O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, nos termos da lei conferidas pela Lei Municipal N° 019/93 e Lei de Alteração Nº 003/2005, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamada Pública Nº 001/2025 - CMDCA, que dispõe sobre Chamada Pública para indicação de adolescentes que comporão o Comitê de Participação de adolescente/CPA - Gestão 2026-2027, observadas as disposições contidas neste Edital.

19/11/2025 15