município e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| | 03/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 387 | 03/07/2015 | Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 24/06/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 10/06/2015 | Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 18/05/2015 | Ponto Facultativo do dia de Emancipação Política-Administrativa de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 384 | 12/05/2015 | Alterações na Lei Nº: 180/2009 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 06/05/2015 | III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 13 | 06/05/2015 | Dispõe sobre a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 12 | 06/05/2015 | Cessão de Servidor Público Municipal | 2015 | DECRETO |
| 11 | 06/05/2015 | Cessão de Servidor Público Municipal | 2015 | DECRETO |
| | 24/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 09 | 23/04/2015 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 | 2015 | DECRETO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 20/03/2015 | Feriado da Semana Santa e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 07 | 20/03/2015 | Feriado do dia 25 de março como Data Magna no Estado do Ceará | 2015 | DECRETO |
| 06 | 16/03/2015 | Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará | 2015 | DECRETO |
| 05 | 09/03/2015 | Ponto Facultativo do dia posterior ao Feriado do Padroeiro do Estado do Ceará | 2015 | DECRETO |
| 383 | 06/03/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 02/03/2015 | Criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS para fins de fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 03 | 09/02/2015 | Ponto Facultativo do Carnaval e Cinzas | 2015 | DECRETO |
| 382 | 02/02/2015 | Denominação de Artéria - SEDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 02/02/2015 | Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 380 | 20/01/2015 | Autoriza o Executivo a utilizar os veículos do transporte escolar do Programa Caminho da Escola | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 09/01/2015 | Atualização salarial dos servidores públicos municipais que percebem o mínimo legal e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 01 | 09/01/2015 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério | 2015 | DECRETO |
| 82 | 28/12/2014 | LUTO OFICIAL: Tales José Batista Leite | 2014 | DECRETO |
| 81 | 28/12/2014 | LUTO OFICIAL: Isac Damaso dos Santos Costa Lima | 2014 | DECRETO |
| 80 | 12/12/2014 | Feriado no dia 02 de janeiro de 2015 | 2014 | DECRETO |
| 79 | 11/12/2014 | Aprova Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI | 2014 | DECRETO |
| 78 | 10/12/2014 | Nomeação de comissão organizadora do processo seletivo simplificado para os programas estaduais e federais e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 77 | 01/12/2014 | Criação da Comissão Intersetorial Municipal para organização e elaboração dos trabalhos do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas | 2014 | DECRETO |
| 379 | 25/11/2014 | Criação de cargos públicos e cadastro de reserva para ACS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 24/11/2014 | Horário de funcionamento do Paço Municipal e das Secretarias Municipais | 2014 | DECRETO |
| 75 | 21/11/2014 | Programação financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000 | 2014 | DECRETO |
| | 21/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 74 | 20/11/2014 | LUTO OFICIAL: Miranêz Linhares Garcia | 2014 | DECRETO |
| 73 | 18/11/2014 | Decreta recesso do Natal e Réveillon | 2014 | DECRETO |
| 378 | 11/11/2014 | Criação da Coordenação do SCFV | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 11/11/2014 | Criação do Cargo de Coordenador do Galpão das Artes | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 07/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 376 | 07/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 30/10/2014 | Situação de emergência nas áreas do município de Lavras da Mangabeira-CE, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01 de agosto de 2012 | 2014 | DECRETO |
| 71 | 22/10/2014 | Decreta antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público | 2014 | DECRETO |
| 01 | 20/10/2014 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Lei Orgânica do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 70 A | 15/10/2014 | Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº: 375/2014 | 2014 | DECRETO |
| 70 | 10/10/2014 | Decreta a legitimação da posse dos bens imóveis do Município de Lavras da Mangabeira | 2014 | DECRETO |
| 67 | 01/10/2014 | Nomeação do ordenador de despesas do Fundo Geral e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 375 | 16/09/2014 | Criação do Fundo Municipal de Assistência Social | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 374 A | 16/09/2014 | Alteração da Lei de Criação do CMAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 15/09/2014 | Alienação de Bens Móveis Inservíveis | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 15/09/2014 | Regulamentação do lançamento do IPTU 2014 | 2014 | DECRETO |
| 373 | 05/09/2014 | Concessão de horário especial ao servidor estudante | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 01/09/2014 | Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 27/08/2014 | Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 18/08/2014 | Feriado e Ponto Facultativo em virtude da comemoração da Emancipação Política de Lavras, em harmonia com as normas estabelecidas na CF, Constituição Estadual e o Art. 7º C/C com o Art. 61, IV, ambos da Lei Orgânica do Município | 2014 | DECRETO |
| 65 | 14/08/2014 | Fica anulado no Concurso Público nº 001/2013, o Cargo de Procurador do Município | 2014 | DECRETO |
| 370 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 13/08/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 13/08/2014 | Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 13/08/2014 | Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 01/08/2014 | Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN no município | 2014 | DECRETO |
| | 29/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 361 | 30/06/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 30/06/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 30/06/2014 | Denominação de Artéria - QUITAIÚS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 358 | 26/06/2014 | Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 26/06/2014 | Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 25/06/2014 | Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 16/06/2014 | Institui o novo Conselho Gestor do FHIS para a gestão 2013-2015 | 2014 | DECRETO |
| 63 | 16/06/2014 | Ponto facultativo no Dia 19 de junho - Corpus Christi | 2014 | DECRETO |
| 62 | 10/06/2014 | Ponto facultativo nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, que envolva os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em toda Administração Pública do Município | 2014 | DECRETO |
| 61 | 03/06/2014 | Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas-Nucleadas | 2014 | DECRETO |
| 355 | 28/05/2014 | Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 28/05/2014 | Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 28/05/2014 | Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 352 | 20/05/2014 | Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 20/05/2014 | Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município | 2014 | DECRETO |
| 59 | 19/05/2014 | Oficialização de artéria - SEDE: FREI DAMIÃO | 2014 | DECRETO |
| 58 | 12/05/2014 | Declara situação de emergência administrativa para fins de dispensa de licitação de combustíveis, lubrificantes e filtros automotivos e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 57 | 06/05/2014 | Homologa resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 56 | 05/05/2014 | LUTO OFICIAL: Benedito Alves de Queiroz (Zé Dantas) | 2014 | DECRETO |
| | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 351 | 29/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 29/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 28/04/2014 | Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 28/04/2014 | Celebrar convênio com a UNDIME/CE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 54 | 11/04/2014 | Dispõe sobre feriado Dia de Tiradentes | 2014 | DECRETO |
| 53 | 11/04/2014 | Dispõe sobre feriado da Semana Santa | 2014 | DECRETO |
| 04 | 03/04/2014 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Vicente Leandro da Silva
