TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORINDOS DA SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA - LEI Nº 14.017 DE 29/06/2020 - LEI ALDIR BLANC - AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.