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 03/04/2014 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Artéria SEDE: Augusto de Sousa Sobreira (Revogada pela Lei Nº: 761/2023) | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 02/04/2014 | Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 02/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 02/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 02/04/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 52 | 24/03/2014 | Feriado no dia 25 de março como Data Magna | 2014 | DECRETO |
| 51 | 18/03/2014 | Declara feriado religioso no dia 19 de Março | 2014 | DECRETO |
| 343 | 12/03/2014 | Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 12/03/2014 | Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 11/03/2014 | Cria a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 49 | 11/03/2014 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 48 | 11/03/2014 | Homologa parcialmente o Concurso Público Municipal realizado em 2013 e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 47 | 27/02/2014 | Ponto Facultativo no período que intercala o feriado de Carnaval | 2014 | DECRETO |
| 341 | 26/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 26/02/2014 | Denominação de Prédio Público - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 26/02/2014 | Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 26/02/2014 | Denominação de Artéria - SEDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 11/02/2014 | Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2014 | DECRETO |
| 45 | 10/02/2014 | Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá providências correlatas | 2014 | DECRETO |
| 337 | 03/02/2014 | Fornecimento de merenda escolar diferenciada | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 43 | 07/01/2014 | LUTO OFICAL: Maria Nilce Olímpio da Silva | 2014 | DECRETO |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 42 | 06/12/2013 | Recesso Municipal | 2013 | DECRETO |
| 336 | 02/12/2013 | Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 02/12/2013 | Coordenação de Vigilância Epidemiológica | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 02/12/2013 | Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 02/12/2013 | Denominação de Artéria - MANGABEIRA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 02/12/2013 | LUTO OFICIAL: Raimundo Pinheiro de Alencar | 2013 | DECRETO |
| | 30/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 332 | 21/11/2013 | Delimitação do Distrito de QUITAIÚS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 21/11/2013 | Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 18/11/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 18/11/2013 | LUTO OFICIAL: Pedro Furtado Caldas | 2013 | DECRETO |
| 39 | 18/11/2013 | Institui a Feira Municipal dos Agricultores Familiares em Lavras da Mangabeira-CE, estabelecendo o dia semanal e a área própria para a realização do evento | 2013 | DECRETO |
| 329 | 12/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 329 | 12/11/2013 | Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 11/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 328 | 11/11/2013 | Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 08/11/2013 | Estágio de estudantes na administração | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 30/10/2013 | Consignação em folha de pagamento | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 30/10/2013 | Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 29/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 29/10/2013 | Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA) | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 24/10/2013 | Ponto Facultativo 28 de Outubro | 2013 | DECRETO |
| 318 | 18/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 18/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 18/10/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 18/10/2013 | LUTO OFICIAL: José Alexandre da Silva Neto | 2013 | DECRETO |
| 34 | 09/10/2013 | Implementa a Lei Complementar Federal Nº: 123 de 14/12/2006 no município de Lavras da Mangabeira, para estabelecer regras especiais para o microempreendedor individual, | 2013 | DECRETO |
| 35 | 08/10/2013 | LUTO OFICIAL: Arnaldo Salvino de Souza | 2013 | DECRETO |
| 315 | 03/10/2013 | Acrescenta à Secretaria de Cultura os órgãos: BANDA DE MÚSICA, SALA DE ECONOMIA CRIATIVA e BIBLIOTECA MUNICIPAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 03/10/2013 | Gratificação como bonificação para ACE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/10/2013 | Constitui Comissão Organização do Concurso Público Municipal de 2013 | 2013 | DECRETO |
| 32 | 30/09/2013 | LUTO OFICIAL: Francisco Batista de Almeida | 2013 | DECRETO |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31 | 27/09/2013 | Regula o funcionamento da Cozinha Comunitária | 2013 | DECRETO |
| 06 | 25/09/2013 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Ampliação e alteração do RJU | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 23/09/2013 | Denominação de Prédio Sítio Batalha | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 23/09/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 20/09/2013 | Regulamentação da concessão de diárias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 20/09/2013 | Criação de Prefeito Mirim no Município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 12/09/2013 | Autoriza o Executivo a adquirir área de terreno | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 09/09/2013 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Consolidação, ampliação e alteração do RJU | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 04/09/2013 | Lei COMPLEMENTAR - Consolidação, alteração e ampliação do RJU | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 02/09/2013 | Regulamentação do IPTU 2013 | 2013 | DECRETO |
| 29 | 26/08/2013 | Extingue cargo efetivo de Agente de Patrimônio | 2013 | DECRETO |
| 28 | 26/08/2013 | Institui Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional de Universalização de Acesso à Água para Todos no município de Lavras da Mangabeira | 2013 | DECRETO |
| 26 | 26/08/2013 | Ponto facultativo em virtude do Jubileu do Bicentenário Paroquial da Igreja Católica de Lavras o dia 30 de agosto de 2013 | 2013 | DECRETO |
| 25 | 13/08/2013 | Decreta feriados os dias 19 e 20 de agosto de 2013 | 2013 | DECRETO |
| 24 | 09/08/2013 | Cessão de servidor público | 2013 | DECRETO |
| 23 | 09/08/2013 | Cessão de servidor público | 2013 | DECRETO |
| | 08/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22 | 26/07/2013 | Homologação do processo seletivo para ACS e ACE | 2013 | DECRETO |
| | 04/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 308 | 26/06/2013 | Transformação de área rural em urbana no distrito de Arrojado | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 26/06/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 26/06/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 26/06/2013 | Cria a Cozinha Comunitária no Município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 26/06/2013 | Cria cargo comissionado de Gerente do PAIC | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 26/06/2013 | Criação e organização da Procuradoria Geral do Município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 26/06/2013 | Diretrizes para LOA para exercício financeiro de 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 20/06/2013 | Cria cargo: Motorista Oficial | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 20/06/2013 | Autoriza repasse financeiro aos ACS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 18/06/2013 | Prorrogação do prazo do Decreto Nº: 03 de 02/01/2013 em relação ao transporte escolar do Município | 2013 | DECRETO |
| 20 | 18/06/2013 | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras da Mangabeira | 2013 | DECRETO |
| 19 | 18/06/2013 | Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2013 | DECRETO |
| 18 | 18/06/2013 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Lavras da Mangabeira | 2013 | DECRETO |
| 17 | 18/06/2013 | Ponto Facultativo dedicado ao jogo da Seleção Brasileira na Copa das Confederações | 2013 | DECRETO |
| 16 | 13/06/2013 | Regulamentação de Benefícios Eventuais | 2013 | DECRETO |
| 299 | 12/06/2013 | Criação de cargos de natureza efetiva | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 05/06/2013 | Cria cargos públicos de ACS e ACE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 05/06/2013 | Criação da Guarda Municipal | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 05/06/2013 | Lei COMPLEMENTAR - Altera a Lei Complementar Nº: 07/1995 RJU | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 296 | 03/06/2013 | Efetivação nos quadros de Agentes de Combate às Endemias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 295 | 23/05/2013 | Institui o PMAQ-AB | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 23/05/2013 | Cria Departamento de Emissão de Carteira de Trabalho e a Coordenadoria de Departamento de Carteira de Trabalho | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 23/05/2013 | Instituição de Benefícios Eventuais | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 15/05/2013 | Institui o novo Conselho Gestor do FHIS - Fundo de Habitação e Interesse Social para a gestão 2013-2015 | 2013 | DECRETO |
| 292 | 02/05/2013 | Denomina AVENIDA BRISA DO ASFALTO o Bairro Brisa do Asfalto - MANGABEIRA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 30/04/2013 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Direito à folga remunerada no dia do aniversário | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 24/04/2013 | Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 24/04/2013 | Reajusta vencimentos de cargos | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 24/04/2013 | Convênio com a UNDIME-CE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 24/04/2013 | Altera a Lei Nº: 23/2005 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 18/04/2013 | Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 18/04/2013 | Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 18/04/2013 | Obriga as agências bancárias a disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 18/04/2013 | Criação de Vila | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 18/04/2013 | Alteração da nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 10/04/2013 | Obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito nas escolas públicas da rede municipal | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 10/04/2013 | Disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias situadas no município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 10/04/2013 | Declara em situação anormal característica como situação de emergência a área territorial do Município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2013 | DECRETO |
| 13 | 10/04/2013 | Prorrogação de prazo do Decreto Nº: 03 de 02 de janeiro 2013 em relação ao transporte escolar do Município | 2013 | DECRETO |
| | 10/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 04/04/2013 | Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional | 2013 | DECRETO |
| 11 | 03/04/2013 | Feriado Municipal dia do Padroeiro | 2013 | DECRETO |
| 279 | 02/04/2013 | Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 02/04/2013 | Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 27/03/2013 | Cria o cargo de Coordenador do Educacenso | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 27/03/2013 | Institui as cores oficiais do Município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 26/03/2013 | Feriado Municipal | 2013 | DECRETO |
| 09 | 18/03/2013 | Feriado religioso dia 19 de Março | 2013 | DECRETO |
| 275 | 06/03/2013 | Denominação de Adutora no ARROJADO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 06/03/2013 | Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 06/03/2013 | Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 06/03/2013 | Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação) | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 27/02/2013 | Denominação de Prédio Público -SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 27/02/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 27/02/2013 | Denominação de Artéria - SEDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 27/02/2013 | Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 25/02/2013 | LUTO OFICIAL: João Dias de Lima | 2013 | DECRETO |
| 07 | 20/02/2013 | Abertura dos trabalhos para a Conferência Municipais de Educação | 2013 | DECRETO |
| 06 | 08/02/2013 | Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas 11 e 13 de fevereiro de 2013 | 2013 | DECRETO |
| 267 | 06/02/2013 | Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 06/02/2013 | Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/02/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 05 | 31/01/2013 | Alteração do percentual de gratificação da função de Coordenadora Geral das Creches Municipais | 2013 | DECRETO |
| 05 A | 31/01/2013 | Nomeação dos ordenadores de despesas | 2013 | DECRETO |
| 04 | 28/01/2013 | LUTO OFICIAL: José Machado Furtado e Raimunda de Oliveira dos Santos | 2013 | DECRETO |
| 264 | 24/01/2013 | Cria a Secretaria da Juventude | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 24/01/2013 | Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 24/01/2013 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 02/01/2013 | Estado de calamidade pública e urgência administrativa | 2013 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2013 | Recadastramento dos servidores municipais | 2013 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2013 | Suspensão de atendimento ao público | 2013 | DECRETO |
| 261 | 03/12/2012 | Cria o Centro de Saúde E.S.F. SEDE II e III e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 03/12/2012 | Institui o Plano Municipal de Cultura para o exercício 2012-2022 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 03/12/2012 | Criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC da Secretaria de Cultura e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 03/12/2012 | Autoriza a prorrogação do Contrato de Comodato do Imóvel que especifica, entre o Município e a Loja Simbólica Vigilantes da Luz e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 03/12/2012 | Instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão e adota outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 21/11/2012 | Lei da Ficha Limpa - Estabelece critérios para o provimento de cargos em comissão, função gratificada e de Secretário Municipal, bem como para a contratação de fornecedores, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa, no município de Lavras da Mangabeira-CE | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 12/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 251 | 31/10/2012 | Criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte de Lavras da Mangabeira | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 17/10/2012 | Define normas gerais para realização de concursos públicos e ingresso no serviço público, cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal e adota outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 18/09/2012 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lavras da Mangabeira-CE para a legislatura 2013-2016 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 18/09/2012 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013-2016 a dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 10/07/2012 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº: 11.977/2009 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 04/07/2012 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Conjunto Habitacional: Mônica Paes de Andrade Lopes de Oliveira | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 26/06/2012 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos que especifica e adota outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 26/06/2012 | Altera vencimento do cargo comissionado que especifica e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 246 | 13/06/2012 | Diretrizes orçamentárias do município para o Exercício Financeiro de 2013 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 13/06/2012 | Delimita o perímetro urbano do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 30/05/2012 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 17/05/2012 | Cria o DEMATRAN - Departamento Municipal de Administração de Trânsito e o JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração do município de Lavras da Mangabeira-CE e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 09/05/2012 | Altera vencimento do cargo comissionado que especifica , fazendo-se igual aos demais de atribuições semelhantes | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 25/04/2012 | Transforma em cargo comissionado a função de Coordenador Geral do PSF e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 25/04/2012 | Institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 04/04/2012 | Cria os cargos comissionados que especifica e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 04/04/2012 | Cria o cargo comissionado de COORDENADOR GERAL DOS TRANSPORTES DO MUNICÍPIO e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 04/04/2012 | Dá nova redação à Lei de N°: 223 de 05 de outubro de 2011que criou o Conselho Municipal de Saúde | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 04/04/2012 | Cria o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Lavras da Mangabeira-CE, os cargos que especifica e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 04/04/2012 | Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 28/03/2012 | Concede reajuste ao vencimento básico do cargo de Motorista do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 22/03/2012 | Altera vencimentos dos cargos comissionados que especifica, fazendo-se iguais aos demais de atribuições semelhantes | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 01/02/2012 | Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 01/02/2012 | Cria função gratificada de Coordenador Geral do Plano Brasil sem Miséria e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/02/2012 | | 2011 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 229 | 30/11/2011 | Institui o Conselho Municipal de Política Cultural do município de Lavras da Mangabeira-CE | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 30/11/2011 | Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Lavras da Mangabeira-CE - CMDMLM | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 30/11/2011 | Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lavras da Mangabeira-CE | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 23/11/2011 | Autoriza repasse mensal de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 19/10/2011 | Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 05/10/2011 | Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 05/10/2011 | Dá nova redação às Lei que criou o Conselho Municipal de Saúde | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 01/09/2011 | Transforma em cargo comissionado a função gratificada de Coordenador Geral de Registros Contábeis e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 31/08/2011 | Cria cargo em comissão | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 17/08/2011 | Dispensa a fase de fixação de diretrizes nos processos administrativos de parcelamento | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 03/08/2011 | Cria cargo de Secretária Executiva da Secretaria de Administração | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 05/07/2011 | Prorroga mandato dos membros do Conselho Tutelar (exercício 2008/2011) | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 01/07/2011 | Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 29/06/2011 | Cria função de Secretária Executiva da Secretaria de Finanças | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 29/06/2011 | Denominação de Via Pública: JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 29/06/2011 | Cria o CRAS do Distrito de Quitaiús | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 29/06/2011 | Cria o CRAS do Distrito de Mangabeira | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 29/06/2011 | Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 29/06/2011 | Autoriza Convênio com Correios | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 01/06/2011 | Gratificação do cargo de motorista | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 01/06/2011 | Altera vencimento do cargo de Secretário Escolar | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 01/06/2011 | Concessão de adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade aos servidores públicos municipais | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 01/06/2011 | Altera vencimento dos cargos de professores da rede municipal | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 01/06/2011 | Concessão de uso | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 25/05/2011 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 18/05/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades de representação oficial dos municípios do estado do Ceará | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 30/03/2011 | Utilização dos recursos do componente financeiro da rede de prestadores de serviços do SUS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 16/03/2011 | Autoriza outorga de concessão administrativa de uso das lojas situadas no mercado público municipal do distrito de Quiatiús | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 02/03/2011 | Cria Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 24/02/2011 | Especifica vencimento do cargo de Coordenador Geral do Setor de Cadistas | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 11/02/2011 | Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 02/02/2011 | Cria e altera o vencimento dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/01/2011 | | 2010 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 199 | 01/09/2010 | Modificação no limite do Distrito Quitaiús com o Distrito Mangabeira | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 01/09/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 05/07/2010 | Cria cargos em comissão, função de confiança, abre vagas de cargos efetivos | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 05/07/2010 | Denominação de Artérias - MANGABEIRA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 30/06/2010 | Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro de 2011 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 17/06/2010 | Transformação de Vila Rural em Zona Urbana | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 17/06/2010 | Altera e inclui dispositivos no Código de Postura do Município | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 03/06/2010 | Denominação de artéria na Vila Passos Feliz - QUITAIÚS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 02/06/2010 | Reajuste de vencimentos dos cargos que especifica | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 02/06/2010 | Define obrigação de pequeno valor | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 02/06/2010 | Autoriza o Executivo a contratar junto ao BNDES, através do Banco do Brasil | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 19/05/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado através da Secretaria de Saúde do Estado e Municípios com finalidade de constituir um Consórcio Público | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 24/03/2010 | Abre vagas dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2010 | | 2009 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 182 | 10/01/2010 | Alteração do Art. 2° da Lei N°: 049/07 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 16/12/2009 | Altera o vencimento básico dos professores do ensino básico | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 16/12/2009 | Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério do Município | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 16/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR - Altera e modifica Lei Complementar 001/2005 (Código Tributário do Município) | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/12/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 179 | 02/12/2009 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 02/12/2009 | Plano Plurianual Quadriênio 2010-2013 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 02/12/2009 | Cria o cargo e extingue a função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 30/09/2009 | Autorização de Venda em Leilão de Bens Móveis Inservíveis | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 02/09/2009 | Cria cargo de Diretor Geral de Licitação | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 02/09/2009 | Cria cargo de Cadista | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 12/08/2009 | Cria função de Coordenador Geral do Laboratório Municipal | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 12/08/2009 | Cria o Departamento de Aterro Sanitário do Município de Lavras, os cargos que especifica e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 12/08/2009 | Cria cargo comissionado de Fiscal de Transporte Escolar do Município | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 01/07/2009 | Cria cargos comissionados de Coordenador Geral de Atividades Esportivas das Escolas Municipais e Diretor Geral de Atividades Esportivas do Município | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 01/07/2009 | Cria a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional do município | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 18/06/2009 | Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Lavras | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 04/06/2009 | Institui Política Municipal de Educação Ambiental | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 04/06/2009 | Denominação de Artéria - SEDE: ALEXANDRE FIRMO SOBRINHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 04/06/2009 | Concede abono salarial aos agentes de endemias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 04/06/2009 | Cria Setor de Almoxarifado da Secretaria de Saúde | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 04/06/2009 | Cria função de Coordenador Geral de Registros Contábeis | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 21/05/2009 | Cessão de uso de veículo do Município à Câmara Municipal | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 20/05/2009 | Altera vencimento e concede gratificação aos ocupantes do cargo de motorista | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 14/05/2009 | Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 14/05/2009 | Normaliza a prescrição de medicamentos pelos enfermeiros integrantes da rede pública do município. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 06/05/2009 | Transforma a unidade administrativa e cargo comissionado que especifica | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 06/05/2009 | Concede gratificação aos fiscais de tributos e cria função de auxiliar de fiscal de tributos | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 03/04/2009 | Proíbe colocação de material de construção, entulho ou lixo em via pública | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 03/04/2009 | Altera Lei N°: 05/2005, criando Secretarias e alterando nomenclatura da Secretaria de Educação | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 02/04/2009 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Avenida: DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 25/03/2009 | Autorização para doação de terreno do município para o INSS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 12/03/2009 | Cria o CRAS - Sede | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 05/03/2009 | Cria função de coordenador geral de programas e projetos da Secretaria de Educação do Município | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 05/03/2009 | Altera valor do cargo de Assessor de Comunicação | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 05/03/2009 | Cria cargos em comissão passando a fazerem parte da Estrutura Organizacional Básica do Município | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 05/03/2009 | Cria cargo de Diretor Geral do Centro de Saúde Mª Vicência da Conceição | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 05/03/2009 | Cria cargo em comissão de Mecânico Chefe e extingue a função de mecânico chefe criada pela Lei N°: 120/2008 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 05/03/2009 | Altera valor dos vencimentos do cargo de Assessor de Eventos | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 12/02/2009 | Cria o cargo de Coordenador Geral do PACS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 04/02/2009 | Denominação de Artéria - SEDE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 04/02/2009 | Altera valor do vencimento de cargo comissionado de Secretário de Gabinete | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 04/02/2009 | Autoriza convênio com CONDECOM | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2009 | | 2008 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 142 | 27/11/2008 | Denominação de Artéria - SEDE: NECITA DE SOUSA FÉRRER | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 27/11/2008 | Altera o Art. 5º da Lei Nº: 84/2007 que cria o FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 27/11/2008 | Cria a função de Chefe do Setor de Emissão de RG | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 27/11/2008 | Cria função de Coordenador Operacional do Cadastramento Único | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 27/11/2008 | Cria a função de Coordenador do SISVAN | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 27/11/2008 | Cria a Brinquedoteca | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 26/09/2008 | Fixação do subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais - legislatura 2009-2012 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 26/09/2008 | Fixação do subsídio dos vereadores para legislatura 2009-2012 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 03/09/2008 | Cria vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 28/08/2008 | Institui a Semana Municipal de Amamentação | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 26/06/2008 | Denominação de Praça Pública - SEDE: BENEDITO GOMES DE QUEIROZ (ZÉ DANTAS) | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 26/06/2008 | Denominação de Praça Pública - SEDE: JOAQUIM ALEXANDRE GONÇALVES (JOAQUINZINHO) | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 26/06/2008 | Amplia vaga no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 26/06/2008 | Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 05/06/2008 | Autoriza demolição de prédio pertencente ao município e a doação do material | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 05/06/2008 | Criação e estruturação de Creches e Centros de Educação Infantil | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 05/06/2008 | Cria o Departamento de Protocolo e Distribuição com seu respectivo cargo | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 21/05/2008 | Denominação de Praça Pública - SEDE: JAIME LÔBO DE MACÊDO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 18/04/2008 | Institui o Dia Municipal do Maçon | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 18/04/2008 | Denominação de Artéria - SEDE: Fco Ferreira Lôbo (Lobinho) | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 24/03/2008 | Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 12/03/2008 | Cria o departamento de engenharia com seu respectivo cargo | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 27/02/2008 | Concede gratificação aos ACSs | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 27/02/2008 | Cria o CAPS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 21/02/2008 | Abre vaga do cargo efetivo que especifica | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 21/02/2008 | Reajuste do vencimento do cargo de Secretário Municipal | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 14/02/2008 | Cria cargo de Operador de Sistema | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 14/02/2008 | Institui o Programa de Incentivo à Conscientização de Emplacamento de Veículos no Domicílio no Município e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 31/01/2008 | Organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 31/01/2008 | Cria cargo de Coordenador Geral de Educação em Saúde | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2008 | | 2007 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 110 | 09/01/2008 | Criação do Sistema Municipal de Ensino do Município e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 09/01/2008 | Cria o Fundo Municipal de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 28/11/2007 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 28/11/2007 | Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Lavras da Mangabeira-CE | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 28/11/2007 | Altera o art. 98 da Lei Complementar Nº: 001/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 28/11/2007 | Autoriza convênio com o TRE do Estado | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 14/11/2007 | Cria cargos em comissão | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 14/11/2007 | Dá nova redação aos incisos I e II do art. 4º e parágrafo 1º do art. 17 da Lei Municipal Nº: 049/2000 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 07/11/2007 | Denominação de Artéria - SEDE: JOÃO DIONÍSIO DE MELO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 01/11/2007 | Cria cargo de Coordenador Geral das Ações de Vigilância em Saúde | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 01/11/2007 | Cria cargo de Coordenador Geral da CAF | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 25/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 25/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 18/10/2007 | Denominação de Departamento no Poder Legislativo | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 11/10/2007 | Denominação de Jardim de Praça - AMANIUTUBA: VICENTE RICARTE BEZERRA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 13/09/2007 | Denominação de Quadra Poliesportiva - MANGABEIRA: RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 13/09/2007 | Denominação do Edifício da Agência do Banco do Brasil: PREFEITO JOÃO LUDGERO SOBREIRA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 06/09/2007 | Denominação de Jardim de Praça - MANGABEIRA: ALCIDES VITÓRIA DE OLIVEIRA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 06/09/2007 | Denominação de Praça - MANGABEIRA: JOSÉ DUARTE DE SOUSA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 06/09/2007 | Denominação de Estádio de Futebol - SEDE: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 86 | 06/09/2007 | Denominação de Praça - AMANIUTUBA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 06/09/2007 | Mudança de denominação de Praça - AMANIUTUBA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada no Sítio Riacho do Rosário | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 09/08/2007 | Denominação de Via Pública - QUITAIÚS: RUA PREFEITO FRANCISCO LEITE DE MACÊDO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 09/08/2007 | Denominação da Praça da Bandeira: DR. ALOYSIO TEIXEIRA FÉRRER | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 09/08/2007 | Denominação de Jardim da Praça Dr. Aloysio Teixeira Férrer: LAURO DE ARAÚJO CALDAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 09/08/2007 | Denominação de Jardim da Praça Cel. Gustavo Augusto Lima: DORIMEDONTE TEIXEIRA FÉRRER | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 09/08/2007 | Denominação de Quadra Poliesportiva - IBOREPI: OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 09/08/2007 | Denominação do Edifício Sede do Governo Municipal: DR. VICENTE FERRER AUGUSTO LIMA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 09/08/2007 | Denominação de Escola - IBOREPI: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada - Sítio Degredo | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 09/08/2007 | Denominação de Quadra de Esporte - QUITAIÚS: RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada Sítio Caixa D'água | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 09/08/2007 | Denominação de Passagem Molhada no Sítio Emas | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 28/06/2007 | Denominação do vestiário da Quadra de Esporte Edilson Sá - Sede | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 28/06/2007 | Adequa a habilitação do cargo de Auxiliar de Mecânico para ensino fundamental incompleto | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 28/06/2007 | Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Pedagogo | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 28/06/2007 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 06/06/2007 | Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 06/06/2007 | Definição da política de adequação salarial dos profissionais do magistério da educação básica | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 01/06/2007 | Altera o valor do vencimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 16/05/2007 | Cria função de Administrador Geral da Secretaria de Saúde | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 16/05/2007 | Cria função de Coordenador Geral da Assistência Social | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 11/05/2007 | Concessão de direito real de uso na forma que especifica | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 11/05/2007 | Cria cargo de Assessor de Eventos | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 11/05/2007 | Concede abono salarial aos agentes de endemias | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 11/05/2007 | Autorização de venda em leilão de bens móveis inservíveis | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 11/05/2007 | Amplia vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 11/05/2007 | Cria o Centro de Saúde MARIA VICÊNCIA DA CONCEIÇÃO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 25/04/2007 | Cria a CAF - Central de Assistência Farmacêutica | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 25/04/2007 | Cria o Laboratório Municipal | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 20/04/2007 | Denominação de passagem molhada no Sítio João Gomes | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 19/04/2007 | Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motorista | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 19/04/2007 | Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 11/04/2007 | Cria função de Mecânico Chefe | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 11/04/2007 | Denominação do Centro de Saúde - SEDE: MARIA DA CONCEIÇÃO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 11/04/2007 | Instalação de banheiros e bebedouros nas agências de bancos locais | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 02/04/2007 | Feriado o dia 05 de Abril de 2007 em virtude das solenidades religiosas alusivas ao Dia de São Vicente Férrer. | 2007 | DECRETO |
| 49 | 27/03/2007 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 13/03/2007 | Feriado Municipal o dia 19 de Março de 2007 em virtude das comemorações alusivas ao Dia de São José. | 2007 | DECRETO |
| 48 | 08/02/2007 | Denominação de Artéria - SEDE: ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2007 | | 2006 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 47 | 28/11/2006 | Cria e transforma os departamentos e cargos comissionados que especifica | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 28/11/2006 | Cria função de Coordenador Geral de Comunicação | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 22/11/2006 | Autoriza convênio com a entidade filantrópica Hospital Maternidade São Vicente de Paulo | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 22/11/2006 | Concessão de direito real de uso na forma que especifica | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 31/10/2006 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro em 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 20/08/2006 | Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO LEITE TEIXEIRA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 16/08/2006 | Denominação de Estrada Municipal: JOSÉ CASIMIRO VIANA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 16/08/2006 | Denominação de Estrada Municipal: ANTÔNIO DENIZAR COSTA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 16/08/2006 | Denominação de artéria - IBOREPI: JOSÉ LUCENA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 16/08/2006 | Denominação de Estrada Vicinal: ISAEL BATISTA NOGUEIRA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 16/08/2006 | Denominação de artéria - SEDE: OLÍVIO BATISTA LIMA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 17/06/2006 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 14/06/2006 | Denominação de Estrada Municipal: OTONI LOPES DE OLIVEIRA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 14/06/2006 | Denominação do Parque do Povo - SEDE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 01/06/2006 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 24/05/2006 | Denominação de Rodovia Municipal: RODOVIA GERCÍLIO CORDEIRO DOS SANTOS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 24/05/2006 | Cria função de Coordenadora Geral das Creches Municipais | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 24/05/2006 | Cria a função de Coordenadora Geral do PSF | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 24/05/2006 | Cria a Creche João Pinheiro no Distrito ARROJADO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 09/05/2006 | Concede aumento aos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo vigente, ajustando-os ao novo valor | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 29/11/2005 | Concessão de uso | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 29/11/2005 | Cria cargos de provimento efetivo e define normas gerais para concurso público | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 22/11/2005 | Concede abono salarial aos Agentes de Saúde atuantes no Município | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 22/11/2005 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 09/11/2005 | Cria o Centro de Referência do Idoso | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 01/11/2005 | Plano Plurianual 2006-2009 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 26/10/2005 | Cria a Creche do bairro Além Rio | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 26/10/2005 | Altera a Lei Nº: 11/2005 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 06/10/2005 | Proíbe estacionamento de ônibus fora da Estação Rodoviária | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 05/10/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 04/10/2005 | Concede abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 13/09/2005 | Altera a denominação da COMDEC | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 16/08/2005 | Cria a Estação Rodoviária do Município | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 16/08/2005 | Autoriza celebrar contrato de concessão ou permissão de uso, oneroso ou gratuito do imóvel que especifica | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 21/07/2005 | Autoriza convênio com o Banco do Brasil | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 20/07/2005 | Concede ajuda de custo à Banda de Música | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 20/07/2005 | Cria cargos efetivos para realização de Concurso Público Municipal | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 08/06/2005 | Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 07/06/2005 | Correção salarial dos servidores públicos municipais que percebem inferior a um salário mínimo | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 31/05/2005 | Reconhece dívida de pessoal oriunda da gestão anterior, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 26/04/2005 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 24/03/2005 | Autoriza convênios com o TJCE, PGE-CE e SSPDS-CE | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 23/03/2005 | Estrutura Organizacional Básica Administrativa do Município, alterando a Lei Nº: 32/2003 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 01/03/2005 | Concede subvenção social à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 16/02/2005 | Alteração da Lei Nº: 19/93, na composição de seu art. 6º | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 15/02/2005 | Alteração da Lei Nº: 04/96, na composição de seu art. 4º | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 01/02/2005 | Acordo e parcelamento de débitos com a COELCE | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 10/05/2004 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 10/05/2004 | Autorização para pagamento de ajuda de custos com o deslocamento dos professores da rede municipal de ensino que lecionem em localidades que diste no mínimo 06 (seis) KM da sede do Município | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 10/03/2004 | Alteração da Lei Municipal Nº: 425/79 que criou o Departamento de Educação, Cultura e Desporto do Município de Lavras da Mangabeira | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 25/11/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 25/11/2003 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 25/11/2003 | Abertura de crédito adicional especial | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 18/11/2003 | Dá nova redação à Lei nº: 06/95 de 12/maio/1995 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 04/11/2003 | Altera a Lei nº: 30/2003 que instituiu no Município a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 16/10/2003 | Aumento salarial para professores | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 25/09/2003 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 03/09/2003 | Contratação de 01 técnico agrícola e 06 trabalhadores braçais | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 09/04/2003 | Contratação de professores por tempo determinado | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 19/02/2003 | Nova estrututração organizacional básica, alterando a Lei nº: 11/02 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 30/01/2003 | Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 03/01/2003 | Autoriza o Executivo a conceder abono aos professores em efetivo exercício de suas atividades | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 23/12/2002 | Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro de 2003 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 13/11/2002 | Cria a Escola JOSÉ TOMAZ DE SOUZA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 06/11/2002 | Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 22/08/2002 | Cria a Banda de Música do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 04/07/2002 | Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 27/06/2002 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 26/06/2002 | Aumento salarial das secretárias das escolas do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 26/06/2002 | Contratação de professores por prazo determinado | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 25/06/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade à entonação dos Hinos nos estabelecimentos de ensino público do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 25/06/2002 | Dispõe sobre uso de fardamento escolar na rede municipal de ensino público | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 26/05/2002 | Contratação de Técnico Agrícola e Trabalhadores Braçais | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 16/05/2002 | Código de Postura do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 15/05/2002 | Aumento salarial das odontólogas concursadas do Município | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 15/05/2002 | Cria no âmbito do Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 06/05/2002 | SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Tombamento do Prédio da Cadeia Pública | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 05/05/2002 | Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 25/04/2002 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 03/04/2002 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 11/03/2002 | Alteração da Lei nº: 19/98 dando nova estruturação organizacional básica administrativa do Município e altera salários dos cargos comissionados e dá outras providências | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 28/12/2001 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 28/12/2001 | Plano Plurianual - Quadriênio 2002/2005 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 28/06/2001 | Criação da Secretaria do Meio Ambiente | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 28/06/2001 | Autoriza o Executivo a realizar despesas com universitários do município | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 27/06/2001 | Diretrizes orçamentárias para 2002 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 20/06/2001 | Concede abono salarial aos professores | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 08/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócioeducativas | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 08/05/2001 | Estruturação das escolas do município | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 10/04/2001 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 28/08/2000 | Constituição do Conselho de Alimentação Escolar, revogando a Lei Municipal nº: 38/2000 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 23/05/2000 | Denominações de artérias | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 02/05/2000 | Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 21/03/2000 | Constituição do Conselho Municipal de Educação | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 20/03/2000 | Criação de cargo comissionado | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 20/03/2000 | Alteração do Art. 2º da Lei nº: 007/97 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 24/01/2000 | Cria Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 24/01/2000 | Contratação de Técnico Agrícola | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 08/11/1999 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000 | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 18/10/1999 | Autorização para nomeação de professores aprovados e não classificados no último concurso público municipal | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 13/09/1999 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 03/06/1999 | Autoriza a regulamentação por Decreto a realização de concurso público visando o provimento de cargos na carreira do magistério da Secretaria Municipal de Educação | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 31/05/1999 | Criação de cargos para o magistério | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 24/05/1999 | Autoriza contratação temporária de pessoal | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 10/05/1999 | Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 10/05/1999 | Abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 19/04/1999 | Diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000 | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 23/11/1998 | Nova nomenclatura das Escolas do Município | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 23/11/1998 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 19/10/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: WILSON SÁ | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 10/08/1998 | Autoriza o Executivo a constituir sociedade de economia mista denominada de Companhia Municipal de Água e Esgoto de Lavras da Mangabeira - COMAE | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 03/08/1998 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 27/07/1998 | Gratificação de Diretores | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 11/05/1998 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 04/05/1998 | Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e conceder apoio financeiro, na forma que indica e dá outras providências | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 27/04/1998 | Autoriza o Executivo a regulamentar por Decreto a realização de concurso público | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 27/04/1998 | Autoriza o município a alienar a carteira de ações da COELCE | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 20/04/1998 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 06/04/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: MINERVINA CRUZ DE ARAÚJO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 06/04/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: MARIA SOBREIRA DE MACÊDO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 06/04/1998 | Denominação de Artéria - SEDE: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 06/04/1998 | Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério de Lavras da Mangabeira - PCC | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 24/03/1998 | Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 24/03/1998 | Criação do Departamento de Controle Interno, subordinado à Secretaria de Administração | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 16/03/1998 | Emenda à Lei nº: 002/97 quando altera seu art. 1º | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 09/02/1998 | Emenda à Lei nº: 003/92 quando altera seu art. 2º | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 05/12/1997 | Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - FME | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 28/11/1997 | Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FMDEF | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 24/11/1997 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 19/11/1997 | Autoriza o município a associar-se a AME - Associação Mundial de Ecologia | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 05/11/1997 | Crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 15/09/1997 | Mudança de nome da Rua do Rosário | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 11/08/1997 | Nova estrutura organizacional básica da Secretaria de Saúde do Município | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 01/07/1997 | Crédito especial ao vigente orçamento | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 01/07/1997 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 01/07/1997 | Criação dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 24/06/1997 | Parcelamento de dívida para com o FGTS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 17/03/1997 | Crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 03/03/1997 | Crédito adicional especial ao vigente orçamento | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 27/02/1997 | Nova Estrutura Organizacional Básica | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 25/02/1997 | Contratação de pessoal por tempo determinado | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 15/04/1996 | Criação do Conselho Municipal de Assistência Social | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 29/11/1995 | Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996 | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 17/11/1995 | Autoriza alienação de ações | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 06/10/1995 | LEI COMPLEMENTAR 006 de 06/10/1995 - Dispõe sobre a consolidação, ampliação e alteração do REGIME JURÍDICO ÚNICO dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das Fundações do Município de Lavras da Mangabeira, aprovado pela Lei nº 5 de 28 de fevereiro de 1992 | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 08/09/1995 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 31/08/1995 | Criação de Povoado no Sítio Oitis | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 24/08/1995 | Criação municipal de incentivo ao emprego e dá outras providências | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 22/08/1995 | Denomina Estrada que liga ao povoado dos Patos | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 29/05/1995 | Concede cancelamento de dívida ativa | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 25/05/1995 | Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1996 | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 25/05/1995 | Denominação de Posto de Saúde - IBOREPI: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 18/05/1995 | Denomina Avenidas | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 12/05/1995 | Institui o Fundo Municipal de Saúde | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 04/04/1995 | Cria povoado no Sítio Patos | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 04/04/1995 | Denomina nomes de ruas | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 12/12/1994 | Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1995 | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 06/12/1994 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 05/12/1994 | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 11/11/1994 | Denomina Ruas e Praças | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 13/09/1994 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 01/09/1994 | Autoriza alienação de ações | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 17/08/1994 | Denomina Centro Comercial e seus pavilhões | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 20/07/1994 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 03/05/1994 | Considera de utilidade pública a Entidade AMEL | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 15/04/1994 | Criação de Escola de 1º Grau - ARROJADO: ESCOLA DE 1º GRAU MANOEL GONÇALVES | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 12/04/1994 | Autoriza realização de convênio com a EMATERCE | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 10/12/1993 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 10/12/1993 | Estima receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 1994 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 22/11/1993 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 11/10/1993 | Autoriza abertura de crédito suplementar | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 20/08/1993 | Denominação de Praça - SEDE: Praça da Saudade (em frente ao Cemitério Público Municipal) | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 31/05/1993 | CONSTITUIÇÃO do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e CRIA o Fundo Municipal a ele vinculado | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 31/05/1993 | Reativação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 30/04/1993 | Denominação de Artéria - SEDE: MANOEL DOMINGOS DA SILVA | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 30/04/1993 | Denominação de Praça - SEDE: Praça SÃO FRANCISCO (Bairro Caixa D'água) | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 30/04/1993 | Denominação de artéria - SEDE: ANTÔNIO XAVIER SOBREIRA | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 30/04/1993 | Denominação do Açougue Público Municipal: RAIMUNDO ALVES DA SILVA | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 19/04/1993 | Denominação de artéria - SEDE: ANDRÉIA MARIA GERMANO MEDEIROS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 07/04/1993 | Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 01/03/1993 | Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais e adota outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 02/02/1993 | Cria suprimento de fundos e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 02/12/1992 | Denominação de Bairro - SEDE: VIRGÍLIO DE AGUIAR GURGEL | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 02/12/1992 | Permuta de Terreno | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 22/08/1992 | Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 07/04/1992 | Dispensa do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 28/02/1992 | Institui o Regime Jurídico para os servidores da Administração Direta Municipal e dá outras providências | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 28/02/1992 | Modifica a redação da Lei nº: 07/87 | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 10/02/1992 | Majorar salários dos servidores municipais | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 10/02/1992 | Cria o Conselho Tutelar e dá outras providências | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 10/02/1992 | Cria o Conselho Tutelar do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 16/01/1992 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá providências correlatas | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 13/11/1990 | Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 04/09/1985 | Altera a Lei Municipal Nº: 321/1969 | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 16/02/1198 | Contrato de pessoal por tempo determinado | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 15/04/1194 | Criação de Escola de 1º Grau - SEDE: ESCOLA DE 1º GRAU STELA SAMPAIO | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| | | | | PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A PORTARIA 774 DE 9 DE ABRIL 2020. |